Primeira fase de inclusão acontece de forma online no site da CEF e Estado pretende atender cinco cidades
Com o processo de retomada da Faixa 1 do programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida), desde a última segunda-feira, dia 3, os interessados deverão incluir suas propostas no sistema utilizado pela CEF (Caixa Econômica Federal). Com isso, o Governo do Tocantins, por meio da Secihd (Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano) se adiantou e já realizou o protocolo de inclusão das propostas.
Nesta primeira fase as solicitações irão contemplar os cinco maiores municípios do Estado: Palmas, Gurupi, Araguaína, Paraíso e Porto Nacional.
Para o titular da Secihd, Thiago Benfica, reunir toda a documentação e garantir que Tocantins faça parte dessa fase que acontece de forma online é a prioridade da pasta. “É com muito orgulho que posso afirmar que toda a nossa equipe uniu forças para conseguirmos garantir que no primeiro horário da data que se iniciou a inclusão de propostas, toda a documentação estivesse apta à inserção no sistema da CEF. Sabemos da necessidade da população quanto ao acesso à moradia digna e não mediremos esforços para fazer com que o Tocantins seja referência no cenário habitacional no País” afirmou o secretário.
Após este procedimento, a CEF fará uma pré-análise para avaliar a documentação enviada e depois realizará vistoria dos terrenos indicados para conferência das especificações dos locais. Depois deste processo haverá a validação das informações e as propostas serão encaminhadas ao Ministério das Cidades, para que seja publicada a portaria de enquadramento. E somente após a publicação desta portaria caberá ao proponente a apresentação da documentação necessária para verificação junto à Caixa, da viabilidade jurídica, técnica, financeira e de engenharia.
As metas de contratação por Estado para MCMV-FAR em 2023 foram definidas pela Portaria Mcid nº 727. Serão 115 mil unidades para reduzir o déficit habitacional de cada região do Brasil, sendo 1.054 destas unidades, destinadas ao Tocantins. Vale ressaltar que a portaria autoriza a contratação de 20% a mais da meta estabelecida, o que está sendo aproveitado neste momento de apresentação das propostas.
Por: George Hallan
