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MDR transfere recursos entre programas e Estados

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Foi publicada a Instrução Normativa 38/2020 do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no dia 8 de dezembro de 2020, que altera a IN 44/2019, que originalmente fez a distribuição do Orçamento Operacional de 2020 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, e a IN 25/2020 (que modificou a IN 16, que mudou a IN 44/2019).

A IN prevê remanejamento entre unidades da federação que refletiram na distribuição entre regiões. A região Norte teve seu orçamento reduzido. As demais regiões tiveram acréscimo de valores.

Confira a publicação na íntegra.

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