A experiência pioneira da Paraíba e de João Pessoa em REURB (Regularização Fundiária Urbana) foi um dos destaques da programação do 72º Fórum Nacional de Habitação, que começou nesta terça-feira (17/09) no Intermares Hall. O painel “A Implementação da REURB no Município de João Pessoa e no Estado da Paraíba” reuniu especialistas e autoridades que detalharam as estratégias, desafios e impactos profundos da regularização fundiária para a população.

Mediado por Alfeu Garbim, consultor da ABC Habitação, o debate contou com a presença de Emília Correia Lima, presidente da CEHAP-PB (Companhia Estadual de Habitação Popular); Socorro Gadelha, secretária de Habitação de João Pessoa; e Carlos Ulisses Neto, tabelião e presidente da ANOREG/PB (Associação dos Notários e Registradores da Paraíba).

Superando metas e expandindo horizontes
Emília Correia Lima abriu o painel revelando que a meta inicial da CEHAP, de regularizar 30 mil habitações, foi amplamente superada. “Hoje, nossa demanda já passa de 130 mil imóveis. Percebemos que o problema não era só nos conjuntos habitacionais, mas em cidades inteiras”, afirmou. Ela citou exemplos emblemáticos, como a desprivatização da cidade de Rio Tinto, onde mais de 700 escrituras já foram entregues, e o município de Pilar, onde um terço da cidade está sendo regularizado. “É uma tarefa de todos os setores. Precisamos da OAB, dos cartórios, dos engenheiros. Sozinho, o poder público não consegue fazer isso”, concluiu, enfatizando o caráter inclusivo e transformador do programa.

O modelo integrado de João Pessoa
A secretária municipal Socorro Gadelha detalhou a atuação da capital paraibana, que enfrenta um desafio histórico de irregularidade fundiária agravada pela geografia cortada por rios. “A maioria dos bairros de João Pessoa não tinha titularidade. Estamos trabalhando em 35 dos 64 bairros da cidade, com projetos como o do Aratu, em parceria com a CEHAP, que beneficia mais de 2 mil famílias, e da Mangabeira, com cerca de 6 mil casas”, explicou.

Socorro apresentou o programa “Cuidar do Lar”, uma iniciativa inovadora que une a Regularização Fundiária com a Melhoria Habitacional. “Não adianta só dar a escritura se a casa não tem condições. O programa faz pequenas reformas para garantir habitabilidade, resolvendo problemas de teto, piso, elétrica, hidráulica e banheiro, que é a maior demanda”, disse. O “Cuidar do Lar” é financiado pelo Fundo de Urbanização (Fundurb) e executa as reformas por meio de empresas licitadas por região.

Tecnologia e segurança jurídica: o papel dos cartórios
Carlos Ulisses Neto, representando os cartórios, posicionou o serviço registral como um pilar fundamental para a consolidação da REURB. Ele destacou o Provimento 95 do CNJ como um “divisor de águas” que moderniza e integra o sistema. “O Registro Público brasileiro é o mais rico em tecnologia do mundo. Estamos entrando na era da tokenização, mas com uma ferramenta imutável e pública, que é a matrícula”, declarou.

Ulisses explicou que novas ferramentas como o Sistema de Informações Geográficas (SIG) e o Inventário Estatístico Eletrônico (IRE) permitirão um mapeamento inédito do território nacional, eliminando sobreposições e dando transparência total aos dados. “Isso será crucial para políticas públicas, especialmente a REURB. Os gestores poderão verificar titularidades e sobreposições em tempo real, agilizando e dando mais segurança a todo o processo”, afirmou.

Reconhecimento e homenagens
O painel foi encerrado com um ato de reconhecimento aos cartórios de imóveis da Paraíba que foram essenciais para o sucesso da REURB no Estado. Foram concedidas comendas a diversos tabelionatos, simbolizando a parceria frutífera entre o poder público e os serviços notariais e registrais.

Sobre o 72º Fórum Nacional de Habitação
O Fórum é um dos principais eventos do setor habitacional do Brasil, reunindo gestores públicos, entidades privadas e especialistas para debater políticas públicas, inovação e melhorias para a habitação de interesse social. O tema desta edição foi “Mais que Moradia: Regularização, Inovação e Valor para Toda a Vida”.