A Subcomissão Temporária sobre Regularização Fundiária, que funciona junto à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), agendou para sexta-feira (28), às 14h, uma audiência pública para avaliar as metas e resultados efetivos das ações de regularização fundiária, tornadas possíveis a partir da sanção da Lei 13.465 (a Lei da Regularização Fundiária, de 2017). A iniciativa partiu do presidente da subcomissão, Acir Gurgacz (PDT-RO).

O debate também abordará as dificuldades e perspectivas de agilização dos processos de regularização fundiária que vêm sendo conduzidos desde então.

Deverão participar da audiência representantes do Ministério da Agricultura, do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).

No requerimento, Gurgacz lembra que a Lei 13.465 surgiu para agilizar os processos de regularização fundiária, principalmente na Amazônia. O texto menciona ainda que a lei também trata de regularizações em áreas urbanas, liquidação de créditos concedidos a assentados da reforma agrária, mecanismos para desburocratizar processos de alienação de imóveis da União e outras diretrizes visando agilizar a regularização fundiária no país.

A relatora da subcomissão é a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

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Fonte: Agência Senado