Estão abertas até 29 de agosto as inscrições para os interessados em participar do primeiro de uma série de seminários regionais sobre o Programa Pró-Cidades. O encontro on-line será com representantes das regiões Norte e Centro-Oeste. A iniciativa é organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e está marcada para o dia 31 deste mês. São disponibilizadas mil vagas e as submissões podem ser feitas neste link.

Lançado em 2019, o Pró-Cidades disponibiliza R$ 1 bilhão por ano para o financiamento de projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos.

“O objetivo do seminário é apresentar o Pró-Cidades aos interessados em acessar esses recursos, mostrar o que o programa tem a oferecer e as diretrizes para a aplicação dos financiamentos. As ações serão focadas em cidades inteligentes e reabilitação de áreas urbanas”, informa a coordenadora-geral de Análise de Projetos de Estruturação Regional e Urbana do MDR, Cristiana Scorza Guimaraens.

Na aplicação de recursos, será respeitada a proporção de 70% para operações de crédito com mutuários do setor público e 30% para operações com o setor privado. Em outubro de 2020, o MDR ampliou o alcance do Pró-Cidades para a iniciativa privada, que passou a acessar recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) condicionados à anuência de prefeituras municipais diretamente beneficiadas. Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs) estão autorizadas a prestar serviços públicos e integrar parcerias público-privadas (PPPs) ou concessões, desde que estejam com contrato vigente com o titular dos serviços.

A iniciativa coordenada pelo MDR possui duas modalidades de financiamento. A “reabilitação de áreas urbanas” é voltada a estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e o estímulo à ocupação de imóveis ociosos em centros urbanos. Já a “modernização tecnológica urbana” é destinada à implementação e desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas no sentido de otimizar a prestação dos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nos ambientes urbanos.

Podem apresentar propostas estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); e entes privados que possuam projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo.

O cadastro dos projetos deve ser feito por meio do sistema disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Condições de financiamento

As operações de crédito têm prazo de carência de até 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O primeiro desembolso para os empreendimentos deverá ser feito ao contratante em até 12 meses. O prazo máximo de amortização do financiamento é de 20 anos, contados a partir do mês subsequente ao do término do prazo de carência. A taxa de juros cobrada é de 6% ao ano, acrescidos da remuneração do agente financeiro, limitados a 2% ao ano, e de taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano.

O valor mínimo para as contrapartidas é de 5% do valor total do financiamento, em ambas as modalidades do Pró-Cidades. Elas poderão ser integradas por meio de recursos financeiros próprios dos entes ou terceiros, inclusive internacionais, e de bens imóveis ou serviços economicamente mensuráveis.

Para conhecer a Instrução Normativa n. 11/2019, que regula o Pró-Cidades, acesse este link. Confira também o manual do programa.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

Segundo a Síntese dos Indicadores Sociais, divulgada hoje (12) pelo IBGE, 21,3% dos brasileiros vivem em casas sem banheiro, construídas com restos de madeira ou sem documento que comprove a posse ou propriedade. De acordo com o estudo 45,2 milhões de pessoas residiam em 14,2 milhões de domicílios com pelo menos uma de cinco inadequações – ausência de banheiro de uso exclusivo, paredes externas com materiais não duráveis, adensamento excessivo de moradores, ônus excessivo com aluguel e ausência de documento de propriedade. Desta população, 13,5 milhões eram de cor ou raça branca e 31,3 milhões pretos ou pardos.

A marcada concentração de renda observada no Brasil, bem como as significativas desigualdades regionais e raciais, reflete-se nas condições de moradia da população do País, de acordo com a Síntese. O país hoje tem um déficit habitacional de 7,8 milhões de residências e ainda muitos desafios.

O acesso aos serviços de saneamento básico no estudo mostra que está relacionado a renda da população.

‘A Região Sudeste obtém os melhores resultados para os três serviços, registrando, em 2019, 97,0% da população residindo em domicílios com coleta de lixo, 92,1% residindo em domicílios com abastecimento de água e 88,3% em domicílios com esgotamento por rede coletora ou pluvial. A Região Norte obteve os piores resultados para os três serviços: 78,7% da população residindo em domicílios com coleta de lixo, 58,3% em domicílios com abastecimento de água por rede geral e 26,1% com esgotamento por rede coletora ou pluvial’, de acordo com a Síntese dos Indicadores Sociais divulgada pelo IBGE.

Confira o estudo na íntegra.

INADEQUAÇÕES DOMICILIARES

O principal problema identificado em relação as inadequações domiciliares é a ausência nos de documentos que comprovem a propriedade do domicílio. Essa informação foi levantada pela PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) pela primeira vez em 2019.

A ausência de documentação que comprove a propriedade é uma inadequação nas condições de moradia na medida em que implica algum grau de insegurança da posse por parte dos moradores. Em 2019, 11,5% da população residia em domicílios próprios sem documentos de comprovação da propriedade. Entre a população mais pobre a proporção foi de 21,4%.

Para a população mais pobre a proporção de pessoas residindo em domicílios com ao menos uma das cinco inadequações foi de 43,2%.

Inadequações domiciliares por região:

Ausência de banheiro de uso exclusivo: atingia, em 2019, 11,0%da população e apenas 0,2% da população das Regiões Sul e Sudeste.

Proporção da população residindo em domicílios com paredes externas construídas predominantemente com materiais não duráveis: variou entre 3,0% na Região Norte e 0,3% na Região Sudeste. Para o adensamento excessivo, as proporções variaram entre 13,2% na Região Norte e 2,3% na Região Sul.

Ausência de documento de comprovação da propriedade:  atingiu extremos de 19,5% na Região Norte e 6,4% na Região Centro-Oeste.

Em 2019, considerando as cinco inadequações domiciliares do gráfico acima, uma proporção de 21,6% da população brasileira residia em domicílios nos quais havia ao menos uma inadequação domiciliar. O que significa que ao menos 45,2 milhões de pessoas, residentes em 14,2 milhões de domicílios, enfrentavam algum tipo de restrição ao direito à moradia adequada, em seus elementos de acessibilidade econômica, habitabilidade ou segurança da posse, de acordo com o estudo.

ÔNUS EXCESSIVO COM ALUGUEL

O ônus excessivo com aluguel também foi analisada na Síntese dos Indicadores Sociais realizada pelo IBGE. Esse ponto apresentou diferentes características comparado aos dados das inadequações domiciliares quando dividido por regiões. Já que o maior resultado na Região Sudeste (5,9%) e o menor na Região Norte (2,8%). Sendo o Distrito Federal com maior proporção da população residindo em domicílios com ônus excessivo de aluguel (8,0%), onde foi didentificado também o maior rendimento domiciliar per capita.

Com dados do jornal O Globo.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (8), por unanimidade, a redução de juros no crédito imobiliário popular no Norte e Nordeste. O objetivo é promover o acesso de mais famílias ao financiamento habitacional nessas duas regiões, que têm, historicamente, baixos índices de contratação de financiamento habitacional. Nos últimos cinco anos, dos recursos disponibilizados para o Nordeste, 23% não foram utilizados por falta de demanda. No caso do Norte, o percentual chega a 78%.

“É preciso dar um tratamento diferenciado para essas regiões onde o Índice de Desenvolvimento Humano é menor. Por orientação do presidente Bolsonaro, estamos buscando meios para alavancar o financiamento habitacional no Norte e Nordeste, de maneira a atender essa parcela da população brasileira que mais precisa”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

As mudanças na sistemática de financiamentos na área de habitação popular vão possibilitar que o FGTS tenha mais recursos disponíveis para novas contratações. Em linhas gerais, propõe-se a redução da parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo Fundo aos agentes financeiros operadores do programa, sem comprometer, contudo, a sustentabilidade das operações.

As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução de juros em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda até R$ 2 mil mensais. Os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais, a 4,5%, ofertando a menor taxa de juros na história num programa habitacional. Com isso, as famílias terão uma menor prestação mensal na aquisição de novos imóveis pelo programa. Veja o detalhamento das taxas de juros no quadro abaixo.

Parcelas suspensas

Em apoio às instituições financeiras responsáveis pelas operações de crédito do setor de habitação popular nos contratos com pessoas físicas, o Conselho Gestor do FGTS decidiu suspender, por até seis meses, o pagamento dos financiamentos contratados por meio dos programas Carta de Crédito Individual, Apoio à Produção de Habitações, Carta de Crédito Associativo. A proposta, apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), foi aprovada nesta terça-feira (8) por unanimidade pelo Conselho Curador do Fundo.

A iniciativa é parte do conjunto de medidas da União para apoiar setores produtivos afetados pela pandemia de Covid-19. As operações de crédito foram realizadas com recursos do FGTS. Pleitos similares já foram atendidos em maio e junho deste ano, em razão de demandas dos setores de saneamento básico e mobilidade urbana.

A expectativa é gerar, durante o período de suspensão, um alívio para os agentes financeiros de até R$ 3 bilhões, contemplando os contratos de financiamento vigentes dos mutuários de pessoa física. A decisão não gera prejuízos ao FGTS, já que não significa o cancelamento, mas apenas a postergação das parcelas e a diluição do débito ao longo do período residual dos contratos. Os pagamentos serão realizados de forma parcelada, com a atualização financeira devida, considerando que o início do ressarcimento ao Fundo se dará a partir de janeiro de 2021.

Fonte: Governo Federal do Brasil

Novo programa habitacional do Governo Federal foi lançado hoje (25) vai substituir o programa Minha Casa, Minha Vida. A meta do programa ‘Casa Verde Amarela’ é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024 e regularizar 2 milhões de moradias .

O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) que será encaminhada para o Congresso Nacional.

Participaram da cerimônia de lançamento do novo programa representando a ABC e o Fórum Nacional de Secretários (FNSHDU) os consultores técnicos Alfeu Garbin e Anacleto Urbano, o presidente da Agehab/GO, Lucas Fernandes de Andrade, o assessor da presidência da Agehab/GO, Cesar Augusto, e o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, Mateus Oliveira.

Após a publicação da Medida Provisória da criação do Programa, as propostas serão analisadas e aprovadas pelos conselhos curadores do FGTS e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Ainda neste ano, serão publicados os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais.

NORTE E NORDESTE

O programa terá algumas condições diferenciadas para as regiões Norte e Nordeste, que segundo o Minsitro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, terão a menor taxa de juros do país. As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.

“Com essas alterações, queremos estimular novas contratações no Norte e Nordeste, que têm os maiores déficits habitacionais no País. Essas taxas diferenciadas buscam reduzir as desigualdades regionais, que é uma das principais missões do MDR”, destaca o ministro Rogério Marinho.

Para Marinho a construção civil será o ponto de retomada da economia. É um setor que gera renda. Com o novo programa a estimativa é gerar cerca de mais de 2 milhões de empregos.

A previsão é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do FDS para o Programa.

‘Brasil terá a menor taxa de juros em programa habitacional. Possível porque o governo tomou medidas. É um governo empreendedor’, destacou o ministro.

A meta do novo programa habitacional é atender mais de 1 milhão de famílias.

Outra novidade do programa é permitir a renegociação de dívidas dos mutuários da Faixa 1. De acordo com o Ministro do MDR, o intuito é que a renegociação proporcione mais tranquiulidade e segurança às famílias.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Por meio da articulação do Governo Federal com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) serão destinados cerca de R$500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social para regularização fundiária em todo o país.

‘Vamos apoiar os municipios para que possam fazer o seu trabalho’, afirmou  Rogério Marinho.

De acordo com o ministro do MDR, será lançados editais para que haja adesão das prefeituras ao programa. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024. Para Marinho o setor da construção civil é importantíssmo e pode alavancar a economia.

‘É um programa que leva em consideração a criatividade, a eficiencia do serviço publico, a necessidade de usar os recusos com proficiência e aplicar de tal maneira que fazemos muito mais gastando muito menos’, afirmou Marinho.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou que esta articulação possibilitará a proteção das famílias masi vulneráveis e atrairá amis investimentos.

‘O programa Casa Verde Amarela vem em linha com que o governo vem atuando desde o início’, disse o presidente da Febraban.