Foram publicados nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da Economia a suplementação de crédito ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a ampliação do limite de movimentação e empenho de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com a Portaria nº 169, de 11 de julho de 2019, foi autorizado pelo Ministério da Economia o crédito suplementar de R$ 1.280.000.000,00 (um bilhão, duzentos e oitenta milhões de reais) para o MDR atender diversos programas do Ministério, incluindo o FAR – Fundo de Arrendamento Residencial.
A outra medida publicada, a Portaria nº 170, de 11 de julho de 2019, do Ministério da Fazendo estipula a ampliação do limite de movimentação e empenho de emendas impositivas para as obras do PAC, conforme tabela abaixo.
