Ministério da Economia diz contar com “sensibilidade” do Congresso para evitar risco de paralisação das obras apontado por especialistas
Enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional no fim de agosto, a proposta de orçamento para o ano de 2023 é 95% menor do que o empenhado em 2022 e prevê R$ 34,1 milhões para o programa Casa Verde e Amarela – principal programa de construção de moradias populares do governo.
Hoje a quantia já é considerada insuficiente para a construção de novas habitações, de acordo com avaliação do Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo Casa Verde e Amarela, sendo que a dotação do programa, hoje, está em R$ 665,1 milhões.
Informou a pasta: “Devido ao cenário de restrição orçamentária de recursos da União, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) priorizou o pagamento das obras já contratadas, bem como a retomada das obras dos residenciais paralisados, que somam 115 mil moradias retomadas”.
Iniciativa do governo Jair Bolsonaro (PL), o Casa Verde e Amarela foi um programa criado para substituir o Minha Casa, Minha Vida, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criado em 2009.
O programa também conta com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além do orçamento federal, porém a maior fatia é representada pelos repasses da União para o Casa Verde e Amarela.
“Os recursos previstos ficaram aquém da necessidade e da vontade do Governo Federal”, admitiu o Ministério da Economia quando questionado sobre a redução do orçamento do programa, mas argumentou que durante a votação do orçamento a definição do valor final caberá ao Congresso Nacional.
O déficit habitacional no Brasil estava próximo de 6 milhões de moradias em 2019 segundo o último levantamento da Fundação João Pinheiro, significando que essa é a estimativa do número de famílias que vivem em condições precárias de moradia ou que não possuem casa.
Déficit habitacional por estado em 2019
BRASIL 5.876.699
Centro-Oeste 472.102
DF 89.554
GO 209.424
MT 101.158
MS 71.966
Sul 618.873
PR 247.153
SC 150.793
RS 220.927
Sudeste 2.287.121
SP 1.226.071
RJ 481.243
MG 496.484
ES 83.323
Nordeste 1.778.965
BA 414.109
SE 81.321
AL 126.594
PE 246.898
PB 132.383
RN 93.788
CE 239.187
PI 115.190
MA 329.495
Norte 719.638
TO 47.290
AP 41.973
PA 354.296
RR 23.844
AM 168.603
AC 23.285
RO 60.347
Fonte: Fundação João Pinheiro
Entre 2019 e 2022, o governo entregou 1,4 milhão de casas, considerando os dois programas: Minha Casa, Minha Vida – até 2020, e o Casa Verde e Amarela, a partir de 2020, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Todas as casas subsidiadas entregues para o grupo mais vulnerável foram frutos de contratos firmados antes de 2018, ainda segundo a pasta.
Fonte: G1
