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Deputados aprovam, em 2ª votação, PL que cria programa de habitação em MT

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No âmbito do Estado de Mato Grosso, foi aprovado em segunda votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (10), pelos deputados estaduais o Projeto de Lei 962/2021, Mensagem governamental 167/21, que institui o Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação. Conforme disponibilidade orçamentária e financeira, mas podendo a quantidade ser ampliada, o projeto autoriza o governo a implementar ações e alocar recursos para a produção e aquisição de 20 mil unidades habitacionais.

O programa Ser Família Habitação será promovido, desenvolvido e executado pela MT participações e projetos (MT-PAR). De acordo com a proposta, o programa atenderá famílias com renda mensal de até sete salários mínimos, com prioridade para famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos.

O governo cita ainda que os subsídios previstos no Ser Família Habitação, serão concedidos conforme critério de renda familiar bruta, podendo ser priorizados grupos específicos, tais como pessoas com deficiência, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, servidores públicos ativos e aposentados, subsídios esses que serão definidos mediante decreto estadual.

Fonte: odocumento.com.br
Foto: JL Siqueira / ALMT

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