Entidades que vão aderir ao Pode Entrar apresentam projetos para unidades de moradia e também será facilitado acesso ao crédito para o cidadão
Criado e desenvolvido para assistir cidadãos paulistanos com renda familiar entre três e seis salários mínimos, o Programa Pode Entrar continua rendendo bons frutos. Entidades que aderiram ao programa e agora estão habilitadas a apresentar projetos de construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda da cidade receberam certificações no último mês de julho, estima-se que cerca de 20 mil sejam viabilizadas, por meio de entidades, até 2024.
Em função da extinção do Minha Casa, Minha Vida, o Pode Entrar, garantiu de imediato, 14 mil unidades comprometidas, quando aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela Prefeitura de São Paulo, o mesmo é de autoria do executivo. Mecanismos foram instituídos pelo programa, como a possibilidade de a Prefeitura adquirir imóveis da iniciativa privada, que tornam mais ágeis a viabilização habitacional.
Com uma discussão de qualidade, num prazo muito curto, a Câmara dos Vereadores aprovou de forma exemplar. Com isso mudou o contexto do marco regulatório desta política na cidade, pois virou uma lei.
O avanço social que o Programa Pode Entrar representa para as demandas da capital paulista na área de habitação é destacado pelo legislativo. É a grande missão da Câmara contemplar as necessidades dos cidadãos. Virou lei o que era apenas um projeto. Para a população, virou efetividade. Ter resultados efetivos, que atendam a população de baixa renda, esse é o grande objetivo da Câmara.
A Prefeitura soltou dois editais de chamamento público para aquisição de 45 mil unidades habitacionais, com um investimento inédito de R$ 8 bilhões, no último mês de maio. A Prefeitura espera diminuir o déficit habitacional em São Paulo, pois as aquisições em grande quantidade e em um curto período, irão possibilitar maior celeridade no atendimento das demandas habitacionais.
A expectativa da Prefeitura é que 49 mil unidades habitacionais tenham sido entregues pelo programa até o fim de 2024, quando se encerrará este ciclo administrativo e legislativo no município.
Os beneficiários que desejam ser atendidos pelo programa “Pode Entrar”, devem estar inscritos em programas habitacionais da SEHAB (Secretaria Municipal de Habitação) e da COHAB-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo).
A renda familiar tem que ser no mínimo de três salários mínimos e no máximo, seis, esse é um requisito. Outros critérios, como o de preferência (no caso de idosos), ainda existem dentro do programa, assim como pessoas com deficiência física e mulheres vítimas de violência doméstica.
Integrantes do programa com a Carta Garantidora, pela qual a Prefeitura garante o acesso ao crédito bancário dos beneficiários que tenham dificuldade para pleitear financiamento no sistema bancário, tem esse facilitador previsto no programa.
Fonte: Último Segundo – IG Brasil (Link da matéria na íntegra – https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2022-09-27/programa-habitacional-paulistano-vai-entregar-49-mil-moradias-ate-2024.html)
