Comissão do Senado aprova correção monetária para repasses federais

Se virar lei, as transferências obrigatórias de recursos federais para convênios e acordos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PHS) deverão ter correção monetária anual com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

Comissão aprova aumento da renda familiar para acesso ao Cartão Reforma habitacional

Comissão mista aprovou nesta quarta-feira (15) o relatório da senadora Ana Amélia (PP-RS) para a Medida Provisória 751/16, que cria o programa Cartão Reforma. A principal mudança feita no texto enviado pelo governo aumentou de R$ 1,8 mil para R$ 2,8 mil o limite de renda mensal familiar para concessão do benefício. A relatora esclareceu […]

ABC e FNSHDU apresentam propostas para aperfeiçoar o Cartão Reforma

A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e o Fórum Nacional de Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) entregaram hoje (14) para a senadora Ana Amélia uma Nota Técnica acerca da Medida Provisória nº 751/2016, que cria o programa Cartão Reforma. A senadora é relatora da Comissão Mista que está […]