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Porto Alegre – Programa Morar Melhor: ação que vai qualificar habitações em áreas regularizadas

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A primeira ação do programa Mais Habitação terá novos projetos que atenderão problemas de interesse social

Nesta quarta-feira, 14, foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre, a Instrução Normativa do Morar Melhor, que tem como objetivo realizar melhorias em cômodos de casas em áreas regularizadas ou com processo de regularização instaurado. A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), está lançando a primeira ação do programa Mais Habitação, em que novos projetos atenderão problemas de interesse social. 

Ressaltou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado: “Através desse programa queremos garantir que cada família atendida com a legitimação fundiária tenha uma casa melhor, com mais segurança e conforto” e acrescentou que a ação vai proporcionar mais qualidade de vida para as famílias. 

A renda familiar mensal de até cinco salários mínimos, ou família com mais de três pessoas com uma renda per capita mensal não superior a 1,5 salário mínimo, é um dos critérios adotados para as famílias beneficiadas. Serão definidas em conjunto pelo Demhab e, também, pelo Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação (Comathab)  anualmente, as regiões que serão atendidas. A abertura do edital para credenciamento das empresas interessadas é o próximo passo.

Fonte: Prefeitura de Porto Alegre

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