O evento online, transmitido pelo canal do Youtube da ABC contará com a participação de Ricardo Volpe, consultor de orçamento que integrou a equipe técnica responsável pela elaboração da Nota Técnica Conjunta do Congresso Nacional sobre o PLOA 2026. Sua experiência oferecerá uma visão privilegiada sobre como direcionar verbas para projetos habitacionais em todo o Brasil.

A Oportunidade das Emendas Parlamentares

Um dos focos principais da live será o debate sobre as Emendas Parlamentares, um instrumento fundamental para aumentar o volume de recursos destinados aos programas de HIS. O PLOA 2026 já prevê uma reserva de R$ 40,8 bilhões para emendas , sendo R$ 26,6 bilhões para emendas individuais e R$ 14,2 bilhões para emendas de bancada estadual.

Isso se traduz em um potencial de indicação de aproximadamente R$ 40,2 milhões por deputado e R$ 74,0 milhões por senador. A live irá detalhar como gestores estaduais, municipais e entidades do terceiro setor podem dialogar com os parlamentares para garantir que parte desses valores seja investida em moradia digna.

O próprio orçamento já sinaliza a importância da área, prevendo a aplicação de R$ 30,3 bilhões em inversões financeiras destinadas a programas habitacionais.

O que você vai aprender na Live:

Durante o encontro, Ricardo Volpe abordará os quatro pilares para o sucesso na captação de recursos do OGU 2026:

• 1. Entendendo o OGU 2026: Conheça as diretrizes gerais, o valor global, os prazos e as prioridades do orçamento federal para o próximo ano.
• 2. A Janela das Emendas Parlamentares: Saiba como sensibilizar parlamentares e aproveitar o momento de apresentação de emendas para ampliar os recursos destinados à Habitação de Interesse Social.
• 3. Mapeamento de Programas e Recursos: Identifique quais programas de HIS podem receber recursos, os tipos de emendas existentes e os limites de valores envolvidos.
• 4. Ampliando Horizontes: Descubra outras oportunidades de captação de recursos do OGU para que Estados, Municípios e Entidades desenvolvam projetos nas áreas de infraestrutura, social e cultural.

Informações Essenciais para Proponentes

A live também trará orientações práticas sobre as regras para a celebração de parcerias, como os valores mínimos para convênios e contratos de repasse (R$ 400 mil para obras e R$ 200 mil para outros objetos) e os requisitos para entidades do terceiro setor, que devem, por exemplo, possuir no mínimo três anos de cadastro ativo no CNPJ.

Não perca esta oportunidade!

A discussão do orçamento é o momento mais importante para garantir os investimentos que transformarão a realidade de milhares de famílias. Participe e prepare sua instituição para captar os recursos necessários.

Serviço:

• O quê: Live “Orçamento Geral da União 2026 e as Oportunidades para a Habitação”
• Quando: 16 de outubro de 2025, qunta feira, das 15h30 às 16h30 (horário de Brasília)
• Convidado: Ricardo Volpe (Consultor de Orçamento do Congresso Nacional)
• Onde: Canal do Youtube da ABC (link a ser divulgado)
• Inscrições: Gratuita e aberta a todos os interessados. [Link para Inscrição]

Junte-se à ABC e vamos, juntos, construir mais moradias e dignidade para o povo brasileiro.

As emendas parlamentares assumem um protagonismo cada vez maior nos recursos disponibilizados para a implementação de políticas públicas de infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional e produtivo. A atuação do Congresso Nacional na definição das prioridades para alocação dos recursos públicos pode significar uma transformação significativa da realidade de milhares de municípios brasileiros.

O prazo de apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) 2021, à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita está aberto de 10/02/2021 a 01/03/2021.

A Cartilha aborda a indicação de emendas, apresentação e gerenciamento de propostas do Ministério do Desenvolvimento Regional. Clique aqui e acesse na íntegra o conteúdo da Cartilha. 

Para auxiliar os parlamentares na decisão sobre onde alocar recursos das emendas individuais e coletivas em políticas públicas que transformem a realidade das pessoas, com redução do desperdício dos recursos e entregas efetivas para a sociedade, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) elaborou uma cartilha com os principais projetos e ações da Pasta nas áreas de habitação, segurança hídrica, saneamento, gestão de riscos e desastres, mobilidade urbana e desenvolvimento territorial e urbano.

Com informações do Minsitério do Desenvolvimento Regional

O 67º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social ocorreu nos dias 07, 08 e 09 de outubro, em um novo formato: on-line. Durante os 3 dias de evento profissionais do setor de habitação e da construção civil tiveram a oportunidade de conhecer e participar dos debates sobre as propostas do governo para o setor. Além de opiniões, sugestões e algumas ações dos agentes públicos de habitação de estados e municípios para o enfrentamento do problema habitacional, levando em consideração a situação atual e cenários pós pandemia.

O Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social é realizado anualmente pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU). É o principal evento do setor no Brasil. Reúne gestores e técnicos da área de todos os estados e dos principais municípios brasileiros, além de acadêmicos, profissionais liberais e empresários que trabalham com interesse no tema.

Em mensagem aos participantes do Fórum, o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que as Cohabs são ‘entidades tão importantes que ao longo de anos propiciaram aos cidadões brasileiros o sonho da casa própria. Nós, do [Ministério] Desenvolvimento Regional, estamos prontos para continuar a parceria histórica que sempre tivemos e ao mesmo tempo potencializa-la’.

Foram 6 webinars transmitidos ao vivo com para de cerca de 1.030 participantes. Depois das exposições e debates entre os membros das mesas foram respondidas perguntas formuladas através do chat. Na parte final do evento foram divulgados os ganhadores do concurso anual Selo de Mérito, que é promovido pela ABC.

Os temas das mesas de diálogos foram tratados ao todo por 23 conferencistas e debatedores que  abordaram as ações e projetos voltados para habitação de interesse social e da regularização fundiária no Brasil, com ênfase para o detalhamento das medidas contidas no Programa Casa Verde e Amarela. As questões da eficiência energética e sustentabilidade na habitação foram tratadas em duas mesas que contaram com a presença de técnicos da Secretaria Nacional da Habitação e de especialistas convidados pelo projeto EEDUS – Eficiência Energética e Desenvolvimento Urbano Sustentável, uma parceria do Brasil com a Alemanha visando à eficiência energética na habitação de Interesse Social. que tem a participação da empresa estatal alemã GIZ. Como parte desse projeto foi informado que haverá um concurso nacional de projetos de arquitetura e um concurso entre as Cohabs para oferecimento de terrenos para a implantação dos projetos vencedores.

Para a presidente da ABC, Maria do Carmo Avesani Lopez, “o Fórum tem sido fonte valiosa de inspiração para projetos, ações e políticas voltadas para a habitação de interesse social que fomentam o crescimento econômico e social do Brasil. Ainda há muito trabalho pela frente e contamos com o apoio e parceria de todos os atores que representam o setor”.

Casa Verde e Amarela

‘A habitação é, e sempre será, protagonista na geração de emprego, renda, e no crescimento econômico. Acima de tudo, promover Habitação é realizar o sonho das famílias brasileiras’, destacou o Secretário de Habitação de São Paulo e presidente do Fórum de Secretários de Habitação, Flávio Amary, que foi o moderador da mesa de abertura do dia 7.

Na primeira mesa do Fórum foi proporcionado um espaço de diálogo buscando o fortalecimento do papel dos estados na política nacional de Habitação.

‘Em 2020 o país tem 210 milhões de habitantes e tem 85% dessa população vivendo nas cidades. A América Latina, e o Brasil incluído, é a região no mundo que teve a maior concentração, maior migração rural para as áreas urbanas. Obviamente essa ocupação não foi de maneira adequada, acompanhada de estudos urbanísticos com a ocupação se dando da melhor forma possível. Então nós temos hoje um legado, que não é bom, para tentar solucionar, frisou o Secretário Nacional da Habitação do MDR, Alfredo dos Santos. Para ele o novo programa Casa Verde e Amarela é uma resposta do MDR apresentando soluções par tentar resolver os problemas habitacionas que demandam tempo para que possam começar a frutificar em resultados efetivos para a sociedade.

Alfredo destacou que o Casa Verde e Amarela será importante também para a economia por meio da cadeia da construção civil que representa 7,41% do PIB total do Brasil, além da geração de emprego e renda.

Participaram autoridades do setor que apresentaram a realidade da habitação de interesse social no país e da construção civil:

Secretário Nacional da Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional – Alfredo dos Santos

Presidente da ABC e da Agehab/MS – Maria do Carmo Avesani Lopez

Presidente do Fórum de Secretários e Secretário de Habitação do Estado de São Paulo – Flávio Amary

Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) – José Carlso Martins

Regularização Fundiária

Na manhã da última quinta-feira (09) ocorreu o debate acerca dos pontos de conflitos e controvérsias na aplicação da Lei 13.465/17. O debate contou com muitas participação e  perguntas no chat da transmissão e os palestrantes apresentaram exemplos de casos reais que enriqueceu as informações apresentadas.

O tempo de processamento dos cartorios e as dúvidas referentes ao registro foi uma das maiores dúvidas dos participantes. Alguns dos instrumentos estabelecidos pela Lei 13.465/17 foram tratados pelo especialista, arquiteto Silvio Figueiredo.

A mesa de diálogos contou também com a participação das especialistas Ana Cristina de Souza, que é Registradora de Imóveis de Mariana/MG e Diretoria do CORI/MG, a Secretária Executiva do Cidade Legal da Secretaria de Habitação do Estado São Paulo, Daniela Altavista, e a  arquiteta instrutora de Cursos de Capacitação REURB – Urbalegis, Sophia Rachid.

Recursos para HIS

Durante o evento tiveram duas mesas para tratar da questão dos recursos para Habitação de Interesse Social voltados para Estados e Municípios. Uma das alternativas apresentadas foi a mobilização dos agentes públicos para aprovação de emendas parlamentares ao Projeto de Lei que trata do orçamento para 2021, que tramita no Congresso Nacional. Por exemplo, no caso das emendas parlamentares individuais o valor por parlamentar é de R$ 16.279.986, conforme informou o Diretor Adjunto da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputado, Ricardo Volpe.

Participaram da mesa do dia 08/10 o Diretor Adjunto da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputado – Ricardo Volpe, a Diretora do Departamento de Urbanização da Secretaria  Nacional de Habitação – Alessandra D’ Avila Vieira, o Consultor da ABC – Alfeu Garbin e o Presidente da Agência de Habitação de Goiás – Lucas Fernandes. O moderador foi o Presidente da Cohab Londrina – Luiz Cândido de Oliveira.

Já na mesa de diálogos do dia 09/10 a ênfase foi para as ações de parcerias que envolvem governo federal, Caixa Econômica Federal, Estados, Municípios e empresas.  Foram apresentadas as linhas de financiamento da Caixa e exemplos de ações desenvolvidas no Estado do Mato Grosso do Sul e de Curitiba que proporcionam o acesso ao crédito por famílias com rendas menores que, sem a participação do estado e município não conseguiriam aprovar o financiamento.

Participaram da mesa do dia 09/10 o Superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal, Alexandre Cordeiro; o Diretor de Produção Habitacional da Secretaria Nacional da Habitação, Helder Melillo Lopes da Cunha; a Presidente da ABC e da Agência de Habitação do Mato do Grosso do Sul, Maria do Carmo Avesani Lopez; o Diretor Técnico da Cohab Curitiba, Mauro Kugler, e como moderador o Vice-Presidente da ABC e Diretor Jurídico da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Dino Schrutt.

Eficiência energética e Zonas bioclimáticas

Na tarde da quinta-feira (08) foram realizadas duas mesas de diálogos com a participação de especialistas que atuam na área de eficiência energética e que apoiam os projetos desenvolvidos pelo convenio dos governos do Brasil e da Alemanha. Foi abordada a importância de se respeitar as Zonas Bioclimáticas para a implantação de projetos habitacionais, bem como os avanços da Norma de Desempenho para garantir a qualidade e a durabilidade das habitações.

A Caixa Econômica tem um papel social muito importante na habitação popular por meio da viabilização de recursos e linhas de financiamento para a construção de unidades habitacionais. Os programas habitacionais do Governo Federal em parceria com Estados e Municípios buscam diminuir o déficit habitacional urbano no país. Representantes da CAIXA participarão  do 67º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social. O evento é promovido anualmente pela ABC e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU).

“O Fórum objetiva o fortalecimento do papel dos estados na Política Nacional de Habitação e na elaboração das políticas habitacionais de interesse social com espaço para debate técnico, diálogo e troca de experiências em temas de extrema importância, como a regularização fundiária e ainda o novo programa do governo federal”, afirma o Flavio Amary – Presidente do Fórum Nacional de Habitação e Desenvolvimento Urbano e Secretário de Habitação do Estado São Paulo.
A interlocução da Caixa Econômica Federal com os agentes públicas que atuam em estados e municípios é de extrema importância para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas para habitação. Confira a baixo o detalhamento da participação dos representantes da CAIXA durante o Fórum:

Dia 07 de outubro
15h00 às 17h00

Para tratar dos desafios e novidades da nova política habitacional participará da mesa de abertura no dia 07/10 às 15h está confirmada a aprticipação do Superintendente Nacional na Caixa Econômica Federal, Rodrigo Wermelinger. Ele é engenheiro com especialização em Gestão de Negócios Imobiliários e da Construção Civil, atua há mais de dezessete anos no Mercado Financeiro. Exerceu diversos cargos de gestão na CAIXA destacando-se como Gerente Nacional do Programa Minha Casa Minha, Consultor da Diretoria de Reestruturação de Operações de Grandes Clientes, Consultor da Vice-Presidência de Habitação e Superintendente Nacional de Habitação Rural e Entidades Urbanas. Assumiu a Superintendência Nacional da Rede Executiva Habitação em 2019  na qual tem promovido o incremento da eficiência operacional, sendo responsável pela gestão de mais de 1700 colaboradores, dentre Engenheiros, Arquitetos e técnicos.

Dia 09 de outubro
15h00 às 17h00

Para tratar acerca das linhas de financiamento imobiliário e representando a Caixa Econômica Federal nesta sexta-feira (09) às 15h está confirmada a presença do Superintendente Nacional de Habitação Pessoa Jurídica, Alexandre Cordeiro.  Ele atua na Caixa Econômica Federal há 20 anos, onde exerceu diversas funções como gestor, sendo os últimos nove anos na área de Habitação. É graduado em Engenharia e Direito e pós-graduado em Gestão de Negócios Imobiliários.  Atualmente ocupa o cargo de Superintendente Nacional de Habitação Pessoa Jurídica.

]]> https://abc.habitacao.org.br/representantes-da-caixa-economica-federal-participarao-do-forum-de-habitacao/feed/ 0 https://abc.habitacao.org.br/representantes-da-snh-participarao-do-forum-de-habitacao/ https://abc.habitacao.org.br/representantes-da-snh-participarao-do-forum-de-habitacao/#respond Fri, 02 Oct 2020 17:44:04 +0000 http://abc.habitacao.org.br/?p=13822 SNH discutirá Casa Verde e Amarela, recursos para HIS e desenvolvimento sustentável no Fórum de Habitação

A Secretaria Nacional da Habitação (SNH) do Ministério do Desenvolvimento Regional participará do 67º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social. Para esclarecer as diretrizes do programa Casa Verde e Amarela, previsão de recursos para a população de menor renda e debater as  parcerias com Estados e municipios na nova política habitacional, participará o Secretário Nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos. Diretores de outras áreas da SNH também participarão para tratar dos recursos para HIS voltados a Estados e Municípios e recursos para HIS por meio do mercado, desenvolvimento sustentável .

“O Fórum Nacional de Habitação é o momento em que a gente expõe os problemas e os avanços do setor para as autoridades, para conscientizar a respeito do que está acontecendo de fato nos estados e municípios, e assim todos podem trabalhar juntos para desenvolver uma política habitacional sustentável. Para isso é necessário definir fontes de recursos e a segurança jurídica e financeira”, destaca a presidente da ABC e da Agehab/MS, Maria do Carmo Avesani Lopez.

A interlocução da Secretaria Nacional da Habitação do MDR com estados e municípios é de extrema importância para o desenvolvimento do novo programa. Confira a baixo o detalhamento da participação dos representantes da SNH durante o Fórum:

Dia 07 de outubro
15h00 às 17h00
Para tratar dos desafios e novidades da nova política habitacional participará o Secretário Nacional de Habitação

Alfredo dos Santos – Secretário Nacional de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional. Possui Licenciatura em Economia, Pós-Graduação em Controladoria e Finanças, e Graduado em Direito. Possui especialização com ênfase no relacionamento e gestão pública. Alfredo Eduardo dos Santos atuou no setor financeiro durante 27 anos e há 8 anos atua na gestão de Incorporações Imobiliárias. Dos 27 anos de experiência bancária, 22 anos foram na Caixa Econômica Federal, tendo exercido sua última função como Gerente Regional de Construção Civil.

Dia 08 de outubro
10h00 às 12h00
A Diretora do Departamento de Urbanização, Alessandra D’ Avila Vieira, participará da mesa de diálogos acerca dos recursos para HIS voltados a Estados e Municípios.

Alessandra é Analista Técnica de Política Social, servidora federal, desde 2007, e Diretora do Departamento de Urbanização da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, e do extinto Ministério das Cidades, desde 2015. Atua na direção dos programas relativos ao enfrentamento da inadequação habitacional: urbanização de assentamentos precários, regularização fundiária e melhorias habitacionais. É graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Habitação, Planejamento e Tecnologia pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT).

Dia 08 de outubro
15h30 às 17h00
Parceria Brasil/Alemanha na habitação social desenvolvimento sustentável: objetivos e perspectivas do projeto EEDUS, concurso nacional de projetos, cursos e o papel das Cohabs será tema  da mesa de diálogos. Para representar a SNH foi convidada a Coordenadora de Cooperação Técnica da Secretaria, Marina Amorim. Ela é Arquiteta e Urbanista formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2004). É Coordenadora de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Habitação desde 2019 e Arquiteta do Ministério do Desenvolvimento Regional. Foi Diretora na Coordenação para Fomento de Projetos da prefeitura de Ribeirão Preto/SP (2010-2016) e Assessora de Planejamento da COHAB de Ribeirão Preto (2009), quando coordenou a elaboração do plano local de habitação do município. No Ministério das Cidades foi assistente no Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Habitação e integrou a equipe que implementou a campanha e a ação de apoio a elaboração dos planos diretores participativos.

Dia 09 de outubro
15h00 às 17h00
Recursos para HIS por meio do mercado será o tema da mesa de diálogos que abordará as linhas de financiamento, taxas de juros e faixas de renda atendidas, e contará com a participação do Diretor do Departamento de Produção Habitacional da SNH, Helder Melillo Silva. Além das ações de Estados e Municípios que facilitam o acesso ao crédito para a população de baixa renda.

Helder Melillo Lopes Cunha Silva – Diretor do Departamento de Produção Habitacional. Helder é ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão. Governamental, servidor federal desde 2007, e é Diretor do Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional. Atua na direção dos programas relativos ao déficit habitacional. É graduado em Comunicação Social, pela universidade de Brasília (UNB) e Pós-graduado em Gestão Pública pela faculdade ILAPE.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) a Medida Provisória (MP) 938/20 que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de covid-19. A matéria segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado na manhã desta quarta-feira, pelos deputados, estende o repasse até o mês de novembro. Inicialmente, a MP previa o complemento nas parcelas dos fundos apenas no período  de abril a junho.

Em seu parecer, o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse que havia uma “sobra” de R$ 6 bilhões nos recursos, uma vez que o repasse do governo a estados e municípios, até o final de junho, foi de cerca de R$ 10 bilhões.

“Em relação à presente MP, temos a execução orçamentária de aproximadamente R$ 9,86 bilhões até 18 de julho (valor pago), restando saldo significativo em relação ao valor projetado inicialmente. Cabe notar que, quando editada esta MP, havia a expectativa de retomada mais breve da atividade econômica. O que vemos, entretanto, é o prolongamento da quarentena, com reflexos negativos na capacidade financeira dos entes subnacionais”, disse o relator.

Estados e municípios sofrem com a queda nos fundos que são abastecidos com a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

De acordo com a MP, as transferências para cada estado e município ficam a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e limitadas ao máximo de R$ 4 bilhões por mês. Se o valor calculado para um mês for maior do que o limite mensal, poderá haver compensação no mês seguinte, a critério do Ministério da Economia. Se for menor, só será depositado o valor efetivamente apurado pela STN.

“A União, na condição de ente mais forte da Federação, tem mesmo que se comprometer com uma ajuda proporcional ao tamanho do problema, do contrário poderíamos enfrentar o colapso dos serviços públicos”, afirmou Hildo Rocha.

Ouça na Radioagência Nacional:

Setor de transportes

A aprovação da MP 938 só ocorreu após um acordo entre os líderes partidárias. O texto do relator previa um aporte adicional de R$ 4 bilhões que seriam destinados para socorrer o setor de transporte. A iniciativa gerou polêmica e vários deputados chegaram a pedir a retirada da proposta de pauta, com o argumento de que o aporte não havia sido debatido na Casa.

Ao anunciar o acordo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o tema deverá ser tratado por meio de um projeto de lei e analisado novamente na próxima semana.

“Tinha um texto que estava polêmico e a matéria iria vencer na próxima semana, então fizemos o acordo de retirar a parte que estava gerando polêmica e ficamos apenas com a parte de prorrogação dos recursos para estados e municípios e, na próxima semana, a gente trata dos outros temas”, disse.

Segundo Maia, diferentemente do auxílio no repasse do FPE e FPM, que foi maior para os estados do Nordeste, o impacto no setor de transporte é maior nos estados do Sudeste, que concentram as cidades com maior número de habitantes.

“O setor de transporte público está tendo muitas dificuldades, assim como o setor aéreo e tantos outros setores. Estamos trabalhando, junto com o governo federal, prefeitos e governadores, um texto para transferência de recursos para estados e municípios, para que eles possam dar o suporte necessário para que o sistema continue funcionando nas cidades médias e grandes, principalmente, que têm o sistema mais pesado”, disse.

Fonte: Agência Brasil