O Governo de Goiás iniciou o credenciamento de empresas de construção civil interessadas em prestar serviços de reforma, melhoria, ampliação e/ou conclusão de obras em moradias de interesse social. Serão atendidas 4.550 unidades distribuídas em 152 municípios goianos. Para a execução das obras, serão disponibilizados cerca de R$ 90 milhões, do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). O foco está em construtoras e empresas afins especializadas nesta prestação de serviços técnicos, de acordo com as qualificações descritas no edital.

 De acordo com o edital, já disponível para consulta no site da Agência Goiana de Habitação (Agehab), as propostas devem ser enviadas dentro das especificidades exigidas para o e-mail protocolo@agehab.go.gov.br, a serem submetidas à análise da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Agência. A empresa candidata habilitada participará, posteriormente, de sorteio que definirá quais unidades ela atenderá. Após a divulgação do resultado da análise, no site da Agência, a empresa candidata tem cinco dias para apresentar recursos no caso de inabilitação inicial.

 O credenciamento de empresas é uma das fases das ações do programa Goiás Social, lançado recentemente pelo Governo de Goiás, abarcando todas as áreas de atendimento à parcela da população goiana com maior vulnerabilidade social. “Vamos romper as desigualdades regionais, e dar aos mais pobres cidadania e dignidade”, ressalta o governador Ronaldo Caiado, que esteve presente em diversos canteiros de obras e também visitou unidades habitacionais aptas a serem reformadas.

 O programa inclui várias frentes de trabalho, desde a contratação de novas moradias para famílias sem condições de habitação digna; regularização de imóveis já existentes, mas ilegais; construção de equipamentos comunitários, como praças, escolas de educação infantil e centros de convivência; além de reforma e melhoria de casas precárias já habitadas, caso atendido por este edital. “Nosso trabalho é incansável e vem sendo realizado em ações habitacionais diversificadas”, sublinha o presidente da Agehab, Lucas Fernandes.

 Imóveis já existentes

 Com reformas, são atendidas famílias de baixa renda que já possuem imóveis, mas que não têm condições de habitação e nem de arcar com custos para melhorá-los, segundo Lucas Fernandes. Em outra etapa de trabalho, também já em andamento, estão sendo contratadas empresas de arquitetura e engenharia que ficarão responsáveis pelos projetos a serem executados pelas empresas que agora estão sendo chamadas. O valor investido nessa fase soma R$ 6,1 milhões. “No caso da reforma, ao mesmo tempo em que estamos chamando empresas para prepararem os projetos, já estamos também providenciando essa seleção das que vão executá-los”, explica o presidente.

 As análises das propostas de empresas qualificadas para executarem reformas e melhorias serão realizadas até que todas as 4.550 unidades habitacionais identificadas pelo Estado estiverem cobertas pelo atendimento. A documentação para fins de habilitação começa a ser examinada pelos membros da Comissão Especial para Chamamento Público a partir do recebimento, de acordo com a data e hora de envio da documentação, pelo e-mail do Departamento de Protocolo da Agehab.

 As unidades já definidas para reforma serão divididas em lotes de atendimento, somando cada um no máximo 100 moradias, distribuídos em até dois municípios. As empresas selecionadas serão distribuídas conforme a capacidade de atendimento. O chamamento dos interessados em assumir os contratos, após habilitados pela Agehab, será realizado por meio sorteios, em datas e horários a serem divulgados, organizados pela Comissão Permanente de Licitação da Agência. O edital pode ser acessado por meio do link https://bit.ly/3hHBG4Z .

 Fonte: Ascom/ Agehab-GO

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), prorrogou até 26 de outubro próximo o prazo para recebimento de propostas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em atuar em parceria com os programas habitacionais do Estado. O prazo aberto em junho terminaria nesta segunda-feira (21/09), mas foi estendido em mais de um mês em função das restrições impostas pelo distanciamento social e medidas sanitárias para o enfrentamento da Covid-19. Muitas entidades relataram dificuldades na obtenção de certidões, declarações e outros documentos jurídicos e técnicos.

Presidente da Agehab, Lucas Fernandes destaca que a determinação do governador Ronaldo Caiado é para ampliar as parcerias com a sociedade civil organizada, de forma transparente e dando igualdade de oportunidade a todas as entidades. “Estamos prorrogando o prazo para dar mais uma chance a quem está com dificuldades na obtenção dos documentos e certidões necessárias”, assinala.

Uma das condições para participar do Edital de Chamamento nº 002/2020 é a entidade estar previamente credenciada na Agehab. Essa inscrição pode ser feita a qualquer tempo, diretamente no site da agência: www.agehab.go.gov.br.

Por meio deste Edital Público, o Governo de Goiás selecionará as OSCs que apresentarem as melhores propostas. O objetivo é celebrar parcerias (Acordos de Cooperação ou Termos de Fomento ou Termos de Colaboração) para a utilização do crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme previsto na Lei Estadual nº 14.542/2003.

As propostas devem ser para construção, reforma ou ampliação de equipamentos comunitários ou reforma de unidades habitacionais, nos municípios com maior déficit qualitativo.

Serão destinados recursos da ordem de R$ 8,4 milhões pelo Estado para a execução dos projetos, visando reforma/melhoria de pelo menos 1.200 unidades habitacionais e implantação ou reforma de 40 equipamentos comunitários. O valor para construção de equipamento comunitário é de até R$ 191 mil e de R$ 60 mil para reforma.

O recebimento das propostas é feito pela equipe da Gerência de Projetos e Análise Técnica da Agência exclusivamente pelo e-mail: projetos@agehab.go.gov.br. A equipe está à disposição para orientação e esclarecimento de dúvidas também pelos telefones (62) 98127-0809, com Fabiana Perini/ (62) 981031716, com Marcel Soares.

Fonte: Agência Goiana de Habitação

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), prorrogou até 26 de outubro próximo o prazo para recebimento de propostas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em atuar em parceria com os programas habitacionais do Estado. O prazo aberto em junho terminaria nesta segunda-feira (21/09), mas foi estendido em mais de um mês em função das restrições impostas pelo distanciamento social e medidas sanitárias para o enfrentamento da Covid-19. Muitas entidades relataram dificuldades na obtenção de certidões, declarações e outros documentos jurídicos e técnicos.

Presidente da Agehab, Lucas Fernandes destaca que a determinação do governador Ronaldo Caiado é para ampliar as parcerias com a sociedade civil organizada, de forma transparente e dando igualdade de oportunidade a todas as entidades. “Estamos prorrogando o prazo para dar mais uma chance a quem está com dificuldades na obtenção dos documentos e certidões necessárias”, assinala.

Uma das condições para participar do Edital de Chamamento nº 002/2020 é a entidade estar previamente credenciada na Agehab. Essa inscrição pode ser feita a qualquer tempo, diretamente no site da agência: www.agehab.go.gov.br.

Por meio deste Edital Público, o Governo de Goiás selecionará as OSCs que apresentarem as melhores propostas. O objetivo é celebrar parcerias (Acordos de Cooperação ou Termos de Fomento ou Termos de Colaboração) para a utilização do crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme previsto na Lei Estadual nº 14.542/2003.

As propostas devem ser para construção, reforma ou ampliação de equipamentos comunitários ou reforma de unidades habitacionais, nos municípios com maior déficit qualitativo.

Serão destinados recursos da ordem de R$ 8,4 milhões pelo Estado para a execução dos projetos, visando reforma/melhoria de pelo menos 1.200 unidades habitacionais e implantação ou reforma de 40 equipamentos comunitários. O valor para construção de equipamento comunitário é de até R$ 191 mil e de R$ 60 mil para reforma.

O recebimento das propostas é feito pela equipe da Gerência de Projetos e Análise Técnica da Agência exclusivamente pelo e-mail: projetos@agehab.go.gov.br. A equipe está à disposição para orientação e esclarecimento de dúvidas também pelos telefones (62) 98127-0809, com Fabiana Perini/ (62) 981031716, com Marcel Soares.

Fonte: Agência Goiana de Habitação