O que acontece aqui é mais do que a transmissão de informações técnicas. É sobre capacitar profissionais para que eles se tornem agentes de mudança. Ao dominar a complexa linguagem do Orçamento Federal, das emendas parlamentares e dos convênios, cada participante leva consigo o poder de transformar projetos em realidade, de tirar planos do papel e de garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa: a população que depende da habitação de interesse social.

Sabemos que o desafio é grande, mas a qualificação é a ferramenta mais poderosa para superá-lo. O conhecimento que está sendo compartilhado nesses dias não se limita a planilhas e burocracia. Ele se traduz em dignidade, segurança e, acima de tudo, em um lar para milhares de famílias.

Se você também atua nesse setor e busca aprimoramento contínuo, fique de olho! Este é apenas o começo. Acompanhe nosso calendário do Construindo Futuros, pois estamos preparando mais cursos essenciais para você que faz a diferença na Habitação de Interesse Social no Brasil.

De 4 a 8 de agosto, você terá acesso a um conteúdo abrangente e prático, essencial para quem busca atuar de forma mais estratégica e eficiente na captação e gestão de recursos federais.

O que você vai aprender?
Durante os cinco dias de curso, abordaremos os temas mais relevantes, como:

Visão Geral do Planejamento e Orçamento no Brasil: Entenda a estrutura e os processos que regem as finanças públicas.

Emendas Parlamentares e Transferências Voluntárias da União: Desvende os mecanismos de destinação de recursos e como eles impactam municípios e entidades.

Apresentação de Emendas ao Orçamento Geral da União: Saiba como elaborar e propor emendas de forma eficaz.

Orçamento Federal e o PMCMV, Ações de Saneamento e Mobilidade: Compreenda a aplicação do orçamento em programas sociais e infraestrutura.

Quem são os professores?
Conte com a expertise de profissionais renomados na área:

Regina Lemos de Andrade

Ricardo Alberto Volpe

Wagner Primo Figueiredo Júnior

Eles trarão o conhecimento teórico e prático necessário para que você saia do curso preparado para os desafios da gestão pública e captação de recursos.

Não perca essa chance de aprimorar seus conhecimentos e se destacar! As vagas são limitadas.

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Mais informações, acesse: https://abc.habitacao.org.br/construindo-futuros-orcamento-federal/

As emendas parlamentares assumem um protagonismo cada vez maior nos recursos disponibilizados para a implementação de políticas públicas de infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional e produtivo. A atuação do Congresso Nacional na definição das prioridades para alocação dos recursos públicos pode significar uma transformação significativa da realidade de milhares de municípios brasileiros.

O prazo de apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) 2021, à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita está aberto de 10/02/2021 a 01/03/2021.

A Cartilha aborda a indicação de emendas, apresentação e gerenciamento de propostas do Ministério do Desenvolvimento Regional. Clique aqui e acesse na íntegra o conteúdo da Cartilha. 

Para auxiliar os parlamentares na decisão sobre onde alocar recursos das emendas individuais e coletivas em políticas públicas que transformem a realidade das pessoas, com redução do desperdício dos recursos e entregas efetivas para a sociedade, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) elaborou uma cartilha com os principais projetos e ações da Pasta nas áreas de habitação, segurança hídrica, saneamento, gestão de riscos e desastres, mobilidade urbana e desenvolvimento territorial e urbano.

Com informações do Minsitério do Desenvolvimento Regional

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmaram acordo de cooperação técnica que vai facilitar a troca de informações entre os órgãos e o compartilhamento de tecnologias. O documento foi assinado na quarta-feira (6) pelo secretário-executivo da Pasta, Cláudio Seefelder, e pelo secretário-geral de Controle Externo do Tribunal, Leonardo Rodrigues Albernaz.

Pelo termo, o MDR passará a ter acesso remoto ao Sistema de Auditoria em Orçamento (SAO) desenvolvido pelo TCU. Em contrapartida, o Tribunal passará a ter acesso às planilhas orçamentárias dos empreendimentos sob responsabilidade da Pasta.

A ação tem por objetivo dar maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública, fortalecer a atuação coordenada de ações de controle e contribuir para a melhoria da Administração Pública por meio da transferência de tecnologias, conhecimentos e do acesso ao sistema e compartilhamento de informações constantes nas bases de dados das instituições.

“Este acordo será importante para darmos mais transparência e facilitar o processo de controle feito pelo TCU junto aos milhares de empreendimentos sob responsabilidade do MDR”, destaca Seefelder.

O acordo tem validade de 24 meses, podendo ser ampliado por até 60 meses. O documento celebrado não implica compromissos financeiros ou transferência de recursos entre as partes.

SAO

O SAO é uma solução de Tecnologia da Informação construída para importar orçamentos de obras, armazenar e executar regras de validação de dados e preços, preencher automaticamente arquivos pré-armazenados com informações de sistema, gerando relatórios padronizados, e permitir a avaliação gerencial das informações. Além de atender a recomendações de órgãos de controle, a utilização da ferramenta por parte das equipes técnicas do MDR possibilita maior segurança às análises de custos das obras e projetos.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

O 67º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social ocorreu nos dias 07, 08 e 09 de outubro, em um novo formato: on-line. Durante os 3 dias de evento profissionais do setor de habitação e da construção civil tiveram a oportunidade de conhecer e participar dos debates sobre as propostas do governo para o setor. Além de opiniões, sugestões e algumas ações dos agentes públicos de habitação de estados e municípios para o enfrentamento do problema habitacional, levando em consideração a situação atual e cenários pós pandemia.

O Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social é realizado anualmente pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU). É o principal evento do setor no Brasil. Reúne gestores e técnicos da área de todos os estados e dos principais municípios brasileiros, além de acadêmicos, profissionais liberais e empresários que trabalham com interesse no tema.

Em mensagem aos participantes do Fórum, o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que as Cohabs são ‘entidades tão importantes que ao longo de anos propiciaram aos cidadões brasileiros o sonho da casa própria. Nós, do [Ministério] Desenvolvimento Regional, estamos prontos para continuar a parceria histórica que sempre tivemos e ao mesmo tempo potencializa-la’.

Foram 6 webinars transmitidos ao vivo com para de cerca de 1.030 participantes. Depois das exposições e debates entre os membros das mesas foram respondidas perguntas formuladas através do chat. Na parte final do evento foram divulgados os ganhadores do concurso anual Selo de Mérito, que é promovido pela ABC.

Os temas das mesas de diálogos foram tratados ao todo por 23 conferencistas e debatedores que  abordaram as ações e projetos voltados para habitação de interesse social e da regularização fundiária no Brasil, com ênfase para o detalhamento das medidas contidas no Programa Casa Verde e Amarela. As questões da eficiência energética e sustentabilidade na habitação foram tratadas em duas mesas que contaram com a presença de técnicos da Secretaria Nacional da Habitação e de especialistas convidados pelo projeto EEDUS – Eficiência Energética e Desenvolvimento Urbano Sustentável, uma parceria do Brasil com a Alemanha visando à eficiência energética na habitação de Interesse Social. que tem a participação da empresa estatal alemã GIZ. Como parte desse projeto foi informado que haverá um concurso nacional de projetos de arquitetura e um concurso entre as Cohabs para oferecimento de terrenos para a implantação dos projetos vencedores.

Para a presidente da ABC, Maria do Carmo Avesani Lopez, “o Fórum tem sido fonte valiosa de inspiração para projetos, ações e políticas voltadas para a habitação de interesse social que fomentam o crescimento econômico e social do Brasil. Ainda há muito trabalho pela frente e contamos com o apoio e parceria de todos os atores que representam o setor”.

Casa Verde e Amarela

‘A habitação é, e sempre será, protagonista na geração de emprego, renda, e no crescimento econômico. Acima de tudo, promover Habitação é realizar o sonho das famílias brasileiras’, destacou o Secretário de Habitação de São Paulo e presidente do Fórum de Secretários de Habitação, Flávio Amary, que foi o moderador da mesa de abertura do dia 7.

Na primeira mesa do Fórum foi proporcionado um espaço de diálogo buscando o fortalecimento do papel dos estados na política nacional de Habitação.

‘Em 2020 o país tem 210 milhões de habitantes e tem 85% dessa população vivendo nas cidades. A América Latina, e o Brasil incluído, é a região no mundo que teve a maior concentração, maior migração rural para as áreas urbanas. Obviamente essa ocupação não foi de maneira adequada, acompanhada de estudos urbanísticos com a ocupação se dando da melhor forma possível. Então nós temos hoje um legado, que não é bom, para tentar solucionar, frisou o Secretário Nacional da Habitação do MDR, Alfredo dos Santos. Para ele o novo programa Casa Verde e Amarela é uma resposta do MDR apresentando soluções par tentar resolver os problemas habitacionas que demandam tempo para que possam começar a frutificar em resultados efetivos para a sociedade.

Alfredo destacou que o Casa Verde e Amarela será importante também para a economia por meio da cadeia da construção civil que representa 7,41% do PIB total do Brasil, além da geração de emprego e renda.

Participaram autoridades do setor que apresentaram a realidade da habitação de interesse social no país e da construção civil:

Secretário Nacional da Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional – Alfredo dos Santos

Presidente da ABC e da Agehab/MS – Maria do Carmo Avesani Lopez

Presidente do Fórum de Secretários e Secretário de Habitação do Estado de São Paulo – Flávio Amary

Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) – José Carlso Martins

Regularização Fundiária

Na manhã da última quinta-feira (09) ocorreu o debate acerca dos pontos de conflitos e controvérsias na aplicação da Lei 13.465/17. O debate contou com muitas participação e  perguntas no chat da transmissão e os palestrantes apresentaram exemplos de casos reais que enriqueceu as informações apresentadas.

O tempo de processamento dos cartorios e as dúvidas referentes ao registro foi uma das maiores dúvidas dos participantes. Alguns dos instrumentos estabelecidos pela Lei 13.465/17 foram tratados pelo especialista, arquiteto Silvio Figueiredo.

A mesa de diálogos contou também com a participação das especialistas Ana Cristina de Souza, que é Registradora de Imóveis de Mariana/MG e Diretoria do CORI/MG, a Secretária Executiva do Cidade Legal da Secretaria de Habitação do Estado São Paulo, Daniela Altavista, e a  arquiteta instrutora de Cursos de Capacitação REURB – Urbalegis, Sophia Rachid.

Recursos para HIS

Durante o evento tiveram duas mesas para tratar da questão dos recursos para Habitação de Interesse Social voltados para Estados e Municípios. Uma das alternativas apresentadas foi a mobilização dos agentes públicos para aprovação de emendas parlamentares ao Projeto de Lei que trata do orçamento para 2021, que tramita no Congresso Nacional. Por exemplo, no caso das emendas parlamentares individuais o valor por parlamentar é de R$ 16.279.986, conforme informou o Diretor Adjunto da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputado, Ricardo Volpe.

Participaram da mesa do dia 08/10 o Diretor Adjunto da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputado – Ricardo Volpe, a Diretora do Departamento de Urbanização da Secretaria  Nacional de Habitação – Alessandra D’ Avila Vieira, o Consultor da ABC – Alfeu Garbin e o Presidente da Agência de Habitação de Goiás – Lucas Fernandes. O moderador foi o Presidente da Cohab Londrina – Luiz Cândido de Oliveira.

Já na mesa de diálogos do dia 09/10 a ênfase foi para as ações de parcerias que envolvem governo federal, Caixa Econômica Federal, Estados, Municípios e empresas.  Foram apresentadas as linhas de financiamento da Caixa e exemplos de ações desenvolvidas no Estado do Mato Grosso do Sul e de Curitiba que proporcionam o acesso ao crédito por famílias com rendas menores que, sem a participação do estado e município não conseguiriam aprovar o financiamento.

Participaram da mesa do dia 09/10 o Superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal, Alexandre Cordeiro; o Diretor de Produção Habitacional da Secretaria Nacional da Habitação, Helder Melillo Lopes da Cunha; a Presidente da ABC e da Agência de Habitação do Mato do Grosso do Sul, Maria do Carmo Avesani Lopez; o Diretor Técnico da Cohab Curitiba, Mauro Kugler, e como moderador o Vice-Presidente da ABC e Diretor Jurídico da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Dino Schrutt.

Eficiência energética e Zonas bioclimáticas

Na tarde da quinta-feira (08) foram realizadas duas mesas de diálogos com a participação de especialistas que atuam na área de eficiência energética e que apoiam os projetos desenvolvidos pelo convenio dos governos do Brasil e da Alemanha. Foi abordada a importância de se respeitar as Zonas Bioclimáticas para a implantação de projetos habitacionais, bem como os avanços da Norma de Desempenho para garantir a qualidade e a durabilidade das habitações.

Os ministérios devem sofrer uma redução de R$ 81,8 bilhões em despesas previstas para 2021. De acordo com o projeto de lei orçamentária (PLN 28/2020) enviado pelo Poder Executivo na segunda-feira (31), apenas 3 das 16 pastas são poupadas do corte. As áreas de Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Educação e Agricultura são as que mais perdem capacidade de gastar.

As despesas financiadas pelos orçamentos fiscal e da seguridade neste ano podem alcançar R$ 1,092 trilhão. É o que está previsto na Lei Orçamentária Anual (Lei 13.978, de 2020), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro. O projeto para o próximo ano reduz esses gastos para R$ 1,01 trilhão — um corte médio de 7,4%.

Embora o Poder Executivo tenha 23 pastas com status ministerial, os números se referem apenas aos ministérios propriamente ditos. Ficam fora da conta a Casa Civil, a Secretaria Geral, a Secretaria de Governo e o Gabinete de Segurança Institucional — cujas despesas estão incluídas no orçamento da Presidência da República —, além da Advocacia Geral da União, da Controladoria Geral da União e do Banco Central.

O maior revés em termos proporcionais é no Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável por programas de mobilidade urbana, defesa civil, saneamento, segurança hídrica e habitação — entre eles, o Minha Casa, Minha Vida. Em vez dos R$ 17,1 bilhões em despesas autorizadas para 2020, a pasta deve receber R$ 6,4 bilhões em 2021 — um corte de 62,2%.

No Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a redução é de 50,7%. Detentora do menor orçamento da Esplanada em 2020 (R$ 637 milhões), a pasta deve encarar o próximo ano com apenas R$ 314 milhões.

A área da Educação foi alvo de polêmica antes da entrega oficial da proposta orçamentária. Segundo alguns veículos de imprensa, o Poder Executivo pretendia destinar R$ 5,8 bilhões a mais para a Defesa. Mas isso acabou não se confirmando no PLN 28/2020. O texto reserva R$ 65,2 bilhões para as despesas militares, enquanto a Educação fica com R$ 73,5 bilhões. Ainda assim, uma redução de 28,7% em relação aos R$ 103,1 bilhões autorizados para 2020.

No Ministério do Meio Ambiente, o corte nos gastos é de 34,8%: a previsão é de R$ 1,7 bilhão em 2021. Neste ano, mesmo com R$ 2,6 bilhões em despesas autorizadas, o titular da pasta, Ricardo Salles, chegou a anunciar a interrupção das operações de combate ao desmatamento e às queimadas por falta de recursos.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento também perde dinheiro: um corte de 21,6%. São R$ 9,4 bilhões em despesas previstas para 2021, ante os R$ 12,1 bilhões deste ano. Além do agronegócio, a pasta desenvolve ações nas áreas de agricultura familiar, assistência técnica, extensão rural, aquicultura e pesca.

Mais dinheiro

O PLN 28/2020 poupa três pastas no corte de despesas financiadas pelos orçamentos fiscal e da seguridade. O maior beneficiado é o Ministério de Minas e Energia, que em 2021 fica autorizado a gastar R$ 8,9 bilhões. Isso representa 45,7% a mais do que os R$ 6,1 bilhões deste ano. Parte do dinheiro pode ser aplicada na criação de uma nova estatal para gerenciar as empresas Itaipu Binacional e Eletronuclear, caso a Eletrobras seja privatizada.

O Ministério do Turismo fica autorizado a gastar 41,2% a mais: R$ 1,3 bilhão em 2021, ante os R$ 988 milhões previstos para este ano. Desde maio, a pasta passou a responder pela área da cultura. Estão sob o controle do ministério órgãos como a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibran), a Biblioteca Nacional, Fundação Cultural Palmares e a Fundação Nacional de Artes (Funarte).

O Poder Executivo também reforçou o caixa do Ministério da Cidadania. São R$ 103,2 bilhões no próximo ano ­— 6,3% a mais que os R$ 97 bilhões de 2020.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a proposta orçamentária demonstra que o Poder Executivo é incapaz de fazer o país crescer com distribuição de renda.

— O projeto apenas confirma a fata de clareza do governo em implementar uma política econômica capaz de fazer o país crescer, gerar emprego e garantir a distribuição de renda e a melhoria de vida população. O Bolsa Família teve um incremento extremamente pequeno, o que vai fazer com que milhões de pessoas continuem excluídas. É uma proposta que demonstra claramente que estamos na área econômica sem qualquer rumo para o país — afirma.

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do PLN 28/2020, avalia que o Orçamento de 2021 foi impactado pelas ações tomadas neste ano pelo governo brasileiro contra a pandemia de coronavírus.

— Em linhas gerais, é um Orçamento bastante conservador. E tem que ser porque vivemos uma crise mundial fruto de uma pandemia. O Brasil teve de gastar horrores de dinheiro, não tinha outra solução, e vamos continuar gastando no ano que vem. O Orçamento vem magro e agora temos que buscar tirar gorduras. O Brasil tem muita coisa pra cortar — avalia.

Fonte: Agência Senado

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou o remanejamento de recursos do Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio da Instrução Normativa nº 16, no dia 21 de julho, que alterou a IN nº 44, de 26 de dezembro de 2019, que trata do orçamento operacional do FGTS, referente à área de habitação popular e demais operações habitacionais para o exercício de 2020.

De acordo com as novas tabelas do orçamento operacional do plano de contratações e metas físicas comparada com o orçamento de dezembro de 2019 houveram alterações nos valores dos programas carta de crédito individual, apoio à produção de habitações, pró-cotista e na distribuição de recursos por Estado.

O orçamento de dezembro de 2019 previa no total de recursos e descontos para o programa Carta de Crédito Individual R$ 26.000.000 e na nova instrição normativa consta que agora o orçamento é de R$21.659.756. Para o programa Pró-Cotista estava previsto R$2.500.000 e agora R$1.500.000. Os recursos foram remanejados para o programa de apoio à Produção de Habitações que tinha o orçamento de R$26.000.000 e agora passou a ser de R$31.340.244.

ORÇAMENTO OPERACIONAL: PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS – EXERCÍCIO 2020

ORÇAMENTO OPERACIONAL: PROGRAMAS DA ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR COM RECURSOS DISTRIBUÍDOS POR UNIDADES DA FEDERAÇÃO – EXERCÍCIO 2020

(Valores em R$ 1.000,00)