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Em 2023 a Secretaria Municipal de Habitação de SP deve contar com orçamento de R$ 2,91 bilhões

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Abaixo segue tabela com destaques da proposta de orçamento de 2023 para a Secretaria Municipal de Habitação de SP

O órgão central e superior da Política Municipal de Habitação Social é a Secretaria Municipal de Habitação, já o órgão operacional, conforme estabelecido nos programas e ações da Política Habitacional do Município é a COHAB-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo).

Promover a regularização Urbanística e Fundiária de Assentamentos Precários, Loteamentos e Parcelamentos Irregulares; estabelecer convênios e parcerias, com entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais, necessários à execução de projetos, no âmbito da secretaria, compete a esta secretaria, bem como gerir e executar a Política Municipal da Habitação Social.

Habitação Valor estimado no PL 579/2022
Programa Pode Entrar R$ 1,99 bilhão
Execução do Programa de Mananciais R$ 361,29 milhões
Urbanização de Favelas R$ 211,90 milhões
Serviço de Moradia Transitória R$ 121 milhões
Regularização Fundiária R$ 94 milhões
Construção de Unidades Habitacionais R$ 56,26 milhões


Atenção: Durante a fase de tramitação no Legislativo paulistano, a Proposta de Lei Orçamentária Anual poderá sofrer alterações sugeridas por munícipes e vereadores. Assim, pode ser alterado o montante destinado à Secretaria Municipal de Habitação. Diante disso, envie contribuições por meio do
hotsite do Orçamento 2023 (que disponibiliza o calendário oficial das audiências e traz as últimas notícias sobre a proposta) e participe das Audiências Públicas.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

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