O projeto de lei complementar 44/20, que disciplina o Empreendimento Habitacional de Interesse Social (EHIS), da Companhia Habitação Popular de Campinas (Cohab), foi aprovado pela Câmara Municipal de Campinas nesta quarta-feira, 6 de outubro, em definitivo e por unanimidade, e segue para sanção do prefeito.
O PL foi elaborado pelo Executivo e tem como foco impulsionar novos projetos de empreendimentos de interesse social e, com isso, aumentar a oferta de unidades habitacionais à população de baixa renda.
A nova lei, em conjunto com outras políticas habitacionais, vem simplificar e agilizar os processos para a aprovação de projetos e execução de empreendimentos de interesse social; permite novos parâmetros urbanísticos e de construção, como a possibilidade de parcelamento de lotes em 90 metros quadrados, redução de número de garagens, entre outros.
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Fonte: Prefeitura de Campinas.
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