O governo quer reduzir sua parte num subsídio do programa de moradia popular Minha Casa Minha Vida (MCMV). O impasse sobre isso tem causado interrupções e atrasos em construções de imóveis.

A proposta é cortar de 10% para 3% a participação do governo num subsídio chamado “desconto”, dentro do orçamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Isso tiraria R$ 630 milhões de uma verba total de R$ 66 bilhões. A mudança ainda precisa de apoio dos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional e da aprovação do Conselho Curador do FGTS.

Como é destinada a verba de R$ 66 bi

1) O FGTS conta com um funding (fonte de recursos disponíveis) de R$ 57 bilhões para financiamentos de imóveis para as faixas 1,5 (renda familiar de R$ 1.800 até R$ 2.600); 2 (de R$ 2.600 até R$ 4.000) e 3 (de R$ 7.000 a R$ 9.000).

2) O FGTS conta ainda com um montante de R$ 9 bilhões para subsídios, chamado “desconto”.

Como é composto hoje o subsídio

É nesse montante de R$ 9 bilhões em que está a polêmica sobre a redução de 10% para 3% da participação do governo.

Hoje, nesses R$ 9 bilhões, o FGTS entra com 90%. Ou seja, com R$ 8,1 bilhões. O governo entra com 10%. Isto é, com R$ 900 milhões.

Como ficaria com a proposta do governo

O FGTS entraria com 97%, subindo de R$ 8,1 bilhões para R$ 8,73 bilhões, e o governo com 3%, caindo de R$ 900 milhões para R$ 270 milhões.

Ou seja, a diferença de parte do governo seria de R$ 630 milhões para menos, montante a ser absorvido pelo FGTS, mas sem alteração alguma dos R$ 57 bilhões para os financiamentos e dos R$ 9 bilhões para subsídios.

Como funciona o subsídio

Supondo que uma pessoa precise de R$ 250 mil para comprar um imóvel, mas a renda dela permite apenas receber um financiamento de R$ 230 mil.

Os R$ 230 mil saem da parte do FGTS destinada ao MCMV. Os restantes R$ 20 mil saem do chamado “desconto” para completar o que a pessoa precisa para adquirir o imóvel. Isto é, a pessoa precisa de um subsídio. É aqui que entram o governo e o FGTS.

Pela regra atual, o governo entraria com um subsídio de 10%, ou R$ 2.000, e o FGTS com 90%, ou R$ 18 mil.

Pela proposta para reduzir de 10% para 3% na participação do governo nesse subsídio a ser concedido ao mutuário, R$ 19,4 mil sairiam do FGTS e R$ 600 do governo.

Para chegar a isso, no entanto, é necessário o aval dos ministérios e aprovação do Conselho Curador do FGTS.

Governo congelou verba, mas depois liberou

Em janeiro e fevereiro, o governo atrasou quase 50 dias os repasses para o MCMV e congelou os recursos do orçamento previsto para a construção de moradias populares.

Diante de pressões, voltou atrás, desbloqueou o programa e liberou R$ 800 milhões para os meses de maio e junho.

“Teoricamente, neste instante, o problema foi resolvido”, disse ao UOL José Carlos Rodrigues Martins, presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).

No entanto, a continuidade do programa pode sofrer interrupção caso o governo decida contingenciar de novo recursos para o MCMV, como fez no início de abril, quando não conseguiu repassar dinheiro à Caixa Econômica Federal para andamento do programa.

Em sua página na internet, o Ministério de Desenvolvimento Regional informa que o governo autorizou a liberação de R$ 550 milhões em abril e maio, e outros R$ 500 milhões em junho.

Programa tem peso no setor de imóveis

O repasse dos recursos referentes a janeiro e fevereiro estavam com quase 50 dias de atraso, provocando apreensão às construtoras, já que o Minha Casa Minha Vida representa hoje 2/3 do mercado imobiliário brasileiro, e sua execução tem impacto direto na geração de novos postos de trabalho.

“Se o governo voltar a contingenciar o orçamento do programa, ficaremos em situação complicada. Entretanto, não acredito que faça isso de novo porque já viu que não é esse o caminho”, disse o presidente da Cbic.

Se aprovada a proposta de redução de participação do governo nos subsídios, o Minha Casa Minha Vida ganharia sobrevida, pelo menos até o final do ano, quando se espera que a reforma da Previdência esteja aprovada.

Associação não vê problema na redução

Para a Associação Brasileira da Indústria da Construção (Abrainc), a redução dos R$ 630 milhões representa um “valor irrisório” se comparado ao volume de recursos do FGTS destinados para famílias com renda total de R$ 1.800 a R$ 9.000.

“Os recursos estão orçados, estão aí, não vão alterar em nada. Por isso, não tem como não aprovar essa redução da participação do governo”, disse Luiz Antonio França, presidente da Abrainc. Segundo ele, essa proposta ajuda a aliviar as contas públicas e a reduzir o déficit habitacional.

Segundo França, quem se opusesse à proposta teria de mostrar o motivo e estaria sendo contra o país, pois a medida ajudaria a sair da crise, já que o MCMV representa dois terços do mercado imobiliário brasileiro, e sua execução tem impacto direto na geração de novos postos de trabalho, além de gerar impostos para o governo.

Fonte: UOL