A live foi conduzida por Alfeu Garbin, da ABC, com a participação de André Machado, vice-presidente da ABC e Secretário de Habitação de Porto Alegre, e Nelson Nicolau, Secretário Executivo da ABC. A transmissão alcançou uma audiência nacional, com participantes de diversos estados.

Entenda o OGU 2026: Desafios e Oportunidades

Ricardo Volpe apresentou o cenário complexo da tramitação do OGU 2026 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, destacando os desafios fiscais do governo, que enfrenta uma perda significativa de receita. Apesar disso, o cronograma para apreciação do orçamento já está em andamento, e o período crucial para apresentação de emendas parlamentares é de 24 de outubro a 13 de novembro.

Para acompanhar o detalhamento do cronograma de tramitação da LOA 2026, acesse: https://www.congressonacional.leg.br/web/orcamento/acompanhe/orcamento-anual/-/loa/2026/informacoes/cronograma

Em termos de volume, o OGU 2026 totaliza R$ 6,53 trilhões, mas o foco para políticas públicas está nos R$ 2,3 trilhões de despesas primárias. Volpe esclareceu que, do programa Minha Casa Minha Vida, que prevê R$ 33,6 bilhões, cerca de R$ 24 bilhões são financiamentos com retorno. A parcela destinada diretamente a políticas sociais de habitação, especificamente para os programas Moradia Digna e Periferia Viva, soma aproximadamente R$ 9 bilhões.

Emendas Parlamentares: O Caminho para Mais Recursos

As emendas parlamentares são a principal ferramenta para injetar novos recursos no orçamento. Para 2026, elas totalizam mais de R$ 40 bilhões, distribuídos da seguinte forma:

• Deputados: Cerca de R$ 40,2 milhões cada.
• Senadores: Cerca de R$ 74 milhões cada.
• Bancadas Estaduais: Estimativa de R$ 450 milhões por bancada (o valor final depende de decisões sobre o Fundo Eleitoral), podendo chegar a quase R$ 1 bilhão por estado somando todas as modalidades de emendas.

É importante notar que metade dessas emendas é obrigatoriamente destinada à saúde, deixando a outra metade livre para áreas como a habitação.

Dicas Essenciais para a Captação de Recursos

O consultor e os representantes da ABC destacaram a urgência de agir dentro do prazo de emendas. As principais dicas incluem:

1. Projetos Bem Estruturados: Apresente propostas claras, com impacto social definido, mostrando a área, titularidade, questões ambientais e acesso a serviços.
2. Contato com Parlamentares e Assessores: Busque os gabinetes, converse com assessores de orçamento e chefes de gabinete. O apoio de secretários, prefeitos ou governadores pode fortalecer sua proposta.
3. Conheça as Ações Orçamentárias: Utilize as ações específicas que aceitam emendas para habitação (ex: urbanização de assentamentos, produção habitacional de interesse social, melhoria da habitação urbana).
4. Vantagens das Emendas: As emendas podem flexibilizar algumas restrições comuns a convênios, como inadimplência do município ou exigência de contrapartida.
5. Criação de Novas Ações: Com forte mobilização e demanda, o Congresso tem poder para criar novas ações orçamentárias.
6. Regularização Fundiária e Melhorias Habitacionais: Existem recursos, mesmo que modestos, no orçamento para essas ações, com possibilidade de ampliação via emendas.

Regras e Prazos Cruciais

• Valores Mínimos para Convênios: Uma portaria do governo estabelece R$ 400 mil para obras e R$ 200 mil para outros projetos.
• Restrições em Ano Eleitoral (2026): O limite para a União realizar convênios de transferências voluntárias é 3 de julho de 2026. Projetos sem execução física iniciada até lá só poderão retomar o recebimento de recursos após as eleições.

Transparência e Persistência: O Caminho do Sucesso

Ricardo Volpe indicou portais de consulta como os do Congresso Nacional, Ministério do Planejamento (CIOPE) e Siga Brasil para acompanhar o orçamento. Ele encorajou a persistência: “É mais fácil do que se imagina… plantou uma semente, no outro ano leva a proposta organizada e consegue adeptos.”

A ABC reafirma seu compromisso em capacitar seus associados e promover a busca por mais recursos para a habitação. Fique atento aos próximos eventos e materiais!

Recursos Disponíveis: Todo o material da live e apresentações de Ricardo Volpe estão no canal da ABC Habitação no YouTube e no site da ABC Habitação, que também oferece cursos, programação de lives e acervo sobre o Selo de Mérito.