Nesta terça-feira (21), Recife deu a largada para a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do Brasil voltada à Locação Social. O lançamento foi feito pelo prefeito João Campos e pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, além de representantes da Caixa Econômica Federal. Na ocasião, eles assinaram a contratação dos estudos de viabilidade para esta PPP. A proposta considera a Locação Social como mais uma alternativa de acesso à moradia digna e vê a habitação como um dos elementos estruturadores da requalificação urbana do Centro. O objetivo é ofertar, no mínimo, 450 unidades habitacionais prioritariamente na área central da cidade, voltadas para famílias com renda máxima de três salários mínimos.
Garantir a contratação dos estudos de viabilidade da PPP, que definirão o melhor caminho para sua implantação é o objetivo da parceria entre a Prefeitura do Recife, a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), e o Ministério do Desenvolvimento Regional.
A ideia é definir a vocação de cada um e apontar a melhor forma de atrair a iniciativa privada para o processo, que envolverá a requalificação das unidades já existentes e a construção de novos empreendimentos, tendo sempre em vista seu uso para Locação Social. A Parceria Público Privada integra o Recentro, programa para revitalização do Centro lançado em novembro pelo prefeito João Campos. Os imóveis que serão objeto dos estudos – todos públicos – estão localizados prioritariamente nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga.
Deverão durar cerca de 12 meses os estudos de viabilidade são divididos em quatro grandes blocos temáticos: Planejamento e Gestão do projeto; Jurídico-Institucional; Técnico-Operacional; e Econômico-Financeiro. Eles serão financiados pela Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP Caixa).
A ideia da PPP é minimizar o comprometimento da renda familiar para evitar o ônus excessivo com aluguel (um dos principais componentes do déficit habitacional no Brasil), que ocorre quando a família precisa gastar mais de 30% da renda com a moradia. A modalidade, utilizada há muitos anos em diversos países da União Europeia, consiste na oferta de unidades habitacionais para aluguel, por parte do Poder Público, com valores subsidiados, para a população de baixa renda. Urbanização, Regularização Fundiária e Melhorias; Produção Subsidiada e Financiada; Desenvolvimento Institucional e Locação Social são os eixos de atuação da proposta.
A proposta quer ainda incentivar o uso misto nos imóveis, incluindo habitação, comércio e equipamentos sociais, estimulando o conceito de “fachada ativa”, que permite maior interação entre o espaço privado de uma edificação e a calçada. Na PPP, o parceiro privado deverá ser o responsável pelos serviços de manutenção predial e gestão condominial, patrimonial, além dos aluguéis.
O prefeito João Campos recebeu o superintendente em Pernambuco da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Jorge Luiz de Mello Araújo, ainda nesta terça (21), em seu gabinete. O terreno é onde foi construído o Habitacional do Pilar e vai permitir a regularização da documentação dos moradores do residencial. O encontro serviu para a assinatura de um termo de cessão desse terreno da União para o município, na comunidade do Pilar, Bairro do Recife.
Fonte: Diário de Pernambuco
