O panorama do PMCMV, alternativas de receitas permanentes para investimentos em habitação, e o protagonismo das secretarias e companhias de habitação na execução dos programas habitacionais foram os temas abordados durante a reunião, nesta quarta-feira (21), na sede da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), em Brasília. Participaram representantes de 13 estados e 9 municípios.
Atualmente o programa Minha Casa, Minha Vida está passando por um processo de recuperação e reestruturação, de acordo com informações do Ministério das Cidades. O intuito é aperfeiçoar o programa diminuindo os prazos para contratação para acelerar o processo, e a distribuição das metas terá como critério o déficit habitacional dos estados e municípios – prioridade para os municípios com déficit elevado e pouco atendido pelo programa. Outra exigência que está em análise é a presença de infraestrutura e equipamentos nas proximidades do empreendimento, como escolas, ponto de ônibus, água encanada, iluminação, rede de esgotos e pavimentação.
Reestruturação do PMCMV
Durante a reunião o diretor do Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, Daniel Ferreira, e o gerente de projetos do Departamento de Melhorias Habitacionais, Helder Melillo, apresentaram as expectativas para 2018, conforme mostra a tabela abaixo.
Os representantes do MCidades ouviram os pleitos dos secretários e presidentes, e esclareceram as dúvidas acerca das burocracias que estão enfrentando durante o processo de contratação e execução dos empreendimentos. Além disso, afirmaram que está em análise no Ministério um programa para Urbanização de Favelas com produção habitacional inclusa.
Protagonismo das Secretarias e Companhias de Habitação
A necessidade de buscar alternativas mais baratas de produção habitacional, a proposta de constituição de fundos de habitação, com fontes de recursos estáveis e permanentes, e o protagonismo das Secretarias e Companhias de habitação na execução dos programas habitacionais são preocupações constantes dos gestores públicos na área da habitação. Foram apresentadas alternativas para enfrentar estes gargalos.
A Cohab Campinas foi representada pelo presidente Samuel Rossilho, pela assessora especial, Andrea de Deus, e pelo diretor técnico, Jonatha Pereira, que apresentaram o projeto de reestruturação e direcionadores estratégicos que culminou na formação de uma fonte de recursos para a instituição. Com este projeto a Cohab resgatou e fortaleceu sua autonomia com a criação de uma carteira de produtos e serviços que são rentáveis para a instituição. Dentre os serviços apresentados estão a avaliação de bens públicos, e a execução do programa municipal de regularização fundiária. Além disso, aperfeiçoaram o programa de aprovação dos projetos voltados a HIS, que demorava cerca de 3 anos, e com agilidade, desburocratização e transparência passou a ser aprovado em 90 dias (podendo ser prorrogável por mais 90 dias).
A Companhia de Habitação do Estado do Paraná (Cohapar) está desenvolvendo um projeto que utiliza recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do estado. De acordo com a Superintendente de Projetos da Cohapar, Jocely Loyola, e o Superintendente de Programas da Cohapar, Kerwin Kuhlemann, os recursos do fundo são provenientes de várias fontes, e dentre elas do ICMS – acréscimo de 2% nas alíquotas de determinados produtos e serviços. Por meio da receita gerada por esse percentual, os recursos serão destinados a diferentes ações sociais, dentre elas a do desenvolvimento da política urbana e habitacional. O objetivo da companhia é utilizar estes recursos para viabilizar a construção de até 1.650 unidades habitacionais, e a regularização fundiária de 45.000 moradias.
Confira as apresentações aqui.
Cartão Reforma
Gestores públicos relataram as dificuldades e entraves do sistema de inscrição do programa Cartão Reforma para o diretor do Departamento de Melhoria Habitacional do MCidades, Marcos Jammal. Os associados juntamente com a diretoria da ABC elaboraram um ofício com as reinvindicações que será protocolado e entregue ao diretor ainda nesta quinta-feira (22).
Os secretários e presidentes das instituições associadas e a diretoria da ABC expuseram para os representantes do MCidades a importância do protagonismo das Agências e Companhias de Habitação nas questões técnicas do programa. E reivindicaram que estas instituições possam atuar como apoio técnico do programa, já que possuem estrutura e equipe para facilitar o processo de fiscalização.
Segundo Jammal, o ministério está em busca de aperfeiçoar o sistema para torná-lo mais eficiente. E que o programa também sofrerá alterações, como facilitar o relacionamento com os lojistas.
