Diversas ações são implementadas pelo Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal para tornar empreendimentos mais sustentáveis
O Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) é um programa que vai muito além de obras, concreto e engenharia. Desde a sua criação, em 2009, foram entregues cerca de 5 milhões de unidades e 20 milhões de pessoas foram contempladas com a casa própria. Além de toda a importância em oferecer moradia digna, a partir de sua segunda fase, em 2011, passou a desenvolver um conjunto de ações visando tornar os empreendimentos e as unidades habitacionais mais sustentáveis e resilientes.
Uma das iniciativas é o Projeto “Avançando na Sustentabilidade de Empreendimentos Habitacionais Sociais no Brasil”, que se tornou referência e foi eleito o Melhor Projeto Colaborativo Internacional pelo organismo The British Expertise International Awards 2018. O prêmio, entregue em Londres, reconheceu a importância das ações desenvolvidas, cujos resultados serão implementados em projetos-piloto, com o objetivo de elevar os padrões de sustentabilidade nos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida.
As ferramentas desenvolvidas pelo projeto, uma parceria entre o Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal (CEF), Building Research Establishment (BRE) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), auxiliarão no planejamento e construção de empreendimentos habitacionais mais integrados à dinâmica das cidades, com espaços urbanos mais humanos e de qualidade.
A BRE é uma organização não-governamental sem fins lucrativos voltada para a pesquisa, capacitação e treinamento nos temas de sustentabilidade e inovação do ambiente construído. Com o objetivo de qualificar os investimentos do PMCMV, foram desenvolvidas três ferramentas: Padrão de Sustentabilidade, contribuindo para melhorar o desempenho ambiental da habitação social utilizando critérios objetivos de avaliação e verificação; Balanced Scorecard (BSC), um instrumento para avaliar as propostas de novos empreendimentos com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e a inovação na construção; e a Avaliação Pós-Ocupação, que visa desenvolver uma metodologia padrão para analisar os empreendimentos depois de habitados.
Moradias sustentáveis contribuem com economia de água, energia e gás – Desde a segunda fase do programa, nas modalidades Empresas e Entidades destinadas às famílias com renda mensal até R$ 1,8 mil, passou a ser obrigatória a instalação de Sistemas de Aquecimento Solar (SAS) em todas as unidades unifamiliares térreas. Atualmente, é obrigatória a instalação do sistema nas mesmas modalidades nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País, enquanto que nas regiões Norte e Nordeste é opcional. Em todas as regiões é possível substituir o SAS por um sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica.
A instalação do Sistema de Aquecimento Solar gera eficiência energética e contribui com a sustentabilidade ambiental dos empreendimentos, resultando em economia de energia para as famílias. Em 2014, uma pesquisa de satisfação realizada pela CEF, apoiada pela Eletrobrás, com beneficiários do PMCMV que tiveram o SAS instalado em suas residências, mostrou que 80% dos usuários ficaram satisfeitos ou muito satisfeitos com o equipamento, sendo que 60% perceberam economia na conta de energia com a utilização do SAS.
Desde a segunda fase do Programa, também passou a ser obrigatório que todas as unidades habitacionais possuíssem equipamentos de medição individualizada de água e gás, além de conta individualizada. Outra medida importante foi a instalação de dispositivos de economia de água em todas as moradias, dentre eles a válvula de descarga com duplo acionamento, torneiras com arejadores incorporados e com limitação de vazão ou restritor de vazão.
Normas para a construção dos empreendimentos – Um importante aprimoramento dos normativos do PMCMV são as revisões das especificações mínimas das unidades, para atendimento à ABNT NBR 15575 – Norma de Desempenho. Com o objetivo de apoiar os incorporadores, construtores, projetistas, fabricantes de componentes e empreendedores em geral no atendimento às normas e critérios estabelecidos pela Norma de Desempenho foram elaborados um conjunto de documentos para orientar o trabalho dos agentes envolvidos.
Outra mudança importante no MCMV foi a introdução de um conjunto de parâmetros urbanísticos para os empreendimentos, dentre eles a limitação do porte de empreendimentos e dos condomínios de acordo com o porte do município, e a implementação de uma nova sistemática de seleção de projetos. A seleção tem o objetivo de capturar as propostas apresentadas pelos proponentes que tenham sido previamente enquadrados pela Caixa Econômica Federal. Dessa forma, tem prioridade as propostas mais alinhadas às diretrizes do PMCMV quanto a aspectos como vulnerabilidade social, atributos da inserção urbana e integração com outros programas federais, visando garantir a sustentabilidade em médio e longo prazo dos empreendimentos.
A fim de agregar todos esses princípios e diretrizes, foram elaborados e disponibilizados três cadernos temáticos “Minha Casa + Sustentável” para orientar os agentes e envolvidos na execução do Programa quanto às informações normativas. Os conteúdos visam contribuir para a qualificação da inserção urbana e do projeto dos empreendimentos habitacionais, integrar as políticas públicas setoriais e de desenvolvimento urbano sustentáveis e capacitar os atores para o planejamento e atuação em programas habitacionais.
Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) – Esta ação está presente dos empreendimentos do MCMV e extrapola a abrangência Programa. A finalidade é elevar a qualidade da construção civil por meio da criação e implementação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, incluindo conceitos e metas de sustentabilidade. Atuando por meio do “Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil” (SiAC) tem induzido o setor a controlar, ao longo da execução das obras, por meio de indicadores, a geração de resíduos, de consumo de água e de energia. O PBQP-H monitora os padrões de qualidade e o cumprimento das normas técnicas na fabricação dos materiais de construção, implicando em redução de desperdício de matéria prima, diminuição na produção de resíduos e melhor aproveitamento dos insumos com reciclagem.
No âmbito do “Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais” (SiNAT), o PBQP-H induz o setor a realizar avaliações técnicas por desempenho, baseadas na norma ABNT NBR 15.575. Esta medida representa um grande avanço para a construção civil brasileira, pois privilegia o consumidor. As normas atendem as exigências dos usuários das unidades habitacionais – incluindo os empreendimentos do MCMV – com soluções tecnicamente adequadas. São priorizadas a durabilidade, manutenibilidade e habitabilidade, que impactam na qualidade de vida das pessoas, especialmente quanto ao desempenho térmico e acústico das moradias, propiciando maior conforto e privacidade.
