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Para construção de moradias populares São Bernardo do Campo/SP firma convênio

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Produção de 60 unidades habitacionais de interesse social para população de baixa renda é o que visa a cooperação junto à iniciativa privada

Por meio da Secretaria de Habitação, a Prefeitura de São Bernardo firmou convênio para a construção de empreendimento habitacional que destinará 60 unidades para a população de baixa renda, com a iniciativa privada. A ação tem vigência de cinco anos, é mais uma estratégia municipal no processo de diminuir o déficit habitacional e não envolve repasse de recursos entre as partes envolvidas.

A colaboração entre os partícipes resultará na implementação de empreendimento habitacional com 600 unidades habitacionais produzidas e comercializadas pela empresa, conforme o termo de cooperação, assinado no dia 24 de novembro de 2022 entre a Prefeitura de São Bernardo e a Paddan SBC SPE LTDA. Para famílias com renda mensal de 6 a 10 salários mínimos, 540 moradias serão destinadas à Habitação de Mercado Popular (HMP), dentre as 600. Para Habitação de Interesse Social (HIS), de famílias com renda de até 6 salários mínimos e cuja demanda será de indicação da Administração Municipal, serão as 60 unidades restantes.

“Essa é mais uma alternativa no conjunto de ações que a Administração vem promovendo desde 2017 para a construção de moradias e ampliação dos projetos de urbanização integrada”, disse o Secretário de Habitação de São Bernardo, João Abukater Neto e explica que o termo de colaboração traz benefícios para a Prefeitura e iniciativa privada, já que a empresa busca alcançar a isenção legalmente prevista no âmbito da política habitacional vigente, enquanto o município visa diminuir o déficit habitacional existente.

Segue os autos do processo administrativo SB 112.592/2022, o termo de cooperação apoiando-se na Lei Municipal nº 6.953, de 22 de dezembro de 2020, regulamentada pelos decretos municipais nº 21.821, de 16 de novembro de 2021, e nº 21.823, de 16 de dezembro de 2021.

Nos conjuntos residenciais Novo Jardim Regina, Parque São Bernardo, Jardim Silvina, Divinéia/Pantanal, Vila Esperança e Capelinha, desde 2017, a Prefeitura de São Bernardo já realizou a entrega de mais de 2.000 moradias definitivas.

Contemplando moradores de bairros como Vila dos Poetas, Vila Fei Mizuho, Vila Biquinha, Jardim Pinheiro, Golden Park, Jardim Ipanema, entre outros, a Administração promoveu ainda a regularização fundiária de mais de 27 mil lotes por meio do Programa A Casa é Minha.

Fonte: ABC do ABC

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