A regularização fundiária garante o direito a moradia e melhora a gestão do municipío, além de maximizar a receita. O procedimento de regularização fundiária urbana depende da definição entre duas modalidades possíveis: a REURB-S, que é a de Interesse Social, e a de Interesse Específico, que aplica-se aos demais casos. Como definir a modalidade? Para compreender e definir a predominância de uma modalidade da REURB é necessário aos gestores públicos observar os artigos do referido diploma legal e bom senso ao aplicar as regras. Como fazer isso? No Curso de Capacitação em Regularização Fundiária os professores ensinam teoria e prática. Faça sua inscrição.
Nossa missão é disseminar conhecimento. A parceria oferece preços diferenciados e condições de pagamento especiais, com opções variadas para a contratação de cursos de capacitação, oficinas e aperfeiçoamento.
Com foco no atendimento de técnicos de Municípios e Órgãos filiados à ABC, a capacitação dá uniformidade de entendimento aos diversos profissionais que trabalham no processamento administrativo da REURB.
Com dezenas de cursos já realizados, o objetivo é difundir conhecimentos práticos, técnicos e legais de Regularização Fundiária, visando ampliar o acesso à terra urbanizada, garantir o direito social à moradia digna, às condições de vida adequadas, ao ordenamento territorial e pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.
