O painel “O Trabalho Social no Programa Minha Casa Minha Vida (Portaria MCID nº 75/2025)” movimentou a manhã desta quarta-feira (18/09) no Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, em João Pessoa. Moderado por André Machado, Secretário de Habitação de Porto Alegre, o debate contou com a participação de Cássia da Silva Rodrigues, Gerente do Trabalho Social da CAIXA Econômica Federal, e de Marcela Barbato Hoenen, Coordenadora de Trabalho Social da SNH/Ministério das Cidades (online), além da apresentação de dois cases premiados com o Selo de Mérito 2025.

André Machado abriu os trabalhos destacando que a entrega da chave é apenas o início do processo. “Temos um compromisso muito maior, que é garantir a permanência e adaptação dessas famílias a esse novo ambiente. O trabalho social é fundamental para que aquelas pessoas não queiram vender, não queiram se desfazer daquele imóvel e encontrem nos conjuntos habitacionais um lugar definitivo para realizar sua vida e progresso”, afirmou.

Marcela Barbato (SNH/MCidades) detalha inovações da Portaria nº 75/2025
Em participação online, Marcela Barbato explicou que a nova portaria, publicada em 2025, veio modernizar e substituir uma norma de 2018, incorporando lições aprendidas durante a pandemia. “A nova portaria veio fazer uma revisão “, disse, destacando a necessidade de se adaptar metodologias para um cenário pós-pandêmico.

Ela enfatizou a importância de se considerar a enorme diversidade do país – como comunidades indígenas, ciganas e quilombolas – e a necessidade de um trabalho social que fortaleça a autonomia e a organização comunitária, pensando não apenas durante a intervenção, mas também no legado que fica para as famílias e comunidades após a conclusão das obras.

CAIXA explica seu papel estratégico na execução
Cássia Rodrigues, Gerente do Trabalho Social da CAIXA, detalhou o papel do banco como agente financeiro e operador do programa. “Nós fazemos a divulgação das diretrizes, orientamos os entes públicos, analisamos e aprovamos os projetos, acompanhamos a execução por meio de relatórios e efetuamos os desembolsos”, explicou.

Ela listou as principais inovações da nova portaria, destacando a possibilidade de apresentar o projeto social em fases, e não apenas em um único documento, o que confere maior flexibilidade ao processo. Outra inovação significativa é a vedação da contratação via modalidade pregão, considerada inadequada para a natureza do serviço de trabalho social.

A portaria também prevê novas formas de contratação, incluindo parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs) e a introdução da figura do “mobilizador social”, que poderá ser remunerado. Para conferir celeridade aos processos, foi aberta a possibilidade de as companhias de habitação (COHABs) assinarem convênios diretamente, mediante autorização do representante legal.

Houve, ainda, a inclusão da previsão de custeio de bolsas de participação para famílias em cursos e atividades, reconhecendo a importância do apoio financeiro para a efetiva participação comunitária.

“O trabalho social é um componente estratégico. Tudo o que fazemos, toda a engenharia, tem uma finalidade: dar qualidade de vida e melhoria de vida para as famílias”, reforçou Cássia.

COHAB São Paulo é premiada por Programa de Tarifa Social
Durante o painel, foram apresentados dois cases premiados. O primeiro foi o Programa Tarifa Social da COHAB São Paulo, apresentado pelo presidente da instituição, Diogo Soares, e pelo secretário municipal de Habitação de São Paulo, Sidney Cruz. A iniciativa identifica mutuários da habitação que têm direito à tarifa social de água e esgoto, mas não a acessam.

“É um pequeno gesto dentro dessa ferramenta que é cuidar daquela família que, muitas vezes, acessa a unidade, mas ainda está muito fragilizada da renda”, explicou Soares. O programa já beneficiou 23 mil famílias apenas nos últimos dois meses, com descontos que podem chegar a 78% na conta de água, representando um significativo incremento na renda familiar.

O secretário Sidney Cruz complementou destacando outras frentes da política habitacional de São Paulo, como o programa “Pode Entrar” (43 mil unidades em construção), a meta de entregar 100 mil títulos de regularização fundiária até 2028 e a urbanização de favelas, como Paraisópolis, que receberá investimentos de R$ 1,7 bilhão provenientes da venda de CEPACs.

COHAB Campinas é reconhecida pelo case Mediação de Conflitos Habitacionais
Jonatha Pereira, da COHAB Campinas, apresentou o case premiado de Mediação de Conflitos Habitacionais. A iniciativa surgiu da observação de que, após a regularização fundiária (REURB), as comunidades e suas lideranças tendiam a se afastar do poder público. “Percebemos que o movimento social foi embora junto com isso. Nós precisávamos desse contato”, disse Pereira.

O programa atua em quatro frentes principais de conflito: a frente jurídica, que orienta sobre matrículas, inventários e documentação; a técnica, que incentiva melhorias habitacionais e saneamento básico; a ambiental, que educa sobre preservação em áreas de APP e destinação correta de lixo; e a social, que promove qualificação profissional e desenvolvimento econômico local, mapeando talentos dentro da própria comunidade.

A ação já atende 59 áreas regularizadas e 1.600 famílias em auxílio-moradia. Como resultados, observou-se a redução da migração (venda dos lotes) e um fortalecimento do tecido social comunitário. “Voltar a ter esse contato com eles, voltar a ter uma comunicação mais ativa, vem fortalecendo o nosso trabalho”, concluiu Pereira.

O painel reforçou que a política habitacional vai muito além da construção de paredes e da entrega de chaves, dependendo de um trabalho social contínuo e inovador para garantir que o sonho da casa própria se traduza em uma melhoria real e duradoura na qualidade de vida das famílias.

A cidade de Campo Grande vai receber um projeto-piloto de habitação com foco em locação social. Além da capital, apenas Recife será contemplada, mas com uma tipologia diferente. A escolha da capital de Mato Grosso do Sul foi feita pelo governo federal, por meio da SNH (Secretaria Nacional de Habitação) e CEF (Caixa Econômica Federal), com o FEP (Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão) e PPP (Parceria Púbico-Privada).

Este projeto foi elaborado por meio de PPP, que envolve ainda uma consultoria técnica formada pelas empresas Radar PPP, Urbem e Machado Meyer. Estudos serão desenvolvidos para a viabilidade econômica e modelagem técnica e jurídica para o lançamento do edital de licitação. A PPP da habitação é formada por representantes de diversas secretarias da administração municipal.

A prefeita Adriane Lopes salientou a construção de parcerias como ponto crucial para o desenvolvimento. “Estamos fazendo uma gestão com muita responsabilidade em nossa cidade, buscando novos caminhos para implementar projetos arrojados para Campo Grande”, explicou.

Durante o encontro, a representante do Ministério das Cidades, Laura Rennó Tenenwurcel, coordenadora geral do Departamento de Produção Social da Moradia, enalteceu a importância de investir em locação social e garantir moradia digna. Ela reforçou a disponibilidade do governo federal em concentrar esforços para o êxito do projeto piloto.

Manoel Renato Machado Filho, secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Casa Civil, destacou o pioneirismo e a escolha de Campo Grande. “É uma iniciativa que estamos testando em termos nacionais, que se der certo vai agregar muito valor à política pública de habitação do País, porque ela tem um potencial de prover habitação para a clientela que a gente não está conseguindo atingir hoje com a política habitacional regular, que é a de provisão habitacional. Escolhemos Campo Grande pelo histórico do município, de sucesso com iniciativas públicas, essencialmente pela parceria com o governo federal e, fundamentalmente, porque Campo Grande tem uma equipe técnica que tem condições de tocar o projeto. Olhamos muito para esse elemento, achamos que a cidade tem uma dinâmica urbana que agrega valor para esse tipo de iniciativa de locação social”, comentou. Uma vez funcionando os dois modelos selecionados, a ideia é replicar em escala nacional como componente do Programa Minha Casa, Minha Vida para atender clientelas específicas que hoje não são atingidas.

Em visita técnica, o grupo conheceu as possíveis áreas onde serão construídos os residenciais. No total, 528 novas unidades habitacionais serão inseridas no programa de Locação Social, gerido pela Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários).

AMPLIAÇÃO. O Censo de 2022 aponta que a população de Campo Grande chegou a quase um milhão de habitantes (942.140 pessoas), o que reforça o indicativo de que é preciso criar alternativas de moradia no âmbito da habitação de interesse social. A demanda pelo programa de locação social existe há mais de uma década, porém, começa a ser efetivamente implementada após a sanção da lei complementar 6.592, de 06 de julho de 2021, a fim de reduzir o déficit habitacional na Capital.

Dois projetos de locação social já estão em fase de implantação pelo município. No total serão 120 unidades habitacionais disponíveis para esta modalidade, distribuídas entre a Vila dos Idosos (40 unidades) e o Condomínio Belas Artes (80 unidades), ambos já em construção. Além disso, o programa está atendendo 100 famílias com imóveis do Parque Privado e ampliará o quantitativo em 2023 para outras 200.

Para a diretora-presidente da Amhasf, Maria Helena Bughi,  o momento é de exercer o potencial da habitação de interesse social em Campo Grande. “Apresentamos as potencialidades da Capital aos consultores para viabilizar novos investimentos. Campo Grande sempre foi referência no País, sobretudo em parceria com a Caixa Econômica Federal. Agora seguimos com a atualização da Política e Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (Polhis e Phabis), em que a prefeitura contratou uma consultoria com recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para realizar as mudanças necessárias e, assim, avançar ainda mais nesse segmento”, concluiu Maria Helena.

Por Jornal A Critica

O Connected Smart Cities 2021 será realizado dos dias 1 a 3 de setembro. O evento tem como objetivo promover as melhores práticas para o desenvolvimento das cidades e reunir especialistas, entidades, empresas e governo para a troca de conhecimento. Esse ano o evento irá acontecer no formato híbrido, com a apresentação de mais de quinze temas em oito palcos. As inscrições para o evento podem ser feitas clicando aqui.

No dia 3 de setembro às 14:00, o projeto EEDUS apresentará no painel online “Agenda estratégica com parceiros” o tema “Ferramentas digitais no apoio da sustentabilidade da Construção Civil: a CECarbon e demais oportunidades no avanço da Análise de Ciclo de Vida das Edificações”. O Painel do EEDUS irá contar com a participação da Secretaria Nacional de Habitação, do Green Building Council Brasil e de especialistas do SindusCon-SP e do setor privado e será transmitido no Palco Brasília totalmente digital.

O setor privado da construção civil é chave para o uso eficiente dos recursos nas cidades e para a mitigação dos danos da mudança climática. Parte expressiva das emissões de GEE no Brasil e no mundo vem deste setor. Nesse sentido, o projeto EEDUS apoia com conhecimento e ferramentas: promove a CECarbon, bem como a publicação “Inteligente e eficiente: soluções digitais para a economia dos edifícios”.

O Connected Smart Cities 2021 será realizado dos dias 1 a 3 de setembro. O evento tem como objetivo promover as melhores práticas para o desenvolvimento das cidades e reunir especialistas, entidades, empresas e governo para a troca de conhecimento. Esse ano o evento irá acontecer no formato híbrido, com a apresentação de mais de quinze temas em oito palcos. As inscrições para o evento podem ser feitas clicando aqui.

No dia 3 de setembro às 14:00, o projeto EEDUS apresentará no painel online “Agenda estratégica com parceiros” o tema “Ferramentas digitais no apoio da sustentabilidade da Construção Civil: a CECarbon e demais oportunidades no avanço da Análise de Ciclo de Vida das Edificações”. O Painel do EEDUS irá contar com a participação da Secretaria Nacional de Habitação, do Green Building Council Brasil e de especialistas do SindusCon-SP e do setor privado e será transmitido no Palco Brasília totalmente digital.

O setor privado da construção civil é chave para o uso eficiente dos recursos nas cidades e para a mitigação dos danos da mudança climática. Parte expressiva das emissões de GEE no Brasil e no mundo vem deste setor. Nesse sentido, o projeto EEDUS apoia com conhecimento e ferramentas: promove a CECarbon, bem como a publicação “Inteligente e eficiente: soluções digitais para a economia dos edifícios”.

Foi realizada nesta segunda-feira (05/07) a reunião por videoconferência com os  representantes da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) e da GIZ no âmbito do projeto da cooperação técnica alemã (EEDUS), que apresentaram os critérios do Programa Habitação de Interesse Sustentável para habilitação das entidades filiadas à ABC.

Nesta fase a SNH estará recepcionando as ofertas de terrenos para que sejam implementados os três projetos premiados pela GIZ no Concurso Nacional realizado sob a coordenação do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

As Companhias, Agências e Secretarias de Habitação de todo o país que são filiadas à ABC poderão se inscrever para disponibilizar terrenos de sua propriedade ou de entidades públicas parceiras para implantação dos projetos.

Serão selecionados três terrenos e conforme prevê o edital devem comportar de 100 até 150 moradias. Esses terrenos estarão distribuídos em três diferentes zonas bioclimáticas.

A premiação dos projetos e o lançamento do Edital de Chamamento para Seleção de Terrenos aconteceu na última quarta-feira (30/06) durante o evento  semipresencial realizado no âmbito do projeto EEDUS, que contou com a participação do Ministro Rogério Marinho (MDR), autoridades do Governo da Alemanha e da presidente da ABC, Maria do Carmo A. Lopez.

Inscrição das propostas

As inscrições para concorrer poderão ser realizadas pelo site do http://sishab.mdr.gov.br/prototipo/registro do Ministério do Desenvolvimento Regional. A adesão deve ser manifestada até o dia 15 de julho e as propostas poderão ser enviadas até o dia 30.

A principal inovação desse programa é a utilização de projetos de arquitetura escolhidos por meio de um concurso públicos do qual participaram mais de cem escritórios de todo o país, que são adaptáveis as condições bio climáticas da região em que serão implantados, proporcionando mais conforto térmico e economia, no âmbito de uma visão sustentável na habitação de interesse social.

Assim, além de explorar soluções de projeto inovadoras e processos construtivos industrializáveis e replicáveis, contribuirá para o aperfeiçoamento da qualidade, habitabilidade e sustentabilidade na produção de habitação de interesse social no Brasil.

Processo de avaliação e seleção das propostas

O quadro acima é o panorama geral de avaliação e seleção das propostas de acordo com as categorias. Foram estipulados critérios para a habilitação das propostas. São elas:

• O terreno deve comportar entre 100 e 150 unidades habitacionais. Densidade bruta de 450 a 540 hab./ha – faixa considerada econômica no Brasil (MASCARÓ, J. A forma urbana e seus custos.). Considerando 3,4 pessoas p/ família temos empreendimentos com população estimada entre 340 e 510 habitantes.  Dimensão mínima do terreno: 7.500m² e 10.000 m²;
• Ter a titularidade comprovada em nome do Ente Público proponente ou das companhias, autarquias e agências de habitação associadas à ABC, ou ainda de município parceiro;
• Dispor dos requisitos obrigatórios de Inserção Urbana, constantes na Tabela 1 do Anexo I da Portaria nº 959, de 18 de maio de 2021;
• Dispor, de forma parcial, dos requisitos adicionais de Inserção Urbana, constantes na Tabela 1 do Anexo I da Portaria nº 959, de 18 de maio de 2021 (pelo menos 07 requisitos adicionais para municípios com população abaixo de 750 mil habitantes e 08 para municípios com mais de 750 mil habitantes, dos 10 requisitos adicionais do item 4.1 do edital);
• Estar localizado a uma distância máxima de até 200 quilômetros de aeroporto comercial, tendo em vista o caráter experimental dos empreendimentos.

Além dos critérios gerais foram estipulados os critérios de pontuação para hierarquização das propostas, conforme o quadro abaixo.

Classificação das propostas

O processo de classificação das propostas dos entes públicos proponentes será realizado por ordem decrescente do somatório de pontos obtidos na análise dos critérios de hierarquização dispostos no Item 3.7 do edital, que poderá obter a pontuação máxima de 100 pontos.

Em caso de repetição da zona bioclimática entre as 3 propostas melhor classificadas, a que obtiver menor pontuação terá a sua classificação rebaixada em relação à proposta seguinte mais bem pontuada e localizada em zona bioclimática distinta.

O critério de desempate irá priorizar a proposta que apresentar o terreno localizado em município com maior déficit habitacional relativo.

Para conferir todos os requisitos obrigatórios de inserção urbana do terreno e os requisitos adicionais de inserção urbana do terreno (Item 4.1 do edital) acesse o edital completo aqui.

Cronograma

Por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do MDR e a Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), foi lançado nesta quarta-feira (30) o Edital de Chamamento para Seleção de Terrenos. A presidente da ABC, Maria do Carmo Avesani Lopez, participou do evento que ocorreu em Brasília, na sede do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Estavam presentes também o Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a Presidente do IAB/DF, Heloísa Moura, e o Assessor Técnico da GIZ, Daniel Wagner.

As Companhias, Agências e Secretarias de Habitação de todo o país que são filiadas à ABC poderão concorrer para disponibilizar terrenos de sua propriedade ou de entidades públicas parceiras para implantação dos projetos vencedores do Concurso de Arquitetura “Habitação de Interesse Sustentável”, organizado sob a coordenação do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). Serão selecionadas três terrenos e conforme prevê o edital devem comportar de 100 até 150 moradias. Confira o edital completo aqui.

Este programa é um dos produtos da parceria do Governo brasileiro com o Governo alemão, representado pela Deutsche GesellschaG für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), no âmbito do projeto de cooperação Eficiência Energética para o Desenvolvimento Urbano Sustentável (EEDUS).

‘A GIZ está estimulando o estudo de eficiência energética no Brasil. As Cohabs são quem vai fazer acontecer e tirar isso do papel. O plano de trabalho acho que realmente colocou tudo aquilo que é importante. Vamos possibilitar explorar soluções inovadoras. Tornar a habitação e a eficiência energética mais acessível’, comemorou a presidente da ABC e da Agehab/MS, Maria do Carmo Avesani Lopez.

SELEÇÃO

Foi elaborado o plano de trabalho para a execução das etapas de escolha dos terrenos e de acompanhamento do programa. As inscrições serão realizadas através do link disponibilizado pela SNH aos filiados da ABC, de acordo com o Edital de Chamamento Público. O resultado será divulgado após a análise dos imóveis por meio dos critérios técnicos estabelecidos no edital e que priorizem terrenos com qualidades de inserção urbana, facilidade de acesso, topografia e disponibilidade de serviços públicos.

As Cohab’s, Agências e Secretarias cujos terrenos forem selecionados  receberão os projetos básicos e executivos, em condições de construir os empreendimentos sustentáveis. As obras serão custeadas, preferencialmente com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), no caso de disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria Nacional de Habitação. Porém, o órgão público selecionados também poderá optar por construir as moradias, caso tenham disponibilidade financeira, uma vez que o OGU  deste ano sofreu vários vetos e os recursos originalmente previstos foi cortado

A Secretaria Nacional de Habitação (SNH), no âmbito do projeto de cooperação técnica intitulado “Eficiência Energética para o Desenvolvimento Urbano Sustentável, foco: Habitação Social (EEDUS)”, transmitirá  o Diálogo sobre Eficiência Energética Online – Foco: Zona Bioclimática 08 no dia 01/07/2021 às 14h: Inscreva-se!

Este evento tem o objetivo de servir como meio de troca de informações entre os diferentes atores do setor habitacional e da construção civil sobre estratégias para a eficiência termo-energética das habitações com foco na zona bioclimática 08.

Programação

14:00 – Abertura

Edson Leite Ribeiro, analista de Infraestrutura da SNH

Maria do Carmo Avesani Lopez, presidente da ABC

Letícia Oliveira, assessora técnica do Projeto EEDUS (GIZ)

Philipp Höppner, coordenador geral do Projeto EEDUS (GIZ)

14:15 – Painel 1: O que são Zonas Bioclimáticas e a importância para as habitações, principalmente HIS

Professora Dra. Ana Paula Melo, professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Atua no Laboratório de Eficiência Energética em Edificações (LABEEE), do Departamento de Engenharia Civil, da mesma Universidade. Tem experiência em pesquisa cientifica em eficiência energética em edificações, e simulação computacional do desempenho térmico e energético de edificações.

14:45 – Painel 2: Importância da observação das condições bioclimáticas na HIS. ZB 08 – características arquitetônicas.

Professor Dr. Aldomar Pedrini – Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Graduado como engenheiro mecânico (1990), mestre em eng. civil (1997) pela UFSC, e doutor em arquitetura (2003) pela University of Queensland. Atua na pesquisa e extensão em desempenho do ambiente construído quanto ao conforto térmico, luz natural, e eficiência energética, bioclimatologia em baixa latitude, e integração com o processo projetual.

15:15 – Contribuições, Dúvidas e Questionamentos

Espaço aberto para contribuições e esclarecimento de dúvidas.

16:00 – Encerramento

Projeto EEDUS

O Projeto EEDUS tem o propósito de melhorar a eficiência termo energética em unidades habitacionais de cunho social (HIS) no Brasil. Em sua programação de capacitações, o EEDUS tem previsto uma série de webinars denominados Diálogos sobre Eficiência Energética (DEEs) por Zonas Bioclimáticas Online.

O objetivo destes diálogos é  fomentar a discussão e problematização da abordagem dos princípios de eficiência energética nos projetos voltados à habitação social e buscar uma contribuição junto à comunidade local, suas experiências e expectativas quanto a aplicação dos conceitos e normativas sobre o assunto para cada zona bioclimática.

 Você perdeu os eventos anteriores? Assista-os no canal EEDUS: https://www.youtube.com/playlist?list=PL0pgYEJ8Vcxvpa_f6scRrqvFHRSssOKQG

No Brasil, o déficit habitacional chega a 5,9 milhões de moradias – número que se refere tanto a pessoas que não tem onde morar quanto aqueles que vivem em locais inadequados ou que gastam valores excessivos com aluguel, segundo dados da Fundação João Pinheiro.

No intuito de encontrar soluções para esse problema, o governo federal lança no segundo semestre a política de aluguel social, um dos pilares do Programa Casa Verde Amarela.

Segundo o secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, é preciso pensar em diferentes estratégias para combater os gargalos do déficit habitacional, e não só fornecer moradia subsidiada. “Não podemos pensar em uma única solução para problemas diversos”, diz.

Em uma das modalidades previstas, o governo construirá um parque habitacional destinado ao aluguel social, em outra, poderá conceder um voucher para que a pessoa possa complementar o valor do aluguel. “Assim vamos atender famílias para que possam despender menos [com aluguel] e possam economizar para dar o próximo passo.”

O secretário Nacional de Habitação citou ainda a meta de regularizar a situação fundiária de 2 milhões de famílias até 2024. “Essas famílias não tem a segurança da posse. Não tem a tranquilidade de continuar investindo adequadamente no seu imóvel pois têm sobre sua cabeça uma espada: que algum dia pode vir alguém e despejá-la.”

Construção de imóveis

O secretário reconhece que a construção de novas moradias ainda é a principal política para redução do déficit habitacional e citou o aumento da parcela de subsídio para a população.

De acordo com o secretário, no programa anterior, os agentes financeiros recebiam à vista 2/3 dos subsídios do governo. Após negociações, Santos disse que as financeiras concordaram em receber no longo prazo, o que libera parte do dinheiro para ser usado, primeiramente, com a população. “Num período de quatro anos (de 2020 a 2024) nós vamos inverter essa situação e em 2024 do total de subsídios concedidos 2/3 ficarão à disposição das famílias e 1/3 com as instituições financeiras.”

Outra mudança que vai favorecer as famílias mais carentes, com renda de até R$ 1,5 mil, é a redução dos juros. “Nós reduzimos a taxa de juros do tomador para a menor taxa da história”, disse. Para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste será de 4,5% e para Norte e Nordeste 4,25%. Segundo Santos, os valores diferenciados se devem a um menor poder aquisitivo das regiões mais carentes.

Confira na íntegra a entrevista do secretário pode ser vista no Brasil em Pauta no canal da TV Brasil no YouTube.

Fonte: Agêrncia Brasil

O veto do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2021 reduziu significativamente a verba para dar continuidade às obras da Faixa 1, voltado às famílias de baixa renda, do programa Casa Verde e Amarela, o antigo Minha Casa, Minha Vida. O corte foi de cerca de R$ 1,5 milhão dos recursos que estavam reservados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Segundo informações do jornal Estadão, cerca de 200 mil unidades habitacionais devem ter obras paralisadas a partir de maio se nada for feito.

De acordo com a Secretaria Nacional da Habitação (SNH) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em relação a modalidade Oferta Pública a maior parte da verba está em restos a pagar e que será possível continuar o programa. Pois parte dessa verda não está entre as verbas costadas, mas entre as contingenciadas. Dessa forma, na medida emq ue a execução do programa avança se torna mais possível o descontingenciamento.

Em relação as outras modalidades e faixas do pragrama Casa Verde e Amarela estamos aguardando mais informações.

A parceria da Secretaria Nacional de Habitação/MDR com a Agência Alemã de Cooperação Internacional – Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH (GIZ)  tem como novo resultado o lançamento do Concurso Nacional de Ideias em Arquitetura para Eficiência Energética em Habitação de Interesse Social, adaptáveis às diferentes Zonas Bioclimáticas do Brasil denominado “Habitação de Interesse Sustentável”, com colaboração da Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos da Habitação (ABC) e a coordenação do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

O concurso é voltado para a seleção de ideias de arquitetura para projetos e produção de habitação de interesse social com foco na eficiência energética para garantir o melhor desempenho e conforto ambiental a população de baixa renda. O objetivo é melhorar a qualidade dos projetos das casas que serão produzidas pelos governos federais e estaduais.

INSCRIÇÕES E COMISSÃO JULGADORA

O IAB estipulou as regras, o site oficial, edital e selecionou a comissão julgadora. As inscrições do concurso estão abertas e vão até o dia 26/04/2021. Acesse o site e cadastre o projeto.

Após o encerramento das inscrições, os proejtos serão entregues de maneira anônima, para evitar que haja parcialidade na análise, aos membros da Comissão Julgadora.

Serão premiados os 6 finalistas e entre eles 3 vencedores vão assinar um contrato com a GIZ, e posteriormente os 3 projetos serão implantados nos terrenos doados pelas Companhias de Habitação (Cohabs) selecionadas.

COHABS

Paralelo ao concurso haverá o chamamento de seleção das Cohabs para que possam disponibilizar os terrenos onde serão implantados os projetos vencedores do concurso. O exercício proposto pelo concurso é que sejam projetos adaptáveis a diferentes terrenos e climas.

 “Queremos melhorar a condição geral dos empreendimentos de habitação então a gente precisa de projetos que possam ser rapidamente adaptáveis e reconfiguráveis para depois se adequarem a diferentes terrenos, grandes, pequenos, mais urbanos, mais de periferia, estreito, largo, em declive, planos, em regiões frias ou quentes, então o projeto tem que ter essa flexibilidade”, destacou o arquiteto e o coordenador do Concurso pela GIZ, Daniel Wagner.

CRONOGRAMA

Até o dia 26/04 serão realizadas as inscrições dos projeto. Em seguida a análise das propostas pela Comissão Julgadora no período de 17/05 a 19/05. A divulgação dos resultados ocorrerá no dia 24/05. Após a confirmação dos projetos vencedores serão selecionados os 3 terrenos pelo chamamento da ABC aos associados. Serão alocados cada projeto em cada um dos terrenos disponibilizados pelas Cohabs.

Haverá uma segunda etapa em que os vencedores vão assinar um contrato com a GIZ para o detalhamento dos projetos de modo a possibilitar a implantação nos terrenos disponibilizados pelas Cohabs filiadas à ABC. A ABC junto com a GIZ e a SNH estão concluindo o edital que será lançado para a seleção dos terrenos mais adequados para receber os projetos de acordo com as zonas bioclimáticas.

“Um novo olhar para habitação de interesse social no Brasil em que não se considera somente o custo inicial da obra, mas sim todos os custos que as famílias terão ao longo de toda a vida útil do imóvel, sob os aspectos de conforto térmico, economia de energia, acesso aos equipamentos urbanos e sociais. Apoiamos esse projeto, nos seus aspectos de esclarecer e sensibilizar os gestores públicos para a importância de ter esse olhar de habitação popular mais sustentável”, afirmou a presidente da ABC e da Agehab/MS, Maria do Carmo Avesani Lopez.