LEI N 11 977 CRIAÇÃO PMCMV
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, […]
LEI N 12 703
Altera o art. 12 da Lei no 8.177, de 1o de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências, o art. 25 da Lei no 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e […]
LEI No 10 998
Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social. lei-n-10-9981
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 200
Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH. medida-provisoria-n-200
RESOLUÇÃO Nº 30
Aprova e divulga a regulamentação das aplicações na modalidade Programa de Habitação Popular (PROHAP). resolucao-n-30
RESOLUÇÃO Nº 44
Dispõe sobre os limites operacionais dos programas do Plano de Ação Imediata para Habitação (PAIH) nas Regiões Metropolitanas e municípios de capitais. resolucao-n-44
PORTARIA Nº 351, DE 11 DE JUNHO DE 2013
Dispõe sobre os procedimentos que devem ser adotados no âmbito do Ministério da Fazenda e das entidades a ele vinculadas para realização de novação de dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS. portaria-351-11-de-junho-de-20131
Guia de orientação à Norma ABNT NBR 15.575
Publicação em seis partes da ABNT NBR 15575/2013 – Desempenho de Edificicações Habitacionais – contribuindo para a modernização tecnológica da construção brasileira.O Guia vem ao encontro dos objetivos da ABNT e reforça a importância da difusão das melhores práticas.
Vendas ilegais de imóveis populares são investigadas na região
Unidades do ‘Minha Casa, Minha Vida’ em São Vicente são revendidas por famílias beneficiadas, antes do prazo regulamentar de 10 anos
Seminário “Cidade Legal – Regularização fundiária e urbanística de assentamentos urbanos” Acontece em março na capital paulista
A Divisão de Cadastro Urbano e Rural do Departamento de Engenharia de Agrimensura e Geomática do Instituto de Engenharia de São Paulo irá realizar o primeiro seminário intitulado “Cidade Legal – Regularização fundiária e urbanística de assentamentos urbanos” nos dia 11 de março, no Instituto de Engenharia – Av. Dr.Dante Pazzanese 120 – V. Mariana (São Paulo-SP). Durante […]
