INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 7 DE MARÇO DE 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 7 DE MARÇO DE 2017 Dá nova redação à Instrução Normativa nº 21, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Associativo
INSTRUÇÃO NORMATIVA No – 10, DE 7 DE MARÇO DE 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA No – 10, DE 7 DE MARÇO DE 2017 Dá nova redação à Instrução Normativa nº 23, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações.
DECRETO Nº 5.796, DE 6 DE JUNHO DE 2006
Regulamenta a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. decreto-n-5796
EMENDA CONSTITUCIONAL N 26
Altera a redação do art. 6o da Constituição Federal. emenda-constitucional-n-261
LEI N 4380
Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências. lei-n-43801
LEI N 5107 CRIAÇÃO FGTS
Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. lei-n-5-107-criacao-fgts
LEI N 8 036 FGTS (Novo)
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. lei-n-8-036-fgts-novo
LEI N 11 124 SNHIS
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. lei-n-11-124-snhis
LEI Nº 11.888
Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005. lei-n-11-888-assistencia-tecnica
LEI N 12 424 PMCMV
Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nos 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de […]
