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CASA VERDE A AMARELA: Isenção de Tributos e novos Agentes Financeiros foram temas de reunião com a SNH

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O Secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo dos Santos, reuniu-se ontem (03) com os representantes e afiliados do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC). A reunião foi solicitada pelo secretário para tratar do novo programa Casa Verde e Amarela, regularização fundiária e outros assuntos de interesse do setor.

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Casa Verde e Amarela – Agente financeiro e tributação

O programa Casa Verde e Amarela foi lançado em agosto de 2020, mas a Lei só foi sancionada em janeiro deste ano. Ainda restam dúvidas acerca da operacionalização e no processo de substituição do Minha Casa, Minha Vida. Em relação a questão tributária, o secretário destacou que ‘não todos os estados e municípios, mas a maior parte de municípios e estados quando aprovaram leis concedendo isenções de tributos citaram a lei o MCMV’. Nesses casos será necessário alterar as Leis, incluindo a isenção também para o Programa Casa Verde e Amarela. Esta é uma condição prevista na Lei 14.118, para a adesão ao programa.

No caso da inclusão de novos agentes financeiros para o Programa de Melhorias Habitacionais e Regularização Fundiária, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, o Secretário afimou que a Caixa Econômica Federal continuará sendo o agente operador e poderá  ou não ser também o  agente financeiro. Segundo Alfredo, o intuito é fomentar a participação das entidades locais como agente financeiro ao invés de processar essa parte da operação por meio exclusivamente da CAIXA.

‘Gostaria realmente de contar com os agentes locais. Conversamos com o Paraná por meio da Cohapar e a Cohab Londrina que tem a ideia de eventualmente usar o banco de fomento, caso tiver dificuldade de avaliação. É extremamente importante que os secretários de habitação estejam envolvidos na verificação de quem possa ser o agente financeiro. É uma forma que encontramos de compartilhar o protagonismo da operação’, destacou o secretário.

De acordo com Alfredo a análise da admissão das Cohabs como Agentes Financeiros será feita pelo Agente Operador (Caixa) e o risco da operação será baixíssimo, pois terá grande parte de subsídio e a parcela onerosa será paga em parcela única.  ‘Seremos bem mais flexíveis e vamos estabelecer até que nível de risco vamos trabalhar com os agentes financeiros’.

 Faixa 1

Com a crise econômica no país o aporte de recursos para a Faixa 1 (renda mensal de até R$ 1.800,00) está cada vez escasso. Mas estão em busca de alternativas para atender parte dessa demanda no por meio do Faixa 1,5. Um exemplo é um caso isolado que foi discutido entre o MDR e o governo do Estado de São Paulo, mas que pode ser replicado em outros estados. No caso seria autorizada a contratação do Faixa 1 de todo o empreendimento, caso o município entre com a diferença do aporte financeiro. Sem afetar os recursos do FGTS. O estado aporta essa diferença e a Secretaria Nacional de Habitação autoriza a contratação.

‘Assim serão atendidas mais famílias de baixa renda. Forma de somar esforços e dividindir o protagonismo para aumentar a produção habitacional’, destacou Alfredo.

Regularização Fundiária

O Secretário Nacional de Habitação, Alfredo dos Santos,  afirmou que o MDR está ‘recebendo uma quantidade incrível de demanda’ para a adesão das ações de Regularização Fundiária no programa Casa Verde e Amarela. ‘Estamos bolando alguma coisa que talvez vamos passar a fazer após do carnaval e vamos fazer uma live ou algo para tirar as dúvidas técnica’, A adesão ao programa e a indicação da área é atribuição do município. A partir disso está aberta a participação dos estados, frisou Alfredo.

Participantes indagaram como será no caso em que os estados ou municípios  já tem etapas da regularização fundiária que já foram iniciadas. Se haverá a necessidade de começar do zero ou poderão aproveitar oque já foi feito a fim de evitar desperdício de dinheiro público.

‘O programa é assim: o município indica as áreas e as empresas apresentam propostas. Então se já tem uma empresa que está trabalhando e fez uma etapa, a proposta dessa empresa vai ser a melhor porque já tem uma parte’, afirmou o secretário. ‘Acho que deveriam ser priorizadas as propostas de empresas que já tem atividades sendo realizadas’.

Oferta Pública

Foi editado o regulamento na semana passada pelo MDR, de acordo com o Secretário Nacional de Habitação, e estão encaminhando a todos os agentes públicos. Terão o prazo até 26 de abril para fazer a manifestação. Serão consideradas duas hipóteses: a conclusão das obras com recursos próprios ou com algum tipo de parceria/aporte estadual ou municipal.

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