A geotecnologia está sendo protagonista no projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) realizado em São Pedro do Iguaçu, Oeste do Paraná. O sistema exclusivo criado pela “CTMGEO – Soluções em Geotecnologias” permite que todo o processo seja executado de forma integralmente digital com agilidade, precisão e segurança.

O loteamento São Judas Tadeu, local que está passando pela regularização, conta com cerca de 190 terrenos, cuja irregularidade se arrastava há mais de vinte anos. A CTMGEO foi contratada para implementar soluções de geotecnologia no processo de REURB, dando suporte a equipe técnica do Município. Na primeira etapa, foram dez meses de trabalhos desenvolvidos pelas equipes da CTMGEO.

O primeiro passo foi mapear todos os imóveis do loteamento com a utilização do equipamento GNSS (Global Navigation Satellite System), de alta precisão e drones para a captura de imagens aéreas, para produzir a cartografia, os memoriais descritivos e identificar os confrontantes. Isso permite que a segurança seja muito maior, pois permite verificação visual, eliminando chances de erros que ocorreriam em um processo tradicional, por exemplo.

“No segundo momento, a CTMGEO desenvolveu um sistema de protocolo digital integrado ao SigWeb. Ele é integrado também com o cadastro imobiliário do município de São Pedro do Iguaçu. Isso facilita a comunicação entre a empresa, Município e o cartório, dando maior agilidade, transparência e confiabilidade ao trâmite”, explica o Diretor e Responsável Técnico da CTMGEO – Soluções em Geotecnologias, Máicon Altir Canal.

Na terceira etapa, ocorreu o gerenciamento dos processos, conferência e digitalização dos documentos, confecção dos projetos específicos e complementares do REURB. Além da assessoria jurídica e técnica para o município de São Pedro do Iguaçu. “A utilização da tecnologia foi muito importante, permitiu facilidade para delimitação de fundos de lote. Com a visão aérea, consegue-se enxergar melhor confrontantes e o processo transcorre de forma mais segura e precisa”, destacou o engenheiro civil da Secretaria de Administração e Planejamento de São Pedro do Iguaçu, Matheus Henrique Anderle.

Um parceiro indispensável no projeto foi o 2° Registro de Imóveis da Comarca de Toledo, cidade próxima a São Pedro do Iguaçu, onde foram realizados os registros dos imóveis dos moradores. “Foi um trabalho muito bem feito e a grande vantagem é o fato de ter sido tudo digitalizado. Nós estamos numa era em que é inevitável a digitalização. Nessa situação específica, o trabalho de georreferenciamento, de levantamento topográfico, todo ele foi digitalizado e encaminhado para nós de forma digital. Nós aqui processamos isso também de forma digital e emitimos o título também de forma digital. É um trabalho de vanguarda realizado pela CTMGEO”, destaca o oficial titular do 2° Registro de Imóveis de Toledo, Mauro João Matté.

Reflexos

A primeira etapa do processo de REURB foi concluída e beneficiou as 36 famílias com a entrega da matrícula do imóvel. Ainda nesta fase, foram legalizados mais 60 lotes. Já a segunda etapa está em execução e deve contemplar aproximadamente 93 famílias residentes do loteamento São Judas Tadeu.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Marley Márcia Morch Lubaski, a regularização dos imóveis do loteamento São Judas Tadeu gera uma repercussão positiva no âmbito econômico e social do município. “A regularização destes imóveis traz segurança de propriedade reconhecida e inquestionável a essas dezenas de famílias, além de oferecer infraestrutura básica, maior qualidade de vida e garantia de um futuro promissor aos moradores do loteamento”, destaca Marley.

Próximos passos

O trabalho de Regularização Fundiária Urbana segue a todo vapor em São Pedro do Iguaçu. Segundo o engenheiro civil da Secretaria de Administração e Planejamento de São Pedro do Iguaçu, Matheus Henrique Anderle, a conclusão dessa fase deve levar alguns meses. “Neste momento, estamos trabalhando na identificação dos demais posseiros das terras e recolhendo documentos faltantes para depois continuar com os trâmites do projeto”, comenta.

É nessa etapa que ocorre a geração do Memorial Descritivo de cada imóvel – documento que reúne informações técnicas da área do terreno, suas confrontações e coordenadas e por fim, a emissão das matrículas dos terrenos das quase 100 famílias restantes. Em breve, todas elas também estarão comemorando a concretização de um sonho!

A Medida Provisória 910/19, sobre regularização fundiária de terras da União, é objeto de obstrução de partidos de oposição, que cobram a retirada do texto da pauta do Plenário.

O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ), criticou a inclusão da matéria em votação remota. “Essa MP vai permitir a regularização não apenas de terras públicas do Incra, mas terras públicas de todo o País. É um escândalo, é vergonhoso. É péssima a votação desta matéria neste momento”, disse.

Já o deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que a proposta premia os desmatadores. O deputado Ricardo Barros (PP-PR), por sua vez, disse que a medida apenas simplifica a regularização dos imóveis.

O relator da MP, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), disse que a medida foi negociada com vários atores e que os maiores beneficiados serão os pequenos agricultores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias