Por iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR e coordenado pela Secretaria Nacional de Habitação – SNH, encontra-se em processo de revisão o Plano Nacional de Habitação, com validade prevista para 2040. O Plano, produzido em 2009, tem validade até 2023.

O PlanHab é um dos mais importantes instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação. Previsto na Lei 11.124/05, que estruturou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, contou, na elaboração de sua primeira versão com a participação intenso processo participativo, que teve a presença de todos os segmentos sociais relacionados com o setor habitacional.

O principal objetivo do PlanHab é o de formular uma estratégia de longo prazo para equacionar as necessidades habitacionais do país, direcionando da melhor maneira possível, os recursos existentes e a serem mobilizados, e apresentando uma estratégia de atuação da política habitacional.

Na sua versão inicial o PlanHab contava com quatro eixos de atuação:

I – modelo de financiamento e subsídio;

II – política urbana e fundiária;

III – arranjos institucionais, e;

IV – cadeia produtiva da construção civil.

Na revisão ora em andamento, foi incluído um 5º eixo: Sustentabilidade.

Nos próximos informes detalharemos cada um dos Eixos bem como as suas Estratégias de atuação.

Artigo by Alfeu Garbin