Painel apresentou experiências exitosas de Campinas, Campo Grande, Natal e Rio de Janeiro, mostrando a força da aplicação da Lei 13.465/2017 em diferentes contextos urbanos.
O primeiro dia do 72º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social se encerrou na noite da quarta-feira (17/09) com um painel dedicado à apresentação de cases premiados com o Selo de Mérito ABC 2025, reconhecimento concedido pela Associação Brasileira de Cohabs aos projetos mais inovadores e impactantes em Habitação Social do país. O auditório do Intermares Hall permaneceu lotado para acompanhar as experiências de regularização fundiária de quatro estados brasileiros: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.
Mediado por Alfeu Garbin, consultor da ABC Habitação, o painel “Casos de Sucesso em REURB” destacou a versatilidade da Lei Federal 13.465/2017 (Lei da Regularização Fundiária – REURB) para solucionar desafios complexos que vão desde distritos industriais irregulares até grandes ocupações urbanas.
Campinas (SP): REURB para o setor produtivo
O representante da COHAB Campinas, Marcelo Ferreira, abriu o painel com um caso inédito: a aplicação da REURB de Interesse Específico para regularizar um distrito industrial instalado há mais de 50 anos. A área, desapropriada na década de 70, nunca havia sido registrada em nome do município, deixando 36 empresas em situação de insegurança jurídica. Com a nova lei, foi possível tratar toda a área de 4 milhões de m² de forma integrada, superando a lenta metodologia anterior de regularização matrícula por matrícula. Duas empresas já foram tituladas, servindo de piloto para a regularização completa do distrito.
Campo Grande (MS): da reintegração de posse à cidade regularizada
Em seguida, o representante da EMHA Campo Grande, Carlos Marques, apresentou a transformação do Loteamento Varandas do Campo, uma área abandonada por uma construtora falida que foi ocupada por 1.500 famílias. Com uma reintegração de posse já deferida, o município negociou uma permuta com a massa falida, assumiu a propriedade e iniciou um ambicioso projeto de REURB de Interesse Social. O projeto, concluído em 2025, garantiu não apenas a titularidade, mas a implantação completa de infraestrutura, equipamentos públicos e a aprovação de um novo projeto no PAC Favelas, no valor de R$ 100 milhões, para pavimentação e melhorias habitacionais.
Natal (RN): Jardim Progresso e a requalificação integral
A representante da CEHAB Rio Grande do Norte, Carla Montenegro, mostrou o trabalho de regularização do Loteamento Jardim Progresso, localizado no bairro mais populoso de Natal. O projeto, desenvolvido em parceria com startups e o Núcleo de Desenvolvimento Social, vai além da titulação, incluindo propostas de intervenção para iluminação, mobilidade, áreas de convivência e academias da terceira idade, todas definidas a partir de escuta ativa com a comunidade. Com um investimento de R$ 249 mil, o projeto regularizou 335 lotes, garantindo segurança jurídica e promovendo a cidadania para famílias em alta vulnerabilidade.
Rio de Janeiro (RJ): o Termo Administrativo e a agilidade em massa
Encerrando as apresentações, a CEHAB Rio de Janeiro surpreendeu o público com a solução encontrada para um passivo de mais de 57 mil unidades habitacionais que aguardavam a escritura definitiva. Utilizando o Termo Administrativo, instrumento previsto na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), a CEHAB conseguiu titular 7 mil unidades em apenas dois anos. A ferramenta, unilateral e de apenas uma página, dispensou a complexidade das escrituras tradicionais e foi validada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado. Um acordo com a Secretaria de Fazenda também garantiu a isenção de ITBI para imóveis concebidos antes de 1989, removendo uma grande barreira financeira para as famílias.
Troca de experiências
O mediador Alfeu Garbin, consultor da ABC Habitação, ressaltou que os cases servem de inspiração e fonte de insights para gestores de todo o país. “Cada projeto trouxe um ingrediente diferente, uma superação. Isso mostra que sempre se encontra uma solução. Graças ao trabalho realizado pelos nossos associados”, afirmou.
Os projetos apresentados estarão disponíveis para consulta no site da ABC Habitação, na aba de Projetos Premiados.
Sobre o 72º Fórum Nacional de Habitação
O evento é uma realização da ABC Habitação e do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), com apoio do Governo do Estado da Paraíba, da CEHAP-PB e da Prefeitura Municipal de João Pessoa. O Fórum continua até sexta-feira (19/09) com debates sobre Minha Casa Minha Vida, inovação, trabalho social e a cerimônia de entrega do Prêmio Selo de Mérito ABC 2025.
