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Em Campinas Cohab emite primeiro alvará pela nova lei da casa popular

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O mercado imobiliário da cidade se anima com a agilidade na aprovação de projetos

Começa a dar os primeiros resultados o esforço da Prefeitura de Campinas em reduzir o déficit de moradias de interesse social. Aprovada em setembro do ano passado, a Lei Complementar do Empreendimento Habitacional de Interesse Social (EHIS) permitiu a emissão do primeiro alvará de aprovação, ação que foi anunciada na segunda-feira (29) pela Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab).

Como é conhecida, a Lei do EHIS visa a ampliar as ofertas de moradias destinadas às pessoas com renda mais baixa, agiliza e simplifica os procedimentos de aprovação de empreendimentos populares na cidade. A nova legislação deve aquecer o setor e ajudar na redução da fila da lista de famílias que esperam por uma oportunidade de adquirir a casa própria, segundo as entidades ligadas à construção civil.

O primeiro alvará de aprovação por meio da nova lei corresponde a empreendimento de habitações verticais multifamiliares destinado a famílias de até dez salários-mínimos, de acordo com informações da Cohab. Estão previstas 160 unidades habitacionais pelo alvará conseguido pelo empreendimento, que serão construídas na região do Garcia, em Campinas, no Jardim Irene.

Disse a coordenadora do EHIS da Cohab, Alessandra Oliveira Garcia: “Foi um avanço muito grande para a cidade e para a Cohab, pois a lei devolve a função de agilizar os empreendimentos de habitação de interesse social ou popular em Campinas para a Cohab. Além de garantir toda a gestão do processo para a companhia”. A Cohab comemora o fato do empreendimento ter sido 100% analisado pelas equipes técnicas da companhia e aprovado através da Lei Complementar 312/2021.

“A intenção da nova legislação é justamente aumentar a oferta e reduzir os prazos para que os empreendimentos sejam viabilizados”, disse Alessandra. Outros 112 contratos para futuros empreendimentos do mesmo porte se encontram em análise e devem, em breve, serem anunciados, conforme informações das equipes técnicas da Cohab.

“Isso é um incentivo para as parcerias com novos empreendimentos e, assim, contribuir para reduzir o déficit habitacional”, completou a coordenadora e ressaltou ainda que, houve redução para cerca de 90 dias dos prazos de aprovação, a partir da nova legislação.

Informa a Cohab que para as famílias com até dez salários-mínimos são direcionados os empreendimentos habitacionais de interesse social. Há benefícios fiscais como isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS), para até seis salários-mínimos.

“É muito importante as pessoas saberem que se elas se enquadram na comprovação de renda de até dez salários-mínimos existe a possibilidade de participarem dos programas de financiamento do governo federal para adquirir a casa própria, e com um incentivo muito significativo para as famílias com renda de até seis salários mínimos, que é a isenção de impostos”, disse Eduardo Nasser, gerente comercial da Cohab. A Cohab ressalta que, apenas nos últimos 12 meses, foram abertos dois mil novos cadastros. De acordo com informações da área de cadastro, atualmente 42.679 pessoas estão inscritas no Cadastro de Interessados em Moradia (CIM), criado em 2001.

“É importante as pessoas entenderem que existem programas que podem ajudar no financiamento. O cadastro da Cohab assumiu a gestão a partir da nova legislação, e isso vai permitir agilidade aos processos. Vale lembrar que o trabalho da Cohab ainda envolve orientação e até educação financeira para as pessoas que se enquadram nos requisitos de renda para empreendimentos de interesse social”, explica Eduardo e completa informando que os programas são para o financiamento de imóveis com valores de R$ 140 mil a R$ 230 mil.

“Estamos com um déficit habitacional muito grande na cidade. E com agilidade nas aprovações dos projetos e emissões de alvarás podemos, sem dúvida, presenciar um aquecimento significativo no setor. Vai aquecer a construção civil para os próximos anos”, disse o presidente da Associação Regional da Habitação (Habicamp) Campinas, Francisco de Oliveira Lima Filho e acrescentou que o setor da construção civil já comemora os primeiros resultados da implantação da nova lei EHIS Cohab, que foi muito bem-vinda e o início das aprovações dos alvarás deixa o segmento muito otimista. 

A legislação do EHIS Cohab ressalta aspectos como o fato de que os empreendedores podem doar para a Cohab, na aprovação dos empreendimentos, o equivalente a 2% das unidades construídas, como forma de contrapartida social, além da agilidade e simplificação nos procedimentos de aprovação de empreendimentos projetados para atender a demanda habitacional, reduzindo prazos de aprovação, que antes giravam em torno de dois a três anos.

A nova lei permite parâmetros urbanísticos e de construção, como a possibilidade de parcelamento de lotes de 90 metros quadrados, redução do número de garagens, entre outros, além de simplificar e agilizar os processos para a aprovação de projetos e execução de empreendimentos de interesse social, ressalta a Cohab.   Com isso, a companhia espera aumentar as oportunidades de aquisição para quem sonha com a casa própria, reduzindo os valores dos imóveis.

A Cohab divulga os novos chamamentos no Diário Oficial do Município, no site da Prefeitura e no site e redes sociais da Cohab. A Prefeitura informa que o chamamento para a realização de novos cadastros do CIM ocorre quando há unidades disponíveis para comercialização e recomenda que as pessoas atualizem o cadastro com novas informações como renda, endereço de contato, etc. Ainda alerta que cadastros desatualizados há mais de três anos são inativados.

Fonte: Correio Popular

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