Nova estrutura não trará qualquer custo adicional à União e será válida a partir de 8 de setembro
A estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai passar por mudanças. Nesta terça-feira (24), foi publicado o Decreto n. 10.773/2021, que cria a nova Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado. O objetivo é modernizar as ações da Pasta por meio da captação de recursos de novas fontes para a implementação de políticas públicas. As alterações não trarão qualquer custo adicional à União e serão válidas a partir de 8 de setembro.
A nova secretaria contará com dois departamentos para auxiliar os trabalhos, um de Instrumentos Financeiros e Inovação e outro de Parcerias com o Setor Privado e Sustentabilidade.
“Essa alteração está sendo feita para adequar a estrutura do MDR à mudança da lógica da carteira de projetos que estamos implementando no Ministério. Uma parte importante disso é a atração de investimentos do setor privado para que possamos fazer com que as políticas públicas atinjam a população. Por isso, estamos ampliando o alcance desse diálogo com a criação da nova secretaria”, destaca o ministro Rogério Marinho.
A Secretaria será comandada por Verônica Sanchez. Formada em Relações Internacionais e mestre em Administração pela Universidade de Brasília (UnB), ela é servidora pública da carreira de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Economia. Atualmente, atua como chefe da Assessoria Especial do MDR.
Outra alteração importante feita pelo Decreto é na redistribuição de cargos privativos de servidores efetivos. Anteriormente, havia 99 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), o que representava cerca de 22% do total de cargos do Ministério. Agora, esse número saltará para 427 posições, alcançando um total de 69% do efetivo.
Demais secretarias
As mudanças também envolvem a criação de novas áreas na estrutura do MDR. O atual Departamento de Obras Hídricas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) passará a se chamar Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica.
Dentro da cadeia da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU), será criado o Departamento de Planejamento Integrado e Ações Estratégicas. Já na Secretaria Nacional de Habitação (SNH), será estabelecido o Departamento de Articulação e Planejamento. Por fim, a Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) ganhará o Departamento de Cooperação Técnica.
Fonte: Governo Federal / Ministério do Desenvolvimento Regional
