Mais de 900 registros de imóveis já foram entregues pela Agehab nas Moreninhas e outras 55 estão em processo de análise para verificar o enquadramento
A Agehab (Agência de Habitação Popular) do governo de Mato Grosso do Sul iniciou uma nova etapa do programa de Regularização Fundiária para as famílias que possuem imóveis nas Moreninhas, em Campo Grande. Mais de 350 famílias serão beneficiadas com o registro de imóvel até esta sexta-feira, dia 14. Os atendimentos acontecem das 8 às 15h30, na Escola Estadual Waldemir Barros da Silva, na Rua Palmácia, na Moreninha I.
O objetivo da agência é regularizar a documentação de 2.030 imóveis pertencentes às famílias das Moreninhas, sendo que 921 registros já foram entregues e 55 estão em processo de análise, para verificar o enquadramento e atendimento dos requisitos da Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017 e da Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021.
O programa beneficia as famílias que possuem imóveis quitados e ainda estão registrados em nome do Governo do Estado. Após a regularização, a residência é transferida em nome do proprietário. Os beneficiários foram informados por meio de convites entregues pelos servidores da agência, com a data e horário do atendimento.
A Regularização Fundiária oferece a oportunidade para que o cidadão que tenha um imóvel registrado em nome do Estado consiga o título de propriedade regularizado em seu nome de forma gratuita ou com um custo acessível, por meio de dois tipos de titulação: a Reurb-S de interesse Social e a Reurb-E de interesse Específico.
Na Reurb-S se enquadram as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, que não possuem imóvel e que não tenham sido beneficiadas em outro processo de regularização. Nesse caso, a regularização é feita de forma gratuita. Já a Reurb-E atende as famílias que não se enquadram nos requisitos da Reurb-S. Neste caso, elas precisam pagar uma taxa de análise para o município e o registro no cartório.
Fonte: A critica, Thalysson Pereira
