Em um dos últimos atos da gestão do presidente Michel Temer, o governo reduziu os subsídios concedidos na compra da casa própria para famílias com renda de até R$ 2,6 mil do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Além disso, estabeleceu limites de alocação de financiamentos para essa faixa de renda dentro de um empreendimento.
O objetivo foi impedir que, como aconteceu no ano passado, os descontos concedidos na compra de unidades habitacionais fiquem concentrados apenas no atendimento das famílias da chamada faixa 1,5 do programa (renda bruta mensal de até R$ 2,6 mil), que requer um volume maior de subsídio do que as faixas superiores.
Segundo o presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, os ajustes foram uma demanda do próprio setor, que estava preocupado com a escassez de funding do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o MCMV. “Agora com o mesmo valor de subsídio poderão ser contratadas mais unidades”, diz.
Em edição extra do Diário Oficial da União publicada no último dia de 2018, o Ministério das Cidades publicou instruções normativas com as alterações. O limite de renda familiar mensal para recebimento do valor máximo de subsídio, que corresponde a R$ 47,5 mil, caiu de R$ 1,6 mil para R$ 1,2 mil. A partir dessa faixa, o desconto no valor do imóvel varia conforme a renda e a localização da unidade habitacional, sendo limitado a, no máximo, R$ 29 mil.
Segundo fonte ouvida pelo Valor, as famílias que se enquadraram na faixa 2 do programa (renda entre R$ 2,6 mil e R$ 4 mil) acabaram ficando desassistidas, pois todo o recurso reservado para subsidiar as casas eram absorvidos, principalmente, no atendimento de famílias que se enquadravam na faixa 1,5. A ideia da instrução normativa foi corrigir essa distorção.
“Realmente a faixa 1,5 acaba consumindo bem mais subsídio do que os outros produtos, então teve que dar uma brecada nele para se encaixar na realidade”, afirmou Martins.
Também foi estabelecido que famílias que tenham apenas um participante no financiamento e não tenham dependentes só têm direito a 50% do subsídio de sua faixa (e não mais 70%, como era até então).
Segundo Martins, nesse caso a ideia foi evitar que beneficiários solteiros recebam subsídio similar a uma família com vários filhos, ou ainda casos em que casais convivendo em regime de união estável conseguiam burlar as regras e obter dois subsídios, dobrando o benefício a que teriam direito.
A resolução definiu, ainda, que as empresas não podem mais alocar 100% dos imóveis de um empreendimento para a faixa 1,5, que demanda mais subsídio. O máximo agora é 50% – o restante terá que ser direcionado a imóveis das faixas superiores.
Com a restrição fiscal, os recursos orçamentários destinados a famílias de menor renda (até R$ 1,8 mil) foram insuficientes para atender a demanda e o MCMV passou a atender principalmente a faixa 1,5, que oferece uma mescla de financiamento com subsídio, em valor de até R$ 47,5 mil. Na faixa 1 (para famílias com renda até R$ 1,8 mil), o subsídio corresponde a 90% do valor do imóvel.
Em novembro do ano passado, a Caixa Econômica Federal foi obrigada a suspender as operações para a faixa 1,5 porque o orçamento disponibilizado para o segmento foi utilizado em sua totalidade. As novas contratações seriam retomadas neste ano. Segundo uma fonte, com os ajustes o programa está agora pronto para entrar em operação, faltando apenas a autorização do Ministério da Economia para a liberação dos recursos orçamentários.
Encaminhada pelo governo ao Congresso no fim de agosto, a proposta de Orçamento para 2019 prevê a destinação de R$ 4,6 bilhões para o MCMV. O programa foi lançado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi utilizado como vitrine eleitoral dos governos petistas.
Sem recursos, a chamada faixa 1 do programa está praticamente parada pois depende exclusivamente de valores orçamentários. As outras faixas de renda (1,5, 2 e 3) continuaram andando pois funcionam também com financiamento. A faixa 1,5 tem juros em torno de 5% ao ano. É o segundo segmento com menores taxas. Na faixa 1, o juro pode chegar a zero. Do total de subsídios, 90% são bancados pelo FGTS e 10%, pelo Tesouro. O orçamento do FGTS para este ano prevê R$ 9 bilhões para cobrir os descontos oferecidos no MCMV.
