A portaria do Ministério das Cidades nº 1248/2023 quitou os financiamentos dos mutuários que já pagaram 50% dos contratos dos conjuntos Minha Casa Minha Vida, da faixa 1.
Em Roraima, o governador, Antonio Denarium, determinou que a Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) fizesse uma campanha para informar e orientar os moradores de como solicitar esse beneficio.
Foi realizada uma ação para as 3.866 famílias dos conjuntos Vila Jardim, Uailã, Makunaíma, Auaris e Manaíra, que ao comprovar o pagamento de metade do contrato recebiam da Caixa Econômica Federal uma declaração de quitação.
Porém, os moradores foram informados que teriam de pagar uma taxa de R$ 612,00 no Cartório de Registro de Imóveis para adquirir a Carta de Quitação e regularizar o imóvel.
Como esse público é formado de pessoas humildes, com claras dificuldades de dispôr desse valor, o Governo do Estado, a CEF, o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Boa Vista e o Tribunal de Justiça de Roraima, através da sua Corregedoria, estabeleceram um acordo para subisídio desse pagamento no Cartório. Ficou acertado que o Cartório de Imóveis dispensaria a arrecadação de 75% da taxa e o Governo do Estado cobriria, com recursos próprios, os outros 25%.
O governador Denarium assinou o Decreto nº 35.766, de 1º de abril de 2024, , através do programa Estadual Aqui Tem Morar Melhor, instituído pela Lei nº 1.823, de 28 de abril de 2023, concedendo o custeio das taxas cartoriais para averbação do termo de quitação dessas unidades habitacionais, expedido pela Caixa Econômica.
Novamente, a Codesaima foi acionada para auxiliar esses mutuários. Nos dias 24, 25 e 26 de abril, foi feito um atendimento para os 624 moradores dos conjuntos Uailã, Auaris e Makunaíma, onde eles preenchiam um requerimento solicitando o subsídio.
Agora, a Empresa aguarda o Cartório liberar a documentação das 3.242 residências do Vila Jardim e Manaíra para realizar uma campanha voltada a esses empreendimentos.A presidente da Codesaima, Maria Dantas, falou da importância dessa iniciativa para aquela população. “ São pessoas simples, merendeiras, faxineiras, trabalhadores braçais, gente que não podem pagar uma taxa de R$612 e graças a essa parceria do Governo de Roraima, Caixa, Cartório e TJ-RR poderão seguir com a regularização de suas casas”, disse.
Por Marco Aurélio Rodrigues
