Foram entregues nesta sexta-feira (6) os títulos de propriedade de 97 moradias a famílias que viviam em situação irregular em Cianorte, na região Noroeste do Paraná, pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior. Elas passam a ser reconhecidas como legítimas proprietárias de suas casas, além de terem o seu patrimônio valorizado, com o documento.
A iniciativa garante o reconhecimento legal das famílias como legítimas proprietárias, o que lhes dá segurança jurídica para realizarem melhorias, financiamentos ou até mesmo venderem os imóveis. O processo atendeu moradores do Jardim Cassidori, Vila da Saúde e do Distrito do Vidigal.
Disse Ratinho Junior: “Estamos dando a oportunidade para 97 famílias de Cianorte terem o seu imóvel regularizado. No Paraná todo são 16 mil atendimentos. São pessoas que moram há até 40 anos em suas casas, têm os seus imóveis, mas não possuíam a documentação que comprovasse que era seu” e completou: “Esse programa dá visão social do governo de poder melhorar a vida das pessoas, dando a oportunidade de terem seu patrimônio, passar para os seus filhos e netos e regularizar o imóvel que existe há muitas décadas”.
Coordenado pela Cohapar, a ação faz parte do programa Morar Legal Paraná, que prevê até o fim de 2022 a regularização de aproximadamente 16 mil imóveis. 2.162 famílias já foram beneficiadas, enquanto 6.177 devem receber a documentação em breve, incluindo outras 28 da cidade, com a entrega dos documentos das unidades de Cianorte.
É de aproximadamente R$ 13,6 milhões o orçamento dos projetos. Os recursos, são utilizados para custear integralmente o valor do serviço aos beneficiários, que são formados majoritariamente por famílias de baixa renda de 48 municípios paranaenses e são repassados através do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
“O programa Casa Fácil foi construído para que pudéssemos atender todas as necessidades habitacionais dos paranaenses. Entre elas, além da construção de novas casas, existe uma demanda de mais de 200 mil famílias que têm a sua propriedade, mas não têm a escritura, a documentação”, ressaltou o presidente da Cohapar, Jorge Lange, e completou dizendo que a ação faz parte da política de habitação do Governo do Estado, que envolve outros projetos na área e explicou: “O Morar Legal faz parte desse guarda-chuva e busca atender justamente essa questão”.
Utilizando recursos obtidos através do incremento da arrecadação municipal com o IPTU, a prefeitura também pode realizar obras de infraestrutura, urbanização e levar outros serviços públicos aos bairros afetados.
Salientou o prefeito Marco Franzato: “Com a sensibilidade do Governo do Estado, o município está conseguindo resolver a questão do déficit de moradias e a regulamentação de imóveis. Esse olhar para as pessoas que precisam fazem a diferença para a nossa cidade e região. É um momento transformador para Cianorte, de grandes mudanças”.
Há um projeto do município em que o Governo do Estado destina R$ 15 mil por família para dar entrada no imóvel para a construção de mil moradias, que poderão ser habilitadas a participarem do programa Casa Fácil Valor de Entrada. Isso resolveria 80% do déficit habitacional do município, de acordo com a prefeitura.
Fonte: Agência Estadual de Notícias – Governo do Estado do Paraná
