Implementar a regularização fundiária urbana no Brasil (Reurb) é um desafio
Entender as mudanças e o desenvolvimento da regularização fundiária urbana no Brasil a partir da Lei 13.465/2017 e quais as oportunidades que estão por vir é essencial para que as Companhias e Secretarias de Habitação possam se adaptar às demandas do setor. Analisar essas transformações será o foco de um dos painéis do 66º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), com a participação de especialistas e autoridades.
Promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), com o apoio da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (Fozhabita), o FNHIS ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de agosto, em Foz do Iguaçu.
Implementar a regularização fundiária urbana no Brasil (Reurb) é um desafio jurídico, social, econômico, ambiental, habitacional e urbano, que envolve ações integradas de especialistas, gestores públicos, cartórios, empreendedores e do Poder Judiciário. Com a publicação da Lei 13.465/2017 novos parâmetros foram definidos e abriu-se um grande leque de oportunidades para a gestão de novas políticas e ações dos agentes públicos.
Inscreva-se para participar do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social 2019 e debater a regularização fundiária e outros temas. Confira a programação.
Reurb na economia
Discutir caminhos e alternativas para a regularização fundiária diante desse período de escassez de recursos, tanto pela gravidade do problema quanto na comparação com os custos de produção de um imóvel novo, é um importante instrumento de desenvolvimento da política habitacional.
O potencial de arrecadação é um dos benefícios que a regularização proporciona aos municípios, e também para a comunidade, uma vez que os municípios terão mais recursos para investir em serviços públicos, obras, saneamento, mobilidade, pavimentação, entre outros.
A partir das informações repassadas por municípios ao antigo Ministério das Cidades, hoje chamado Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), estima-se que desde a publicação da lei, em julho de 2017, cerca de 200 mil imóveis foram regularizados nos estados e municípios.
