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Premiação do Concurso Habitação de Interesse Sustentável e Lançamento do Edital de Chamamento às COHABs

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Os 3 vencedores do Concurso “Habitação de Interesse Sustentável” foram definidos e divulgados em ato público no dia 24/04/2021. Para dar prosseguimento ao processo, será lançado o Edital de Chamamento às COHABs associadas à ABC para escolha de 3 terrenos onde serão implantados os projetos vencedores em um contrato com a GIZ. A cerimônia de premiação e o lançamento do edital de chamamento às Cohabs ocorrerá no dia 30/06/2021, em Brasília. O evento será semipresencial e transmitido ao vivo. Por ser parte do mesmo processo, as duas ações se fortalecem se realizadas em conjunto.

Como um momento importante na evolução da política de produção habitacional brasileira, se vislumbra a possibilidade de uma participação política importante do MDR, para posicionamento de um novo rumo a ser seguido, como política de estado.

Foco é possibilitar que o Programa Casa Verde e Amarela possa executar os projetos vencedores do Concurso de Arquitetura “Habitação de Interesse Sustentável”, dando mais qualidade às habitações e mais conforto e economia aos beneficiários dos protótipos a serem executado pela SNH/MDR.

Confira a programação:

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Cooperação técnica entre SNH e ABC

A partir de agora, através do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a SNH e a ABC será lançado um Edital de Chamamento às COHABs para Seleção de Terrenos, onde COHABs de todos o Brasil poderão concorrer disponibilizando terrenos de sua propriedade onde esses projetos serão implantados. O edital prevê que os terrenos devem comportar de 100 até 150 Unidades Habitacionais.

3 Terrenos de 3 diferentes COHABs serão escolhidos e indicados para cada 1 dos 3 projetos vencedores. A partir daí os 3 escritórios vencedores do concurso irão assinar um contrato com a GIZ para desenvolverem seus projetos nos terrenos disponibilizados pelas COHABs e para maior detalhamento técnico. O fim desse contrato com a GIZ está previsto para novembro de 2021, e esses projetos serão então doados às COHABs. Para execução dos projetos, a SNH deverá lançar um edital para empresas de construção. As empresas construtoras devem ter a obrigatoriedade de executarem os projetos que foram vencedores do concurso e desenvolvidos pelo contrato com a GIZ.

O concurso de projetos de arquitetura é uma forma de licitação prevista em lei, e é a modalidade de contratação que melhor garante a qualidade dos projetos de habitação. Assim, com esse processo, foi possível chegar nos projetos inovadores que irão dar um salto de qualidade na produção habitacional Federal no Brasil e podem marcar a nova cara do Programa Casa Verde e Amarela.

Projeto EEDUS

O projeto EEDUS (Eficiência Energética para o Desenvolvimento Urbano Sustentável) é uma parceria da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) com a Agência Alemã de Cooperação Internacional – GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH). Em março de 2021, a SNH e GIZ em parceria com a ABC (Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos de Habitação) lançaram o Concurso de Projetos de Arquitetura “Habitação de Interesse Sustentável” (http://www.habitacaodeinteressesustentavel.org/) para arquitetos e engenheiros de todo o Brasil apresentarem soluções inovadoras e viáveis de modelos de habitação de interesse social a serem implantados como protótipos do Programa Casa Verde Amarela.  O Concurso teve como critério de seleção:

Eficiência Energética, pois com elementos passivos de construção é possível garantir mais conforto ambiental com menos custo e menos consumo de energia. A sustentabilidade é uma questão de economia. Uma casa com maior eficiência energética gasta menos eletricidade, e assim polui menos e gera economias para o morador, tudo isso com garantias de conforto térmico para o usuário.

Industrialização, pois os projetos devem ser facilmente replicados em larga escala. O Brasil tem ainda um grande déficit habitacional e para enfrentar essa alta demanda com qualidade os projetos devem ser facilmente replicáveis. As tecnologias de construção estão avançando e cada vez mais, técnicas de industrialização na construção devem ser consideradas, o que gera economia e menos tempo de obra.

Adaptabilidade, pois o Brasil é um país continental e temos condições muito diversas, tanto em climas como em terrenos. Nos últimos anos construiu-se muta habitação social sem relação com a região em que foi implantada. Considerar a regionalização portanto é fundamental para garantir a qualidade e conforto das casas. Com a industrialização na construção é possível encontrar soluções baratas e facilmente replicáveis que se adaptem aos diferentes climas no Brasil e a diferentes tipos de terrenos e condições urbanas.

Custo, pois todos os novos projetos inovadores têm que se adequar a realidade financeira do Brasil. Soluções de industrialização na construção podem ajudar a diminuir custos na obra.

Para que os projetos possam ser financiados e construídos pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH) devem também estar em conformidade com as normas brasileiras, com destaque para recém publicada Portaria 959 de 18 de maio de 2021 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portarian-959-de-18-de-maio-de-2021-320687425) que é a Portaria de Requisitos para Aquisição subsidiada de imóveis novos em áreas urbanas do Programa Casa Verde e Amarela. Os projetos também devem estar em conforme com o Programa Brasileira de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) por ser uma exigência de controle de qualidade dos materiais e sistemas construtivos a serem usados em habitações financiadas pelo Governo Federal.

 

 

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