Na última quarta-feira (18/09), o Ministério das Cidades publicou a Portaria MCID Nº 1.032, autorizando a contratação de propostas para a construção de 5.639 novas unidades residenciais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. A expectativa é de que mais de 22 mil brasileiros sejam beneficiados em 31 municípios, de 18 estados diferentes. O investimento total é de R$ 848,4 milhões.

Com base na Portaria MCid Nº 725, de 15 junho de 2023, todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão, e terão acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo.

O documento também prevê regras para divulgação, publicidade e identidade visual dos empreendimentos habitacionais, assim como o conhecimento prévio das empresas do setor da construção civil e de parte do município sobre as normas para contratar o empreendimento habitacional.

Confira a íntegra da Portaria MCID Nº 1.032 aqui.

• Duas propostas selecionadas na modalidade Entidades são alteradas

No dia 16 de setembro, o Ministério das Cidades publicou a Portaria MCID Nº 1.019, alterando portaria anterior que divulgou as propostas selecionadas para o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Entre outras providências, o documento excluiu dois empreendimentos em Manaus (AM) e Luziânia (GO) e incluiu propostas de Novo Airão (AM) e São Paulo (SP).

Confira a íntegra da Portaria MCID Nº 1.019 aqui.

• Prorrogado o prazo para propostas de empreendimentos em áreas urbanas

A Portaria MCID Nº 1.023, publicada pelo Ministério das Cidades em 17 de setembro de 2024,alterou a Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023, e prorrogou até 27 de dezembro próximo o prazo para apresentação das propostas de empreendimentos habitacionais em áreas urbanas, enquadrados nos critérios da Portaria MCID nº 1.482, de 21 de novembro de 2023.

Confira a íntegra da Portaria MCID Nº 1.023 aqui.

• PORTARIA MCID Nº 1.024, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

Autoriza a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade Rural. Foram selecionados 64 empreendimentos, beneficiando 62 municípios, em 7 estados.

Confira a íntegra da Portaria MCID Nº 1024 aqui.