O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou, nesta segunda-feira (30), em Brasília (DF), a Estratégia Investimento Verde para o Desenvolvimento Regional, que incluiu a assinatura de acordos de cooperação técnica (ACT) com oito associações do setor privado que atuam em projetos de saneamento básico, segurança hídrica e mobilidade urbana geridos pela Pasta. A iniciativa tem como objetivo fomentar que essas empresas adotem critérios ASG (ambiental, social e governança) para a execução de seus empreendimentos.

Para o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que participou do lançamento, a medida será importante para atração de investimentos do setor privado para a carteira de projetos do MDR. “O entendimento que temos é de que essa estratégia permitirá que os agentes públicos, em nível local ou federal, assim como os agentes privados, alinhem os novos projetos de infraestrutura dentro da nossa carteira aos critérios ASG. Não tenho dúvidas de que estamos dando um passo inicial muito importante para trazermos a iniciativa privada junto com o Governo Federal, com a mesma visão a respeito do que nós queremos desse País com uma política de Estado, uma política de sociedade, que deve e vai sobreviver”, afirmou Marinho.

O MDR tem atuado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) para alinhar os projetos de infraestrutura às melhores práticas ASG. Uma consultoria especializada está elaborando, em estreita coordenação com técnicos da Pasta, estudos e subsídios para adoção de critérios ASG nos setores de saneamento, resíduos sólidos, infraestrutura hídrica e mobilidade urbana.

A partir de novembro de 2021, toda a carteira de novos projetos desses setores poderá ser alinhada, tendo em conta o interesse dos agentes públicos e privados, aos critérios ASG, com metodologia que incorpora as melhores práticas internacionais. As associações setoriais participarão do trabalho de elaboração desse alinhamento e poderão oferecer capacitação nesses conteúdos a seus associados.

A Estratégia Investimento Verde para o Desenvolvimento Regional vai permitir que os agentes públicos, em âmbito local ou federal, assim como os agentes privados interessados, alinhem novos projetos de infraestrutura para o desenvolvimento regional aos critérios ASG, de maneira voluntária, adaptável a cada projeto, e flexível, de forma a habilitar a aplicação em diferentes setores.

Associações signatárias

Assinaram o acordo com o MDR representantes das seguintes associações setoriais e do setor financeiro do País: Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE); Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon); Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e Banco do Nordeste (BNB).

“A estratégia vai ser uma plataforma da maior importância para colocar o País na vanguarda, como um exemplo de fomento econômico, de proteção ambiental, de desenvolvimento social e com governança nesses diversos setores”, destacou o diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho.

O que é ASG

ASG é uma sigla para ambiental, social e governança. Atualmente, várias empresas têm o foco voltado na preservação do meio ambiente e em responsabilidade social e buscam melhorar suas práticas de governança. Fundos de investimentos baseados nos pilares ASG são considerados referência no mercado de investimentos e ações.

Oportunidades de negócios

Projetos com alinhamento claro e consistente aos critérios ASG trazem o atrativo adicional de contar com menos risco e menor custo de captação. Para investidores, a adoção desses critérios oferece melhores instrumentos de monitoramento, propiciando redução dos riscos inerentes a projetos de longo prazo. Sob a perspectiva de construtores e prestadores de serviços, a incorporação desses critérios possibilita diversificar as fontes de financiamento dos empreendimentos com custos de captação menores.

Para governos, a melhor estruturação dos projetos com critérios ASG estimula a atração de novos investimentos privados, o que reduz a pressão sobre o orçamento público. A capacidade de atrair mais investimentos privados para projetos de desenvolvimento regional beneficiará diretamente a população, uma vez que novos recursos permitirão prover serviços públicos essenciais, atingindo as metas previstas no Marco Legal do Saneamento até 2033 – 99% da população com acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.

Também acompanharam o lançamento os secretários nacionais de Segurança Hídrica, Sérgio Costa; de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, Tiago Pontes; e de Saneamento, Pedro Maranho; a chefe da Assessoria Internacional do MDR, Carla Barroso; a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Christianne Dias; o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim; o diretor-técnico do Sebrae, Bruno Quick; o diretor-presidente do BDMG, Sergio Gusmão Suchodolski; o secretário-executivo da ABDE, José Luiz Gordon; o vice-presidente de Relações Institucionais da Abcon, Rogério de Paula Tavares; o presidente da CBIC, José Carlos Martins; a diretora-presidente do BRDE, Leany Barreiro; o representante do IICA no Brasil, Gabriel Delgado; e o representante do BID no País, Morgan Doyle.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

O Programa Casa Verde e Amarela foi lançado em 25 de agosto de 2020 e completou 1 ano de atividade. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) o intuito é combater o déficit habitacional em diversas frentes. Além da produção de casas e apartamentos, o Programa também inclui regularização fundiária, melhoria de residências e há outras iniciativas em estudo, como a locação social.

Programa Casa Verde e Amarela

O MDR divulgou os resultados obtidos durante este 1 ano do programa. De acordo com o Ministério, desde 26 de agosto de 2020 foram entregues 392.064 moradias no Programa Casa Verde e Amarela, que realizaram o sonho da casa própria de mais de 1,56 milhão de pessoas.

Regularização Fundiária e Locação Social

Segundo o MDR, a modalidade da Regularização Fundiária, prevista no Programa Casa Verde e Amarela, enfrenta um problema histórico no País ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias. A iniciativa visa, inicialmente, regularizar mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda, dos quais cerca de 20 mil também receberão obras de adequações para garantir uma moradia digna.

A adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional está aberta e pode ser feita neste link. De acordo com dados divulgados pelo Ministério mais de 2 mil municípios em todo o País já aderiram ao programa.

Foi divulgado pelo MDR que será disponibilizada a modalidade de Locação Social, que está em fase de estudos. A locação social está sendo pensada em três eixos: apoio à estruturação de parque público municipal ou estadual com unidades habitacionais voltadas à locação social; apoio à estruturação de uma parceria público-privada entre ente local e setor privado, com essa mesma finalidade; ou apoio ao ente local na estruturação e/ou subsidiando a operação de políticas de voucher voltadas exclusivamente ao pagamento do aluguel do público beneficiário.

A estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai passar por mudanças. Nesta terça-feira (24), foi publicado o Decreto n. 10.773/2021, que cria a nova Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado. O objetivo é modernizar as ações da Pasta por meio da captação de recursos de novas fontes para a implementação de políticas públicas. As alterações não trarão qualquer custo adicional à União e serão válidas a partir de 8 de setembro.

A nova secretaria contará com dois departamentos para auxiliar os trabalhos, um de Instrumentos Financeiros e Inovação e outro de Parcerias com o Setor Privado e Sustentabilidade.

“Essa alteração está sendo feita para adequar a estrutura do MDR à mudança da lógica da carteira de projetos que estamos implementando no Ministério. Uma parte importante disso é a atração de investimentos do setor privado para que possamos fazer com que as políticas públicas atinjam a população. Por isso, estamos ampliando o alcance desse diálogo com a criação da nova secretaria”, destaca o ministro Rogério Marinho.

A Secretaria será comandada por Verônica Sanchez. Formada em Relações Internacionais e mestre em Administração pela Universidade de Brasília (UnB), ela é servidora pública da carreira de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Economia. Atualmente, atua como chefe da Assessoria Especial do MDR.

Outra alteração importante feita pelo Decreto é na redistribuição de cargos privativos de servidores efetivos. Anteriormente, havia 99 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), o que representava cerca de 22% do total de cargos do Ministério. Agora, esse número saltará para 427 posições, alcançando um total de 69% do efetivo.

Demais secretarias

As mudanças também envolvem a criação de novas áreas na estrutura do MDR. O atual Departamento de Obras Hídricas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) passará a se chamar Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica.

Dentro da cadeia da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU), será criado o Departamento de Planejamento Integrado e Ações Estratégicas. Já na Secretaria Nacional de Habitação (SNH), será estabelecido o Departamento de Articulação e Planejamento. Por fim, a Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) ganhará o Departamento de Cooperação Técnica.

Fonte: Governo Federal / Ministério do Desenvolvimento Regional

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou R$ 137,6 milhões para garantir a continuidade de obras de moradias do Programa Casa Verde e Amarela. O maior aporte, no valor de R$ 120,8 milhões, ficará à disposição do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), enquanto R$ 16,8 milhões serão destinados ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O recurso disponibilizado pelo Governo Federal fica em uma conta do fundo – uma espécie de demonstrativo de todos os lançamentos – do agente operador. O repasse é feito de forma regular quando a prefeitura municipal apresenta os boletins de medições das obras.

O secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos, destaca a importância de garantir o investimento para que as intervenções não fiquem paradas. “É prioridade terminar as obras em andamento e retomar as paralisadas. É um compromisso do presidente e uma confirmação do respeito com o dinheiro público”, destaca Santos. “Certamente, temos necessidades de novas contratações, mas não é possível deixar uma enormidade de obras paralisadas pelo País, uma enormidade de famílias aguardando a tão sonhada casa própria, sem que isso fosse concluído”, reforça o secretário.

O PNHR tem como objetivo proporcionar acesso de agricultores familiares, trabalhadores e comunidades rurais à moradia digna. Em junho, o MDR autorizou a continuidade das obras de 127 habitações rurais nos estados de Santa Catarina e Maranhão – o aporte adicional foi de R$ 897 mil.

Já o Fundo de Desenvolvimento Social é um fundo contábil voltado ao financiamento de projetos de investimento de interesse social nas áreas de habitação popular.

Habitação

Desde 2019, o Governo Federal vem assegurando a continuidade das obras das moradias já contratadas e a retomada das paralisadas. Para tanto, já foram investidos R$ 7,66 bilhões do Orçamento Geral da União em programas de habitação. Desse total, R$ 6,94 bilhões foram para as moradias destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

Entregas em 2020

Em 2020, o MDR entregou 415,4 mil moradias – 52,3 mil delas foram destinadas a famílias de baixa renda. Mais de 1,66 milhão de pessoas tiveram o sonho da casa própria realizado. Foram retomadas 30 mil unidades habitacionais que estavam paralisadas e poderão contemplar 120 mil pessoas.

Casa Verde e Amarela

O Programa Casa Verde e Amarela reúne iniciativas habitacionais do Governo Federal para ampliar o estoque de moradias e atender às necessidades habitacionais da população. Tem como objetivo trabalhar o desenvolvimento institucional de forma eficiente no setor de habitação e estimular a modernização do segmento da construção e a inovação tecnológica.

Fonte: Governo Federal / Ministério do Desenvovlimento Urbano

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) abriu inscrições para oficina com representantes dos estados e municípios da Região Centro-Oeste que vai discutir a elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). O evento será realizado nos dias 26 e 27 de agosto e marcará o encerramento das discussões em âmbito regional.

O prazo de inscrições para Oficina Centro-Oeste vai até 13 de agosto, às 22h. A confirmação da participação será feita até cinco dias antes da realização do evento on-line. Clique neste link para participar.

“A ideia é que, nestas oficinas, possa estar representada uma gama de perfil de cidades: desde pequenos centros locais até regiões metropolitanas. Só assim será possível incluir a diversidade territorial e as visões regionais e locais na formulação desta agenda que queremos para as cidades brasileiras”, destaca a coordenadora de Apoio à Gestão Regional e Urbana do MDR, Fernanda Capdeville.

A oficina é promovida pelo MDR, em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e o World Resource Institute (WRI) Brasil, uma organização de pesquisa, e conta com apoio da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).

Os participantes das oficinas integram o processo colaborativo para formular os Objetivos de Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS), que servirão de norte para a elaboração da PNDU.

Etapa nacional

Antes da etapa regional, o MDR também promoveu uma oficina nacional, nos dias 25 e 26 de maio. Entre os temas abordados estiveram agricultura sustentável, saúde e bem-estar, educação urbana e de qualidade, saneamento, desafios digitais e orçamentários, mobilidade urbana, infraestrutura e desigualdades.

Conferências livres

Até o dia 28 de julho, estão abertas inscrições para Conferências Livres no Portal Co.laborar. Elas serão espaços para discussão da sociedade civil sobre os ODUS e suas contribuições serão consideradas na formulação da agenda nacional.

A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) coordena o processo de formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Uma das finalidades é apoiar os municípios a executarem ações de política urbana nos seus territórios. Esse apoio será feito considerando as diferentes realidades das cidades brasileiras.

Os Objetivos de Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS) que estão sendo elaborados nas oficinas devem refletir uma visão de futuro, clara e comum, que devem ser atingidas pelas cidades.

Saiba mais neste link.

Confira o calendário com todas as atividades:
Oficina Regional – Sul: 16 e 17 de junho de 2021
Oficina Regional – Nordeste: 30 de junho e 01 de julho de 2021
Oficina Regional – Sudeste: 14 e 15 de julho de 2021
Oficina Regional – Norte: 04 e 05 de agosto de 2021
Oficina Regional – Centro-Oeste: 26 e 27 de agosto de 2021
Conferências Livres – entre 16/8 a 5/9 (inscrições até 28/7)

Fonte: Governo Federal

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aplicou R$ 60,8 bilhões em operações de financiamento habitacional em 2020. Foram contratadas 420.713 moradias, que garantiram a casa própria a cerca de 1,7 milhão de pessoas em todo o País. Na área de infraestrutura urbana, foram cerca de R$ 843 milhões financiados, por meio dos programas Pró-Transporte e Pró-Cidades.

Os financiamentos foram feitos por meio dos programas Pró-Moradia (que integra o Programa Casa Verde e Amarela), Carta de Crédito Individual (CCI), Carta de Crédito Associativo (CCA), Apoio à Produção de Habitações, Pró-Cotista e Operações Especiais.

“É importante destacar que mais de 80% dos beneficiários do Programa Casa Verde e Amarela são cotistas do FGTS. Ou seja, as pessoas que constituem o fundo são aquelas mais beneficiadas quando vão adquirir sua casa própria. O MDR vem mantendo conversas constantes com o Conselho Curador do FGTS para melhorar ainda mais a efetividade dos recursos nos programas de interesse social”, observou o secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos.

Saneamento

Na área de saneamento, foram contratados R$ 1,36 bilhão em investimentos do FGTS, por meio do Programa Avançar Cidades – Saneamento. O principal objetivo dos investimentos é a universalização dos serviços até 2033, garantindo que 99% da população tenha acesso a abastecimento de água e 90%, a tratamento e coleta de esgoto.

“Com o Novo Marco do Saneamento, a procura pelos recursos do FGTS vão aumentar bastante. É uma fonte que permite financiar tanto prestadores públicos como privados e que será fundamental para fazer frente ao enorme montante de investimentos que serão necessários para universalizar o saneamento no Brasil”, declarou o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão.

Técnicos do FGTS estimam, ainda, que os valores aplicados pelo Fundo em 2020 tenham gerado aproximadamente 1,7 milhão de empregos em 2020.

“Em um cenário macroeconômico marcado por restrições cada vez maiores ao investimento público, os investimentos do FGTS consolidam-se como ferramenta essencial para geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida do trabalhador brasileiro”, destaca o secretário-executivo adjunto do MDR, Helder Melilo.

Números positivos

O FGTS apresentou lucro de R$ 8,4 bilhões em 2020, com receitas de R$ 33,4 bilhões e despesas de R$ 25 bilhões. Os ativos consolidados somaram R$ 33,4 bilhões e o patrimônio líquido (ativos menos as obrigações), R$ 113,1 bilhões. O Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), que financia projetos de infraestrutura, registrou patrimônio líquido de R$ 25,4 bilhões e rentabilidade de 4,6%.

Fonte: Governo Federal

Por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do MDR e a Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), foi lançado nesta quarta-feira (30) o Edital de Chamamento para Seleção de Terrenos. A presidente da ABC, Maria do Carmo Avesani Lopez, participou do evento que ocorreu em Brasília, na sede do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Estavam presentes também o Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a Presidente do IAB/DF, Heloísa Moura, e o Assessor Técnico da GIZ, Daniel Wagner.

As Companhias, Agências e Secretarias de Habitação de todo o país que são filiadas à ABC poderão concorrer para disponibilizar terrenos de sua propriedade ou de entidades públicas parceiras para implantação dos projetos vencedores do Concurso de Arquitetura “Habitação de Interesse Sustentável”, organizado sob a coordenação do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). Serão selecionadas três terrenos e conforme prevê o edital devem comportar de 100 até 150 moradias. Confira o edital completo aqui.

Este programa é um dos produtos da parceria do Governo brasileiro com o Governo alemão, representado pela Deutsche GesellschaG für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), no âmbito do projeto de cooperação Eficiência Energética para o Desenvolvimento Urbano Sustentável (EEDUS).

‘A GIZ está estimulando o estudo de eficiência energética no Brasil. As Cohabs são quem vai fazer acontecer e tirar isso do papel. O plano de trabalho acho que realmente colocou tudo aquilo que é importante. Vamos possibilitar explorar soluções inovadoras. Tornar a habitação e a eficiência energética mais acessível’, comemorou a presidente da ABC e da Agehab/MS, Maria do Carmo Avesani Lopez.

SELEÇÃO

Foi elaborado o plano de trabalho para a execução das etapas de escolha dos terrenos e de acompanhamento do programa. As inscrições serão realizadas através do link disponibilizado pela SNH aos filiados da ABC, de acordo com o Edital de Chamamento Público. O resultado será divulgado após a análise dos imóveis por meio dos critérios técnicos estabelecidos no edital e que priorizem terrenos com qualidades de inserção urbana, facilidade de acesso, topografia e disponibilidade de serviços públicos.

As Cohab’s, Agências e Secretarias cujos terrenos forem selecionados  receberão os projetos básicos e executivos, em condições de construir os empreendimentos sustentáveis. As obras serão custeadas, preferencialmente com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), no caso de disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria Nacional de Habitação. Porém, o órgão público selecionados também poderá optar por construir as moradias, caso tenham disponibilidade financeira, uma vez que o OGU  deste ano sofreu vários vetos e os recursos originalmente previstos foi cortado

O trabalho do Congresso é essencial para garantir recursos para o desenvolvimento de todas as regiões do país. A afirmação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR). Como exemplos dessa parceria com o Congresso, o ministro citou a aprovação do Marco Legal do Saneamento e a medida provisória que trata das parcerias público-privadas, (MP 1.052/2021), que ainda será votada pelas duas Casas legislativas.

Confira a audiência completa aqui. 

O ministro esteve no Senado para falar sobre as ações do ministério para os próximos dois anos. Ele participou da audiência pública “A Política Nacional de Desenvolvimento Regional no Brasil: cenário atual e desafios para o período pós-pandemia”. Segundo Rogério Marinho, as ações do governo para mudar as desigualdades regionais se concentram em frentes como conclusão de obras iniciadas em governos anteriores e ainda inacabadas. A maioria das obras tem relação com a falta de água no Nordeste, como é o caso do Projeto São Francisco.

Sobre saneamento básico, o ministro afirmou que a meta é a universalização até 2033, com 99% da população com acesso à agua potável e 90% com acesso a tratamento e coleta de esgoto. Para isso, o investimento necessário é de R$ 700 bilhões, o que não seria possível sem a participação do setor privado. A aprovação do Marco Legal do Saneamento, em 2020, foi uma contribuição importante para o setor, segundo Marinho.

O ministro também afirmou que a pasta atua para ampliar a participação privada em investimentos estruturantes, reduzindo a dependência do Orçamento Geral da União.

— Estamos trabalhando muito para ampliar as parcerias privadas, em razão desse novo ciclo fiscal. O mundo inteiro está fazendo isso com a preocupação com a sustentabilidade, a questão do respeito ao meio ambiente, do desenvolvimento integrado — disse Marinho.

Medida provisória

Para a ampliação dessas parcerias, ele afirmou que é essencial aprovar a MP 1.052/2021, que está sendo analisada pelo Congresso. A medida estabelece regras de participação da União em um fundo garantidor referente a projetos de concessão e de parcerias público-privadas. O objetivo, segundo o governo, é evitar incertezas que possam inibir os investimentos do capital privado.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, também ressaltou a MP 1.052 como ferramenta de desenvolvimento regional. Ele citou, ainda, a MP 1.016/2020, aprovada em maio, que permite a renegociação extraordinária de dívidas com os fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). De acordo com o presidente da CNI, é essencial derrubar os vetos à medida para garantir a sua eficácia.

Para Robson Andrade, a reforma tributária também pode ser um instrumento de redução das desigualdades ao beneficiar regiões de estados consumidores como Norte e Nordeste.

— A CNI tem apoiado uma reforma tributária que seja ampla e geral para permitir que estados consumidores possam se beneficiar muito mais dos impostos daquilo que eles compram. O sistema tributário hoje penaliza enormemente essas regiões.

Regiões

A Superintendente do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Louise Caroline Campos Löw, lembrou da necessidade de que as políticas voltadas para a Amazônia sejam sistêmicas e observem todas as áreas, especialmente o desafio socioeconômico. Para ela, é preciso avançar muito no acesso da população a direitos fundamentais, inclusive para proteger a floresta.

— A partir do momento em que não há alterativas à população, a gente tem um convite — e os estudos mostram isso —  aos ilícitos ambientais. Eu vejo que esse olhar mais humano e mais empático, de dentro para fora, levando alternativas à população, é necessário inclusive para que a gente possa ter uma proteção à Floresta Amazônica — afirmou.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) demonstrou preocupação com a metade sul do Rio Grande do Sul, que, na sua visão, enfrenta a maior crise da sua história. O senador fez um apelo à Câmara para que aprove o PLS 129/2018-Complementar, apresentado por ele e aprovado pelo Senado em 2018. O projeto autoriza a criação de uma região integrada para o desenvolvimento da metade sul do estado.

— As pessoas estão indo embora. Está havendo um notória redução populacional, especialmente na fronteira oeste do Rio Grande do Sul porque não há emprego, não há indústria — lamentou o senador, que recebeu o apoio do presidente da comissão, Fernando Collor (Pros-AL).

O presidente do Banco do Nordeste, Romildo Carneiro Rolim, disse esperar que o governo continue apoiando os projetos para a região para gerar impactos no emprego, na renda e no desenvolvimento.

Habitação

O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano e secretário de Habitação de São Paulo pediu ao ministro atenção especial ao setor. Ele lembrou que a retomada do emprego e da arrecadação após a crise gerada pela pandemia pode ser favorecida com a ajuda do setor de construção.

— A construção é fundamental para o desenvolvimento, para o reaquecimento da economia. A gente percebe, com a pandemia, a dificuldade toda na área da economia e da renda, além da dificuldade habitacional. Acredito que a solução para a recuperação econômica passa pela área da habitação e da construção — disse o secretário.

Retomada

Durante a audiência, Collor afirmou que o processo de recuperação da economia é perceptível, apesar dos “efeitos nefastos da pandemia”. Ele citou a expansão do produto interno bruto (PIB) no primeiro trimestre do ano e a ampliação dos investimentos privados em infraestrutura, além do otimismo do mercado financeiro.

— As métricas são alvissareiras e parcela relevante dos bons resultados deve ser atribuída aos esforços bem sucedidos do governo federal e do Congresso Nacional, prontamente voltados ao enfrentamento da crises sanitária e econômica — disse o presidente da comissão.

Ele leu várias perguntas feitas por cidadãos por meio do Portal e-Cidadania. De acordo com o presidente da CDR, chamou sua atenção o fato de várias delas tratarem do planejamento da pasta para o período pós-pandemia, o que, na sua visão, mostra que a população tem esperança de que a vacinação avance e o país possa seguir.

A audiência fez parte do ciclo de debates da CDR sobre desenvolvimento regional. A iniciativa de convidar o ministro foi dos senadores Fernando Collor e Izalci Lucas (PSDB-DF). Os próximos debates sertão sobre Plano Nacional de Recursos Hídricos (28/6), aviação regional (5/7) e Política Nacional de Irrigação (12/7).

Fonte: Agência Senado

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) promoveram, nesta quinta-feira (17), a primeira oficina regional para elaborar e discutir estratégias que possibilitem aos municípios se desenvolverem e garantirem mais qualidade de vida à população.

Cerca de 100 representantes de municípios e estados da Região Sul foram os primeiros a participar do processo colaborativo para formular os Objetivos de Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS), os quais servirão de suporte para elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

Para a coordenadora de apoio à Gestão Regional e Urbana do MDR, Fernanda Capdeville, a primeira oficina regional de elaboração dos ODUS correspondeu às expectativas. “Nossa ideia com essas oficinais regionais era de aterrissar no território, encontrar as especificidades locais, das regiões e, assim, concretizar essa discussão por cidades mais sustentáveis. Tivemos uma preocupação em agregar os municípios menores e, na Região Sul, acreditamos que foi possível atingir essa meta”, afirmou Fernanda.

Durante a oficina, os participantes foram separados em 12 equipes, de acordo com o interesse em traçar objetivos para municípios pequenos, médios ou grandes. Entre os temas abordados estiveram agricultura sustentável, saúde e bem-estar, educação urbana e de qualidade, saneamento, desafios digitais e orçamentários, mobilidade urbana, infraestrutura e desigualdades, entre outros.

Assessora técnica da GIZ, Sarah Habersack deixou o encontro on-line impactada com o nível do debate e convicta de que um passo importante foi dado na construção da PNDU. “Fiquei impressionada com os objetivos que conseguimos. Todos os grupos trouxeram pontos e ideias que fazem falta de verdade nos municípios. Um processo assim só funciona se tiver essa participação”, comentou.

A Região Nordeste será a próxima a receber a oficina, seguida pelo Sudeste, Norte e Centro-Oeste. Veja o calendário completo e saiba como participar dos debates neste link.

Etapa nacional

Os encontros regionais são a segunda etapa de oficinas para formulação da PNDU. Nos dias 25 e 26 de maio, o MDR promoveu a Oficina Nacional, que reuniu representantes de instâncias federais, como Ministério da Justiça e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entre outros.

A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) coordena o processo de formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Uma das finalidades é apoiar os municípios a executarem ações de política urbana nos seus territórios. Esse apoio será feito considerando as diferentes realidades das cidades brasileiras. Os Objetivos de Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS) que estão sendo elaborados nas oficinas devem refletir uma visão de futuro, clara e comum, que devem ser atingidas pelas cidades.u

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

A Secretaria Nacional de Habitação (SNH), no âmbito do projeto de cooperação técnica intitulado “Eficiência Energética para o Desenvolvimento Urbano Sustentável, foco: Habitação Social (EEDUS)”, transmitirá  o Diálogo sobre Eficiência Energética Online – Foco: Zona Bioclimática 08 no dia 01/07/2021 às 14h: Inscreva-se!

Este evento tem o objetivo de servir como meio de troca de informações entre os diferentes atores do setor habitacional e da construção civil sobre estratégias para a eficiência termo-energética das habitações com foco na zona bioclimática 08.

Programação

14:00 – Abertura

Edson Leite Ribeiro, analista de Infraestrutura da SNH

Maria do Carmo Avesani Lopez, presidente da ABC

Letícia Oliveira, assessora técnica do Projeto EEDUS (GIZ)

Philipp Höppner, coordenador geral do Projeto EEDUS (GIZ)

14:15 – Painel 1: O que são Zonas Bioclimáticas e a importância para as habitações, principalmente HIS

Professora Dra. Ana Paula Melo, professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Atua no Laboratório de Eficiência Energética em Edificações (LABEEE), do Departamento de Engenharia Civil, da mesma Universidade. Tem experiência em pesquisa cientifica em eficiência energética em edificações, e simulação computacional do desempenho térmico e energético de edificações.

14:45 – Painel 2: Importância da observação das condições bioclimáticas na HIS. ZB 08 – características arquitetônicas.

Professor Dr. Aldomar Pedrini – Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Graduado como engenheiro mecânico (1990), mestre em eng. civil (1997) pela UFSC, e doutor em arquitetura (2003) pela University of Queensland. Atua na pesquisa e extensão em desempenho do ambiente construído quanto ao conforto térmico, luz natural, e eficiência energética, bioclimatologia em baixa latitude, e integração com o processo projetual.

15:15 – Contribuições, Dúvidas e Questionamentos

Espaço aberto para contribuições e esclarecimento de dúvidas.

16:00 – Encerramento

Projeto EEDUS

O Projeto EEDUS tem o propósito de melhorar a eficiência termo energética em unidades habitacionais de cunho social (HIS) no Brasil. Em sua programação de capacitações, o EEDUS tem previsto uma série de webinars denominados Diálogos sobre Eficiência Energética (DEEs) por Zonas Bioclimáticas Online.

O objetivo destes diálogos é  fomentar a discussão e problematização da abordagem dos princípios de eficiência energética nos projetos voltados à habitação social e buscar uma contribuição junto à comunidade local, suas experiências e expectativas quanto a aplicação dos conceitos e normativas sobre o assunto para cada zona bioclimática.

 Você perdeu os eventos anteriores? Assista-os no canal EEDUS: https://www.youtube.com/playlist?list=PL0pgYEJ8Vcxvpa_f6scRrqvFHRSssOKQG