A Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos de Habitação está se empenhando para melhorar a performance dos seus associados no complexo processo de reconhecimento e novação de dívidas de responsabilidade do FCVS (Fundo de Compensação Variações Salariais), que se arrasta por mais de 20 anos. Para isso realizará juntamente com a Caixa Econômica um workshop, em São Paulo na Centralizadora do FCVS, para tratar da aplicação das recentes alterações da Lei nº 10.150 e suas consequências operacionais no processo de novação de dívidas do FCVS. O Vice-Presidente de Agente Operador do FGTS, Edilson Carrogi Ribeiro Vianna, confirmou presença no evento.

Essas modificações são resultado da mobilização da Associação que apresentou uma proposta de alteração da MP 889, junto ao relator, deputado Hugo Motta (PB), que as submeteu a apreciação do Ministério da Economia e acabou por acatar parcialmente o pleito da ABC.

A alteração na Lei 10.150 em 2019, que trata do processo de novação dos créditos dos agentes financeiros, reduz a burocracia do complexo o processo de novação de dívidas do FCVS, especialmente para os agentes financeiros que têm compromissos a pagar com o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo do Serviço), como as Cohabs.

Serão avaliadas todas as recentes alterações introduzidas na lei de regência do FCVS e as respectivas alterações operacionais decorrentes. E também os principais motivos que geram retrabalhos e solicitação complementar de documentos, com o objetivo de melhorar a performance das Companhias.