Programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades, ganha nova frente de atuação em regularização fundiária em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação
Brasília (DF) – Ao menos 142 mil famílias em 22 estados vão conquistar a documentação definitiva do imóvel onde moram em chamamento público do governo federal para a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social em Áreas da União. A parceria entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos vai garantir o direito à moradia e à cidade às famílias que vivem em áreas públicas federais.
A ação foi assinada nesta quinta-feira (27) pelo ministro das cidades, Jader Filho, e a ministra da Gestão, Esther Dweck. “É uma ação importantíssima para as pessoas que já estão vivendo em áreas públicas e o governo, agora, dá o título. Esse é o principal impacto, a segurança de que agora elas são donas e podem dizer: é minha e daqui ninguém me tira!”, comemorou o ministro.
Serão investidos R$ 200 milhões para financiar os processos de regularização, em 79 áreas da União já mapeadas em 51 municípios de 22 estados. É uma nova frente de atuação do Programa Periferia Viva, da Secretaria Nacional de Periferias, que já realiza as ações de regularização fundiária urbana. “São famílias que vivem há anos sem garantias, a maioria vivendo em áreas vulneráveis, que vão receber o financiamento para a regularização. É uma entrega histórica, tanto para a gestão, quanto para as famílias”, pontuou o secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões.
Serão beneficiados os estados: AM, AP, MA, RR, TO, BA, CE, ES, GO, MG, MS, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE, SP e TO. O estado do Pará é o que tem o maior número de famílias beneficiadas, são 40 mil. Somente em Belém, são 35 mil famílias e outras 5 mil em Barcarena, que passarão a ser donas dos seus imóveis.
Como vai funcionar
A regularização fundiária em terrenos da União vai ocorrer por meio de adesão na plataforma Transferegov.br, apresentando as informações técnicas e jurídicas das áreas. Os entes federativos que tiverem interesse em aderir ao apoio à Reurb-s terão o prazo de 30 dias após a publicação da Portaria da SPU/MGI para formalizar.
A Secretaria de Periferias, será responsável pela análise técnica das propostas e pela celebração dos Termos de Compromisso junto à Caixa, garantindo apoio técnico e acompanhamento dos processos de regularização.
Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
