Governo federal pretende selecionar e contratar nessa modalidade 28 mil unidades habitacionais para este ano, sendo que deste total 16 mil se referem a novas operações
A partir do dia 7 de agosto, a CEF (Caixa Econômica Federal) começou a receber propostas da nova edição do MCMV (Minha Casa, Minha Vida) na modalidade Entidades. As três portarias sobre o tema foram publicadas pelo Ministério das Cidades no dia 5 de julho.
As normas determinam as condições gerais da modalidade, regras e critérios para habilitação de entidades privados sem fins lucrativos para atuarem como EO (Entidade Organizadora). As portarias trazem também detalhes sobre os prazos, regras e critérios para seleção das operações a serem contratadas com recursos do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social).
O governo federal pretende selecionar e contratar, na modalidade Entidades, 28 mil unidades habitacionais para este ano. Deste total, 16 mil se referem a novas operações, previstas nas portarias divulgadas em julho e 12 mil envolvem o destravamento de processos que estavam paralisados, mas que foram resolvidos, anteriormente, com a regulamentação do novo MCMV. As moradias são destinadas para as famílias que possuem renda de até R$ 2,640,00 e se enquadram na Faixa 1.
Os normativos também estabelecem que as moradias poderão ser financiadas por cinco anos, com prestações proporcionais à renda familiar, no valor mínimo de R$ 80 mensais. Famílias beneficiárias do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) serão isentas do pagamento da prestação. Os valores das unidades habitacionais variam entre R$ 170 mil e R$ 130 mil. As prioridades serão para os imóveis da União, localizados em áreas centrais de capitais e municípios acima de 750 mil habitantes e operações na modalidade requalificação.
As portarias buscam aprimorar regras e fluxos para a retomada das contratações do MCMV Entidades e são resultado de discussões realizadas pelo Ministério das Cidades com a CEF e representantes dos principais movimentos nacionais de moradia.
Saiba mais sobre essa modalidade em Minha Casa, Minha Vida – Entidades — Ministério das Cidades (www.gov.br)
