O novo programa habitacional do Governo Federal, Casa Verde Amarela, que substituirá o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), poderá possibilitar que os mutuários da Faixa 1 renegociem suas dívidas com a Caixa Econômica Federal. Ainda não se sabe quando o programa será lançado.

O secretário nacional de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional, Alfredo Eduardo dos Santos, contou ao jornal Valor Econômico que a permissão da renegociação das dívidas impedirá que o beneficiário de baixa renda perca sua moradia devido à uma perda momentânea de renda.

A equipe do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está estudando a viabilidade da renegociação da dívida, mas um dos impasses com a CAIXA, de acordo com o Valor Econômico, é a mudança de como serão realizados os repasses dos subsídios para que seja diluído ao longo dos contratos.

Com informações do Velor Econômico.

O novo programa habitacional do Governo Federal, Casa Verde Amarela, que substituirá o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), poderá possibilitar que os mutuários da Faixa 1 renegociem suas dívidas com a Caixa Econômica Federal. Ainda não se sabe quando o programa será lançado.

O secretário nacional de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional, Alfredo Eduardo dos Santos, contou ao jornal Valor Econômico que a permissão da renegociação das dívidas impedirá que o beneficiário de baixa renda perca sua moradia devido à uma perda momentânea de renda.

A equipe do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está estudando a viabilidade da renegociação da dívida, mas um dos impasses com a CAIXA, de acordo com o Valor Econômico, é a mudança de como serão realizados os repasses dos subsídios para que seja diluído ao longo dos contratos.

Com informações do Velor Econômico.

O Ministério do Desenvolvimento Regional alterou a Portaria 97, de março de 2016, que trata do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que é integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Além de ampliar algumas das responsabilidades atribuídas à Caixa Econômica Federal, a Portaria nº6, publicada no Diário Oficial da União de hoje (22), amplia de R$ 1.004,06 para R$ 1.074,68 o custo de originação, valor pago aos agentes financeiros em cada contrato firmado com o beneficiário.

A portaria define em R$ 1.228,91 o custo para acompanhamento da execução de obras, para cada contrato – valor pago após o desembolso da segunda parcela da operação. Além disso fixa em R$ 100 a taxa de administração de cada contrato com o beneficiário. Esta taxa será paga após o desembolso da última parcela da operação.

Responsabilidades da Caixa

Entre as novas responsabilidades da Caixa para a gestão operacional dos recursos de subvenção do PNHR, figuram as de expedir e divulgar atos normativos necessários à atuação de instituições financeiras oficiais federais para a operacionalização do programa.

Caberá também ao banco estatal firmar instrumentos com as instituições financeiras oficiais federais, estabelecendo as condições operacionais para a execução do programa; remunerar as instituições financeiras oficiais federais pelas atividades exercidas no âmbito das operações; e promover a apuração de responsabilidades por eventuais falhas na atuação dos agentes financeiros.

Fonte: Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei 795/20, dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES), que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida por 180 dias em razão das dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia de Covid-19.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e será enviada ao Senado.

A suspensão dos pagamentos valerá para os mutuários da faixa 1, com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil, cujo financiamento usou recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A suspensão de seis meses valerá a partir da publicação da futura lei.

Essas parcelas serão pagas depois do prazo final do financiamento original, mas o total de parcelas do programa que serão adiadas, a ser suportado pelo Tesouro Nacional, será limitado a R$ 215,4 milhões.

Habitação rural
Quanto aos participantes do Minha Casa, Minha Vida com operações enquadradas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o substitutivo adia para dezembro de 2020 a parcela anual devida pelas famílias beneficiárias.

Para o relator, deputado Gutemberg Reis, o projeto e seus apensados têm o mérito de “resguardar a moradia, direito fundamental e umbilicalmente atrelado à dignidade da pessoa humana”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias