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Histórico

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A conquista da moradia digna sempre foi uma preocupação dos cidadãos brasileiros. A constante migração da área rural para a urbana, principalmente com o processo de modernização agrícola e industrialização, fez com que o Governo Federal, por meio da Lei 4.380, de 21 de agosto de 1964, criasse o Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Foi por meio desta lei que foram criados o Banco Nacional de Habitação (BNH) e deu respaldo jurídico para a criação das Companhias de Habitação como forma de dar assistência na elaboração e execução de planos diretores, projetos e orçamentos para a solução do problema habitacional.

Nessa época, o trabalhador era amparado juridicamente contra demissões sem justa causa, imputando aos empregadores uma onerosa indenização, o que inibia as rescisões. Em 1966, o então presidente Castello Branco, sancionou a lei que criava o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), onde o empregador fazia um depósito na conta do empregado, e quando ele é demitido é feito o resgate desse valor. Formou-se um grande volume de recurso que passou a financiar as habitações de interesse social no Brasil.
Com recurso abundante e sucesso na construção de moradias, as Companhias de Habitação se tornaram importantes agentes do Sistema Financeiro de Habitação, se destacando no processo por ser órgãos federais autônomos, agilizando a produção habitacional.

As Cohabs emprestavam recursos do BNH, construíam unidades habitacionais e as vendiam para honrar o financiamento.

Com a produção habitacional aquecida, surgiu a necessidade de se criar um órgão nacional que articulasse as Companhias de Habitação, promovendo trocas de experiência e que defendesse seus interesses junto ao BNH. Em 18 de abril de 1974, na sede do Banco Nacional de Habitação, uma reunião de representantes de Cohabs e entidades assemelhadas aprovou a criação da Associação Brasileira de Cohabs (ABC), uma entidade sem fins lucrativos, com o objetivo de promover estudos e soluções para a problemática habitacional brasileira. Entre 1964 a 1991 as Companhias de Habitação produziram cerca de 2 milhões de moradias.

Crise

A partir do início da década de 1980, o Brasil passou por um agravamento da crise econômica, com elevados índices de inflação, conjugado com contenção de salários e desemprego, situação somente controlada a partir da segunda metade dos anos 1990, quase levando o SFH ao colapso.

Com a extinção do BNH, em 1986, e a falta de uma política habitacional, as Cohabs e, consequentemente a ABC, tiveram dificuldades de garantir a moradia digna para a população. No primeiro ano após a extinção do BNH, as Cohabs financiaram 113.389 casas populares. Porém, durante o primeiro semestre de 1988, esse número caiu para 30.646 unidades. Essa redução ocorreu devido às mudanças da política habitacional a partir da Resolução nº 1464, de 26 de fevereiro de 1988, do Conselho Monetário Nacional, e normas posteriores, visando o controle das dívidas dos estados e municípios, criando medidas restritivas ao acesso a créditos por parte do setor público.
A falta de política habitacional só fez crescer os já alarmantes índices do déficit habitacional. Estimativas indicam que, em 1995, a necessidade por novas moradias no Brasil ultrapassavam 5 milhões de unidades. Nesse período, o modo de operação e a estrutura das Companhias Habitacionais passaram por grandes mudanças e já não se pode mais falar em uma identidade do sistema Cohabs.

Em 1992, as Companhias de Habitação puderam participar, como agentes financeiros, do Programa de Habitação Popular (PROHAP), inserido no Plano de Ação Imediata para a Habitação (PAIH), porém as ações e os resultados foram pouco representativos.
Somente no ano 2000 a habitação de interesse social voltou à pauta do Governo Federal. Com a Emenda Constitucional nº 26, a moradia passa a ser um direito social de todo brasileiro. Passa a ser responsabilidade do governo, prover moradia digna à população. Em 2004, quase 20 anos depois do fim do BNH, as Companhias que mantiveram uma estrutura de produção puderam se credenciar para operar diretamente com os recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH).

Retomada

Em 2004 entrou em vigor a Lei 10.998 que alterou o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, criado a partir da Medida Provisória nº 200, permitindo que as Cohabs, que cria o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). O programa tem mérito do reconhecimento do Estado que a habitação para baixa renda tem que ter subsídio e reativou várias companhias de habitação. Foram firmados mais de 34 mil contratos nessa modalidade, com aumento da capacidade produtiva, aprimoramento das equipes técnicas, entre outros benefícios que o programa proporcionou às Cohabs.

A ABC mudou a sede do Rio de Janeiro para Brasília, em 21 de junho de 1991, e a reformulou seu estatuto diversas vezes visando contribuir da melhor forma para um país que oferece moradia digna para os cidadãos. No dia 31 de maio de 2011 foi aprovada a mudança no Estatuto da ABC que permitiu a filiação dos demais agentes públicos de habitação, autorizados a atuar como Agentes Promotores e/ou Financiadores do órgão gestor do SFH, além de outras pessoas jurídicas de direito público privado e entidade com afinidade de interesses.

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