Área de regularização tem o equivalente a 574 campos de futebol e no local estrão os bairros Residencial Oeste, Bonsucesso, Centro, Tradicional, São Bartolomeu, Bora Manso, Bela Vista e Morro Azul
O Governo do Distrito Federal aprovou um poligonal da Aris (Área de Regularização de Interesse Social) do Núcleo Urbano de São Sebastião. O local tem 17.650 unidades habitacionais e uma população estimada em mais de 53 mil pessoas. O Decreto n° 45.102, que delimita um poligonal para a regularização fundiária da região, foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, na quarta-feira, dia 25.
O Aris do Núcleo Urbano de São Sebastião possui aproximadamente 574 hectares, o equivalente a 574 campos de futebol. No local, se encontram oito bairros: Residencial Oeste, Bonsucesso, Centro, Tradicional, São Bartolomeu, Bora Manso, Bela Vista e Morro Azul – quadras 1, 2, 3 e 12.
Por ser uma área de interesse social, a Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal) é responsável por elaborar o projeto urbanístico de regularização e atender o local com programas habitacionais.
“A definição da poligonal é um passo necessário para viabilizarmos a realização do sonho antigo de regularizar São Sebastião. Após a aprovação, por meio do decreto, já poderemos dar andamento ao projeto, fazer o registro cartorial e iniciar a titulação em nome dos ocupantes”, explicou Marcelo Fagundes, presidente da Codhab.
Antes do decreto, a matéria também passou pelo aval do Conplan (Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal), e teve aprovação unânime. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, lembrou que a Aris está prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial.
“A Codhab depende dessa definição da poligonal para um projeto que já está pronto. Basicamente, era uma questão operacional para podermos avançar com o processo de regularização”, destacou.
RESERVA JACARANDÁ
Na mesma edição do Diário Oficial também foi publicado o Decreto n° 45.098, que aprova o projeto urbanístico de parcelamento urbano do solo chamado Reserva Jacarandá M. Residence, no Jardim Botânico. A área possui 2,33 hectares, onde está prevista a construção de 25 casas para uma população de 82 pessoas. Também há locais reservados para Espaços Livres de Uso Público e uso institucional.
O parcelamento do solo urbano é uma divisão da gleba em lotes, destinada à edificação, na forma de loteamento, mediante aprovação da Seduh-DF (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal) e do Conplan. A partir de agora, os empreendedores responsáveis têm o prazo de 180 dias para darem entrada com o pedido de registo dos imóveis no cartório.
Por Agência Brasília | Edição: Igor Silveira
