O governo está finalizando a Medida provisória que autorizará a liberação de saque do FGTS, que será oficializada nesta quarta-feira, e, segundo uma fonte, a versão mais recente traz mais uma possibilidade de saque, que começaria em setembro e autorizaria uma retirada inicial de R$ 500, sem afetar o funding de moradia. O saque-aniversário seria a 20ª regra de saque da Medida Provisória.
Segundo essa versão, o trabalhador poderá optar por ter acesso a um valor anual de FGTS. O primeiro saque poderá ser feito em setembro de 2019, no valor de R$ 500, mas isso pode ser eventualmente alterado. O argumento do governo é que a medida não compromete o funding da habitação e do saneamento e irá contribuir para reduzir o endividamento das famílias — já que 1/3 das famílias endividadas, possuem dívidas de até R$ 500.
A Medida Provisória também prevê a distribuição de 100% dos rendimentos do FGTS aos trabalhadores — no governo Michel Temer, a distribuição foi fixada em 50% dos rendimentos. A MP, por outro lado, não irá mexer na multa de 40% atualmente paga aos trabalhadores demitidos sem justa causa — essa questão, além dos 10% extra, ainda será objeto de estudo.
O PIS e o Pasep também são contemplados na MP, que prevê a liberação dos valores para 11,5 milhões de pessoas. Com a iniciativa, a estimativa é que serão injetados cerca de R$ 42 bilhões na economia, sendo R$ 40 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões, do PIS e do Pasep no período de setembro/2019 a março/2020.
