As novas regras do programa trazem ampliação do acesso de faixas de renda, redução de taxas e aumento do subsídio para aquisição dos imóveis, entre outras melhorias
Brasília (DF) — O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (13) em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), maior programa de habitação popular já executado no Brasil. Gerido pelo Ministério das Cidades, foi criado em 2009, e já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais.
As novas regras do programa trazem uma série de melhorias, entre elas as especificações dos imóveis, taxas de juros mais baixas e aumento do subsídio. Neste ano já foram entregues 10.094 unidades habitacionais em 37 empreendimentos e foram retomadas 15.836 unidades em 46 empreendimentos. A previsão para os próximos seis meses é de entregar mais 10 mil e retomar a construção de 25 mil unidades. Até 2026, a meta é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa.
“Eu queria agradecer às pessoas que participaram da elaboração desse novo Minha Casa Minha Vida”, disse o presidente da República, citando o problema do déficit habitacional do Brasil. Ele elogiou as mudanças no novo programa, as moradias com maior espaço e mais bem equipadas. “Todos nós queremos ter nosso espaço. É uma questão de respeito. É preciso que a gente zele pela qualidade das coisas que a gente vai entregar ao povo”, disse. “Todo mundo gosta das coisas bem-feitas, com um certo padrão, porque as pessoas querem ser respeitadas em sua mais importante intimidade”.
O ministro das Cidades, Jader Filho, traçou um histórico das ações da pasta ministerial que levaram à remodelagem do MCMV, ao mesmo tempo em que o próprio ministério era reestruturado após ter sido extinto no governo anterior. “Em 45 dias de governo, enviamos ao Congresso a medida provisória do Novo Minha Casa, Minha Vida; publicamos regras de retomada dos imóveis, abrimos seleção para 130 mil novas casas em área urbana, 30 mil em zona rural e mais 28 mil em parceria com as entidades”, lembrou. “Além disso, democratizamos o crédito com a aprovação das novas regras de financiamento do FGTS para diversas faixas de renda: famílias que ganham um, dois salários mínimos, chegando até 8 mil reais.”
O discurso do ministro incluiu um resumo das principais características do novo programa MCMV, que a partir de agora também alcança maior parcela da população brasileira. “É indispensável destacar que a classe média brasileira também é contemplada pelo programa de várias formas”, apontou. “Agora, por exemplo, as famílias podem adquirir qualquer imóvel no valor de até R$ 350 mil financiado pelas condições do novo Minha Casa Minha Vida”. O ministro concluiu ressaltando o sentimento de poder ajudar o brasileiro a ter seu teto, proteger sua família e projetar um futuro mais confortável.
A presidente da CAIXA, Maria Rita Serrano, revelou que há 287 mil novos cadastrados no programa e apontou como a ação do governo é importante para o desenvolvimento social e da economia. “O investimento do governo no Minha Casa, Minha Vida garante moradia digna, geração de emprego na área de construção civil, união das famílias, e garante, acima de tudo, felicidade, porque nascemos para sermos felizes e casa digna é direito da população brasileira”, declarou.
O setor da construção civil foi representado pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Renato de Sousa Correia, que reforçou o compromisso do setor com o programa. “Sendo bom para o Brasil e para os brasileiros, estaremos prontos”, disse.
O evento também contou com a participação de representantes de movimento sociais e demais convidados. Após a cerimônia, o ministro das Cidades antecipou em coletiva de imprensa que está sendo preparado um acordo de cooperação entre o ministério e a Academia Brasileira de Letras para a doação de livros para as bibliotecas nos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida.
CONFIRA OS PRINCIPAIS DESTAQUES DO NOVO MINHA CASA, MINHA VIDA:
AUMENTO DA FAIXA DE RENDA
No novo MCMV, as faixas de renda foram ampliadas, tanto para quem será beneficiado com um imóvel pelo Governo Federal, quanto para quem quer financiar. A renda mensal bruta familiar ficou dividida assim:
- Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00;
- Faixa 2 para famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00;
- Faixa 3 para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00.
VALOR DO IMÓVEL
O valor do imóvel do MCMV foi ampliado. Contempla valores diferentes de acordo com o porte da cidade que receberá o empreendimento e com a faixa de renda para qual ele está destinado.
De forma geral no MCMV:
- Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170.000,00
- Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264.000,00
- Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350.000,00
Para o MCMV rural:
- Para novas moradias, o valor máximo passou de R$ 55.000 para R$ 75.000
- Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23.000 para R$ 40.000
TAXA DE JUROS E FINANCIAMENTO
No novo MCMV, as taxas de juros do financiamento do imóvel foram reduzidas para a Faixa 1. É a menor taxa da história do FGTS.
Para as famílias cotistas com renda de até R$ 2 mil mensais a taxa passou de 4,25% para 4%, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. Para quem vive nas demais regiões do país, a taxa passou de 4,50% para 4,25%.
Os Juros do faixa 2 e 3 do MCMV, que chegam no máximo a 8,16% ao ano, são os mais baixos do mercado.
O programa passa a dispor das seguintes condições de taxas por faixa de renda:
| Faixas | Intervalos de Renda | Taxas de juros (% ao ano) | |||
| Cotistas | Não Cotistas | ||||
| Norte e Nordeste | Sul, Sudeste, e Centro -Oeste | Norte e Nordeste | Sul, Sudeste e Centro -Oeste | ||
| Faixa 1 | Até R$ 2.000,00 | 4,00% | 4,25% | 4,50% | 4,75% |
| De R$ 2.000,01 a R$ 2.640,00 | 4,25% | 4,50% | 4,75% | 5,00% | |
| Faixa 2 | De R$ 2.640,01 a R$ 3.200,00 | 4,75% | 5,00% | 5,25% | 5,50% |
| De R$ 3.200,01 a R$ 3.800,00 | 5,50% | 6,00% | |||
| De R$ 3.800,01 a R$ 4.400,00 | 6,50% | 7,00% | |||
| Faixa 3 | De R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 | 7,66% | 8,66% | ||
Para além de acessarem as melhores taxas de juros do mercado, as famílias que acessarem o financiamento habitacional MCMV com recursos FGTS terão acesso a um maior desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel. Antes, restrito a R$ 47,5 mil na Faixa 1, o subsídio concedido pelo Fundo poderá chegar agora a R$ 55 mil. Esse limite não era revisto desde 2017 e permitirá reduzir a entrada exigida na compra financiada do imóvel, tornando a casa própria uma realidade acessível para a população de baixa renda.
O financiamento pelo MCMV permite aquisição de imóveis novos ou usados permitindo a reinserção no mercado dos cerca de 11 mil domicílios vagos apontados pelo último Censo Demográfico do IBGE.
SUBSÍDIO DO GOVERNO FEDERAL
Nos casos das moradias subsidiadas da Faixa 1, as famílias beneficiadas pagarão prestações mensais proporcionais à sua renda, com um valor mínimo de R$ 80,00, ao longo de um período de 5 anos.
Além disso, as novas contratações do MCMV trazem melhorias nas especificações dos imóveis para garantir moradia de qualidade aos beneficiários.
- Aumento na área mínima das unidades: 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos,
- Criação de varandas para oferecer um espaço adicional aos moradores.
- Os conjuntos deverão ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.
- Localização do terreno: agora o terreno deverá estar inserido na malha urbana, com proximidade a infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada, acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo. Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos.
Link da nova Lei: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.620-de-13-de-julho-de-2023-496371977
Por: Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
