O Ministério da Economia abriu nesta terça-feira ao orçamento fiscal e de seguridade social da União um crédito suplementar de R$ 67,8 milhões para atender a programas dos ministérios da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Educação, e o da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH).
Na educação, os valores serão destinados para o funcionamento de diversas universidades públicas e para instituições federais de ensino superior. Em desenvolvimento regional, parte dos valores serão enviados para a elaboração de planos e projetos de sistemas de transporte público coletivo urbano.
No Ministério da Mulher haverá verbas para iniciativas propostas para o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial. E, em infraestrutura, parte desse valor será destinado para o programa de gestão e manutenção da pasta.
A liberação consta em portaria assinada pelo secretário adjunto da Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Pedro Colnago Junior, publicada no “Diário Oficial da União” desta terça.
FGTS para habitação popular
Além dessa liberação, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, assinou instrução normativa destinando R$ 1,863 bilhão para o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Pró-Cotista).
Segundo a norma, 70% dos recursos serão destinados ao financiamento de imóveis cujo valor de venda não ultrapasse R$ 500 mil. Além disso, está prevista a aplicação de R$ 324,9 milhões para aplicação em operações habitacionais em que figurem como mutuários pessoas físicas em geral.
