O painel “Programa Minha Casa Minha Vida – Balanço do Ano, Avanços, Dificuldades e Desafios” encerrou as atividades do segundo dia do 73º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, nesta quinta-feira (14/05), no Auditório Cais do Sertão, em Recife. Confira:

Metas e números

Augusto Rabelo, Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, participou do painel por videoconferência e informou que o programa contratou quase 2,4 milhões de unidades no período de 2023 a 2026, reafirmando a meta de alcançar 3 milhões ainda neste ano. Ele destacou que todas as modalidades do PMCMV (FAR, Entidades, Rural, FINISA e Financiamento) operam a pleno vapor, e que cerca de 70 mil unidades paralisadas foram retomadas – de um total de aproximadamente 80 mil identificadas no início da gestão. “Nós estamos realmente chegando nesse patamar”, disse.

Sobre as aguardadas seleções do Minha Casa Minha Vida Rural e Entidades, o secretário anunciou que o resultado, previsto inicialmente para 15 de maio, foi remarcado para 8 de junho. Ele revelou que o Rural recebeu propostas equivalentes a 1 milhão de unidades habitacionais, e o Entidades Urbano teve cerca de 100 mil unidades enquadradas. “Isso revela um sucesso no sentido da atratividade e também um gargalo que a gente precisa preencher”, afirmou.

Reforma Casa Brasil e industrialização

Rabelo lembrou a redução da taxa de juros do Programa de Melhorias Habitacionais para 0,99% ao ano em todas as faixas, e sinalizou que novas medidas de aprimoramento qualitativo estão em estudo. Ele destacou a criação de um grupo de trabalho permanente sobre industrialização, inovação e sustentabilidade, com o objetivo de acelerar obras e reduzir custos. “As obras não podem durar mais 24 meses. Temos que avançar de maneira mais efetiva e mais rápida”, disse, ressaltando a necessidade de diálogo com estados e municípios para adequar códigos de obra e planos diretores.

FAR e parcerias com estados

Marcelo Brasil, gerente nacional de Habitação da Caixa, apresentou números atualizados: 315 mil unidades financiadas no PMCMV em 2026 (248 mil com FGTS e 65 mil com SBPE). No FAR, foram contratadas 160 mil unidades desde a retomada do programa, e no Rural 50 mil unidades. Ele destacou que o orçamento do FAR é folgado e pediu o apoio dos gestores estaduais e municipais para ampliar as contratações, especialmente nos 17 estados que ainda não atingiram a meta de início de engenharia. “Tem orçamento. O desafio agora é a gente cumprir”, afirmou.

Leonardo Queiroz, presidente da ADEMI Pernambuco, reforçou a importância dos programas estaduais de subsídio para viabilizar a entrada de famílias de baixa renda e cobrou maior padronização das exigências municipais para permitir a industrialização. “A gente tem um desafio enorme de produzir em vários municípios, cada um com exigências diferentes. Isso atrapalha a escala”, disse.

O painel também contou com a participação de Paulo Lira, presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco (CEHAB), que agradeceu a parceria com o governo federal e pediu a ampliação do teto do FDS para Pernambuco, diante das 4,2 mil unidades apresentadas na última seleção.

O 73º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social se encerra amanhã (15/05) com a entrega do Selo de Mérito 2026 e visita técnica ao Projeto Sustentável, no Jardim Monte Verde.

60 Anos de História e Transformação Social

Danielle, que possui uma trajetória de mais de duas décadas na CAIXA, lembrou que em 2026 o FGTS celebra 60 anos. Mais do que uma reserva para o trabalhador, o fundo consolidou-se como um instrumento estruturante de políticas públicas. Com um ativo que beira os R$ 900 bilhões, o FGTS hoje se equipara, em envergadura, aos maiores bancos do país, mantendo, porém, sua natureza de fundo social.

Governança e Transparência: A Segregação de Papéis

Um dos pontos altos da conversa foi o esclarecimento sobre a governança. Danielle reforçou a rigorosa separação entre a CAIXA como agente financeiro (que concede o crédito) e como agente operador (que gere o fundo).

• Gestão Tripartite: As decisões não são exclusivas da CAIXA, mas passam pelo Conselho Curador, composto por governo, empregadores e trabalhadores.
• Fiscalização: O balanço do FGTS é auditado por consultorias internacionais (Big Four) e fiscalizado por órgãos como o TCU e a CGU, garantindo que o patrimônio do trabalhador seja gerido com total integridade.

Inovação nas Cidades: O Programa “Minha Casa, Minha Vida Cidades”

A entrevista detalhou como os estados e municípios podem potencializar a contratação de moradias através de três vertentes principais:

1. Contrapartidas: Alocação de recursos locais para abater o valor da entrada, somando-se aos subsídios do FGTS.
2. Terrenos: Doação de áreas para reduzir o custo final do empreendimento.
3. Emendas: O uso de emendas parlamentares direcionadas para viabilizar obras, permitindo que deputados e senadores acompanhem o impacto social direto de seus recursos em suas regiões.

“O FGTS vai muito além da remuneração da conta vinculada; ele possibilita que o trabalhador realize o sonho da casa própria com taxas compatíveis com sua realidade salarial”, destacou Danielle.

Números que Impressionam

Os dados apresentados durante a live confirmam o acerto no planejamento orçamentário dos últimos anos:

• Execução Orçamentária: Em 2025, o FGTS executou 93,1% de seu orçamento de R$ 152,3 bilhões.
• Foco na Faixa 1: Houve um crescimento expressivo no atendimento às famílias de menor renda. Em 2024, a Faixa 1 representava 37% das unidades; em 2026, esse número já atinge 48% das contratações.
• Volume de Unidades: A expectativa para 2026 é ultrapassar a marca de 600 mil unidades contratadas.

Convite ao Fórum Nacional

Ao final, Alfeu Garbin aproveitou para convidar Danielle e todos os espectadores para o 73° Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que ocorrerá em Recife, entre 13 e 15 de maio de 2026. O evento será o palco para aprofundar essas discussões e celebrar os projetos vencedores do Selo de Mérito. Inscrições aqui.

Perdeu a transmissão? A entrevista completa continua disponível no nosso canal oficial do YouTube para consulta de todos os gestores e parceiros.

Confira os principais destaques das publicações:

1. Seleção de Novos Empreendimentos (Portaria nº 371)

A Portaria MCID nº 371/2026 divulgou a relação de propostas de empreendimentos habitacionais aptos à contratação no âmbito do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do MCMV.

• Contratação: O Gestor do FAR e os Agentes Financeiros devem observar os prazos de contratação estabelecidos pelas portarias de regência de cada proposta.
• Identidade Visual: Foram reforçadas as regras de publicidade, sendo obrigatória a identificação conforme o Manual de Logomarca do MCMV e a vedação de promoção pessoal de autoridades.
• Adesão: Empresas e municípios devem atestar ciência e submeter-se irrestritamente às regras da linha de atendimento ao contratar.

2. Orçamento Operacional FGTS 2026 (Instrução Normativa nº 3)

A Instrução Normativa nº 3/2026 alterou a distribuição do Orçamento Operacional do FGTS para a área de habitação neste exercício. O montante total para o Orçamento Oneroso está fixado em R$ 142,1 bilhões, distribuídos da seguinte forma:

3. Mudanças nas Taxas e Limites de Renda (Instrução Normativa nº 4)

A Instrução Normativa nº 4/2026 atualizou critérios de acesso a moradias urbanas e taxas de juros:

• Limites de Renda: O acesso a moradias urbanas foi limitado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 9.600,00 para programas gerais e até R$ 13.000,00 para o programa Classe Média.
• Prioridade: Propostas destinadas a famílias com renda de até R$ 5.000,00 são consideradas prioritárias.
• Taxas de Juros: Para aquisição de imóveis novos ou usados por proponentes com renda de até R$ 2.160,00, as taxas nominais de juros partem de 3,97%. Já para rendas superiores a R$ 5.000,00, a taxa é de 6% ao ano.
• Sistemas de Amortização: Além dos modelos tradicionais, foi permitida a adoção de sistemas como o SACRE e a Tabela PRICE.

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Para debater as normas e o cenário que nortearão o setor nos próximos meses, a ABC Habitação promove uma entrevista exclusiva e ao vivo com a Diretora de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal, Danielle Mendonça.

O que Será Debatido na Live A entrevista terá duração de 60 a 90 minutos e focará em quatro eixos centrais:

• Balanço e Futuro do FGTS na Habitação: Apresentação dos resultados consolidados de 2025 e a previsão de recursos para 2026.
• Carta de Crédito Cidades: Balanço detalhado desta iniciativa que combina recursos federais com subsídios estaduais para complementar a contrapartida dos proponentes.
• Novas Regras de Concessão de Descontos: Discussão sobre as mudanças na metodologia de concessão dos descontos habitacionais, novos critérios de elegibilidade e acesso aos subsídios.
• Atualização de Mercado: Com os novos tetos para centros urbanos, a live trará dados atualizados sobre os valores dos imóveis passíveis de financiamento em cada faixa de renda e região.

Por que Participar? Entender as aplicações dos recursos do FGTS e as novas condições de crédito é essencial para alinhar projetos e expectativas de financiamento para 2026. Com as recentes atualizações, novos públicos passam a ser elegíveis ao programa, abrindo oportunidades significativas para o setor produtivo.

A live será interativa: os participantes poderão enviar dúvidas durante a transmissão, garantindo que as questões mais relevantes sejam respondidas pela principal autoridade em fundos de governo da maior instituição financeira habitacional do país.

Participe

• Data: 15 de abril
• Horário: 17h (horário de Brasília)
• Duração: 60 a 90 minutos
• Local: O link será enviado aos inscritos

Clique e Inscreva-se Já! ou acesse www.habitacao.org.br (link na bio)

A ABC Habitação convida você a fazer parte deste momento estratégico para o setor habitacional brasileiro.

O residencial recebeu investimento total de R$ 18,2 milhões, provenientes de recursos federais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contrapartida do Governo da Paraíba. O empreendimento foi construído a partir da parceria entre a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Caixa Econômica Federal e a Construtora BSN, responsável pela execução das obras.

A participação do Estado corresponde ao subsídio de R$ 27 mil por unidade habitacional e do Governo Federal o subsídio de até R$ 57 mil, valor destinado a reduzir ou até zerar a entrada, restando apenas o saldo devedor do financiamento para as famílias contempladas.

Após entregar as chaves do apartamento ao casal Erivaldo e Thamires Gomes, o governador João Azevêdo destacou que a Paraíba tem um programa muito forte de habitação. “Esse esforço possibilitou que a gente ultrapassasse 23 mil casas entregues e em construção e com habitabilidade, exigindo das construtoras uma boa área de lazer, áreas de convivência, energia solar que garante uma boa qualidade de vida para as famílias beneficiadas.

Para o governador, os subsídios oferecidos pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado tem possibilitado que as famílias paraibanas realizem o sonho da casa própria. Ele explicou que um apartamento como esse custa em torno de R$ 190 mil, mas esse valor fica reduzido com o subsídio, o que possibilita que o beneficiário pague uma prestação mais acessível e, em média, menor que um aluguel. “Esse é um ganho extraordinário por garantir que quem ganha entre R$ 1.320 e R$ 4.400 adquira seu imóvel”.

Erivaldo de Carvalho contou sua alegria de realizar o sonho da compra do seu primeiro imóvel aos 42 anos de idade e de sair do aluguel. “Hoje é um dia que comemoro com minha esposa o nosso primeiro imóvel que dará mais conforto e segurança para meu filho que, aqui no condomínio, terá mais espaço para brincar e conviver com outras crianças”, observou, acrescentando a qualidade do apartamento e da área de lazer.

O secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, ressaltou o excelente padrão do residencial. “São apartamentos bem construídos, uma área de lazer muito grande, com ampla piscina, área gourmet, academia e energia solar para reduzir a taxa de condomínio. É um programa fundamental para atender o público com um padrão de qualidade muito bom na construção, oferecendo conforto e segurança para as famílias paraibanas”.

A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, destacou que a preocupação do Governo do Estado para as pessoas acessarem a moradia, mas que tenham a condição de ficar no imóvel. “Então é uma preocupação nossa fazer com que o condomínio tenha qualidade, mas tenha um baixo custo para as famílias com o uso de energia solar que reduz os gastos”, apontou.

Emília explicou que o Porto Resort terá ao todo seis blocos com 288 apartamentos e contempla infraestrutura básica com abastecimento de água, rede de esgotamento sanitário, rede de energia elétrica, drenagem de águas pluviais e pavimentação, assegurando condições adequadas de moradia e urbanização.

O diretor da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Flávio Brasileiro, classificou a parceria com estados e municípios como fundamental para alcançar, no fim do ano passado, a meta de entrega de 2 milhões de moradias no Brasil. “Esse resultado só foi possível graças aos parceiros nos estados e municípios e, no caso da Paraíba, reforçar os investimentos para garantir a entrega de empreendimentos de alta qualidade com o Porto Resort”, destacou.

A solenidade de entrega do Residencial Porto Resort também contou com as presenças do proprietário da Construtora BSN, Felipe Nóbrega; do superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal, Matheus Grisi e das famílias proprietárias dos apartamentos.

Estrutura – O módulo I é composto por três blocos com térreo e mais três pavimentos, totalizando 32 apartamentos por bloco. Cada unidade habitacional possui 43,47 m² de área construída, com varanda, sala de estar/jantar, cozinha integrada à área de serviço, banheiro social e dois quartos, sendo um deles suíte, além de uma vaga de garagem por apartamento.

Área de lazer – O residencial também dispõe de estrutura de convivência e lazer, incluindo piscina, churrasqueira, redário, espaço kids, playground, academia, quadra de areia, salão de festas e espaço game, além de sistema de geração de energia solar fotovoltaica destinado às áreas comuns do empreendimento.

A valorização do evento aqui se deu na transparência e no “olho no olho”. O debate sobre o FCVS e a novação de dívidas foi um momento de união para enfrentar o desafio de digitalizar e organizar arquivos antigos. Ficou claro que resolver essas pendências não é apenas um exercício contábil, mas a chave para que as Cohabs recuperem sua capacidade de investimento, quitem débitos de FGTS e voltem a ser as grandes protagonistas da habitação popular em suas regiões.

A ABC Habitação anuncia dois importantes avanços para o setor habitacional: a publicação de lei que agiliza a novação de dívidas do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) e a aprovação de um pacote de resoluções que amplia o poder de compra das famílias e estabelece um orçamento recorde para o FGTS em 2026.

Novação do FCVS

A Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025, que alterou a Lei nº 10.150/2000, trouxe mudanças significativas e benéficas para o processo de novação do FCVS, garantindo mais agilidade para todos os contratos que alcancem a condição de aptos para novação até o primeiro semestre de 2026:

• Validação da Análise Simplificada (§ 2º-C): A lei determina que a Caixa Econômica Federal realize a análise documental simplificada dos contratos, independentemente da data de habilitação. Esta alteração consolida e valida definitivamente o procedimento, afastando qualquer questionamento sobre sua aplicação.
• Ampliação do Prazo para Novação Simplificada (Art. 3º-A): Foi estendido o escopo do artigo 3º-A, que agora inclui rito simplificado de novação para todos os créditos com valor já apurado e marcados como auditados nos sistemas da Caixa até 30 de junho de 2026.

A ABC Habitação orienta que as COHABs e entidades assemelhadas priorizem as habilitações dos contratos ainda pendentes de habilitação, com a máxima urgência, utilizando as vantagens e velocidade da Análise Simplificada.

“O objetivo é que as Companhias de Habitação concluam as habilitações, que haja tempo hábil para a emissão da Relação de Contratos Validados, o RCV, de forma que a Auditoria Interna da Caixa possa auditar os contratos dentro do novo prazo (30/06/2026). A novação pelo Art. 3º-A é reconhecidamente mais ágil e segue um rito simplificado. Contratos não enquadrados neste prazo seguirão pelo processo ordinário de novação, que demanda um espaço de tempo maior para conclusão”, destaca o especialista em FCVS e consultor da ABC Anacleto Sousa.

FGTS: Orçamento histórico e mais benefícios para 2026

Em linha separada e não relacionada à lei do FCVS, o Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) aprovou um conjunto de resoluções que impactam diretamente o mercado habitacional:

• Orçamento Recorde (Resolução CCFGTS nº 1.133/2025): O orçamento global do FGTS para 2026 foi estabelecido em R$ 160 bilhões, com aumentos específicos no orçamento para Habitação e no valor global de descontos.
• Limites e Descontos Ampliados (Resolução CCFGTS nº 1.132/2025): Foram elevados os limites de valor de imóveis para financiamento com recursos do FGTS e ampliado o desconto para famílias com renda de até R$ 4.700,00.
• Ajuste para Saque (Resolução CCFGTS nº 1.136/2025): Ajustou o valor limite do imóvel para fins de saque das contas vinculadas, alinhando a regra ao aumento promovido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para a ABC Habitação, essas medidas, em suas respectivas frentes, são extremamente positivas. “De um lado, temos a desburocratização e a aceleração de um processo essencial para a saúde financeira das Cohabs, que é a novação do FCVS. De outro, um sinal claro de fomento ao mercado, com um FGTS robusto e mais benéficos para o cidadão. São duas grandes notícias que, juntas, fortalecem todo o ecossistema da habitação no Brasil”, afirma Alfeu Garbin.

Links das Resoluções do FGTS:

• Resolução CCFGTS nº 1.132: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-ccfgts-n-1.132-de-11-de-novembro-de-2025-671612113
• Resolução CCFGTS nº 1.133: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-ccfgts-n-1.133-de-11-de-novembro-de-2025-671625961
• Resolução CCFGTS nº 1.136: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-ccfgts-n-1.136-de-26-de-novembro-de-2025-671616374

Por André Catto, g1 — São Paulo

03/07/2025 04h01  Atualizado há 9 horas

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) se tornou o principal motor do mercado imobiliário brasileiro e o grande responsável por impulsionar projetos de moradia no setor de construção civil.

Números recentes escancaram a importância dos financiamentos pelo MCMV para a atividade. No primeiro trimestre deste ano, praticamente metade dos empreendimentos lançados e de venda de imóveis novos contaram com os incentivos do programa.

Essa dependência, no entanto, acende um alerta no setor de construção civil — especialmente diante do aumento nos financiamentos de imóveis usados dentro do MCMV. Em geral, construtoras defendem regras que priorizem os novos, com o intuito de aquecer o setor. (entenda abaixo)

Dados do Ministério das Cidades compilados por Ana Maria Castelo, coordenadora de Projetos de Construção do FGV Ibre, mostram que o ano de 2024 teve o maior número de contratos para imóveis usados na história do programa.

No ano, foram contratadas um total de 583 mil unidades, sendo 427,9 mil novas e 155,1 mil usadas. Os dados revelam que esses imóveis chegaram a uma parcela de 27% do total de financiamentos — também uma proporção recorde na modalidade.

Contratações no Minha Casa, Minha Vida — Foto: Arte/g1

Formalmente, é possível utilizar os juros mais atrativos do Minha Casa, Minha Vida para adquirir casa ou apartamento usado desde fevereiro de 2023.

Os dados acima consideram contratos feitos com base em recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) — principal fonte do MCMV. Portanto, compõem o histórico do programa desde 2011, conforme disponibilização de números pelo Ministério das Cidades.

“O forte aumento na contratação de usados entre 2023 e 2024 levou a uma pressão pelo setor de construção”, diz Ana Maria Castelo, do FGV Ibre. “Com isso, o governo fez alterações olhando, principalmente, para a faixa 3 do programa.”

Ela se refere à publicação de uma instrução normativa pelo governo federal, em agosto de 2024, com alterações nas condições de financiamento de imóveis usados com recursos do FGTS.

O texto estabeleceu uma redução no valor máximo permitido para financiamento de imóveis usados na faixa 3, de R$ 350 mil para os atuais R$ 270 mil. Além disso, exigiu um valor de entrada maior de compradores. (leia mais abaixo)

Ana Maria lembra que um dos principais argumentos das construtoras contra os usados é de que imóveis novos impulsionam a atividade econômica e geram empregos, fomentando também o FGTS. A pressão do setor, acrescenta ela, vem justamente em meio ao “cobertor curto” do fundo, cujo recurso é “escasso e disputado”.

As mudanças, portanto, foram no sentido de diminuir os valores dos imóveis usados e aumentar o percentual de entrada que a pessoa precisa pagar”, diz.

Procurada pelo g1, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) diz que compreende que os usados são uma alternativa válida em locais com carência de oferta de novos empreendimentos ou onde a capacidade instalada da construção civil ainda é limitada.

Afirma, no entanto, que a prioridade estrutural do MCMV deve permanecer na produção de moradias novas, responsáveis por “ativar diretamente a cadeia produtiva da construção civil”, com mão de obra “essencial para a retroalimentação do FGTS”.

“Já a aquisição de imóveis usados, embora relevante em determinados nichos, não gera postos de trabalho diretos, nem contribui para a sustentabilidade do fundo”, argumenta.

Unidades habitacionais do Residencial Parque da Lagoa, do Minha Casa, Minha Vida, em Maceió (AL). — Foto: Ricardo Stuckert/PR

Veja as regras em vigor

O comprador deve atender a determinados critérios para se qualificar ao financiamento. Nesse sentido, uma norma publicada pelo governo em 2024 limitou o acesso de parte da classe média à compra de imóveis usados por meio do programa.

Alterações recentes, porém, voltaram a dar certo fôlego ao mercado de usados dentro do MCMV.

• Em 5 de maio, o governo criou a faixa 4, com possibilidade de compra de usados para famílias com salários até R$ 12 mil.
• Além disso, facilitou o acesso para a faixa 3 do programa. (entenda abaixo)

Para financiar imóveis usados no programa habitacional, a Caixa Econômica Federal — responsável pela operação do MCMV — segue o mesmo modelo de faixas de renda aplicado aos imóveis novos. Há, no entanto, algumas diferenças.

Veja quais são as principais normas em vigor:

Raio-x do programa Minha Casa, Minha Vida para imóveis usados — Foto: Arte/g1

Conforme as normas do programa, são consideradas casas ou apartamentos novos aqueles com o documento “habite-se” (expedido pela prefeitura local) de até 180 dias. Após esse prazo, portanto, o imóvel é considerado usado.

As exigências para ter acesso ao financiamento de imóveis usados são as mesmas aplicadas aos imóveis novos, segundo a Caixa.

Entre os critérios, estão:

• Não possuir outro imóvel no município onde deseja comprar;
• Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais;
• Comprovar renda dentro dos limites estabelecidos;
• e ter capacidade de pagamento.

Taxas mais baixas

O MCMV oferece subsídios e juros que variam de 4% a 8,16% ao ano nas três primeiras faixas do programa, a depender da região do país. Em maio deste ano, também foi criada a faixa 4, com juros a 10% para pessoas com salários de até R$ 12 mil.

Ao oferecer taxas mais baixas do que as praticadas pelo mercado, o programa habitacional se tornou uma importante alternativa em meio ao encarecimento do crédito, conforme já mostrou o g1.

Hoje, o financiamento imobiliário tradicional está em torno de 12%. O custo é puxado pela Selic, a taxa básica de juros do país, atualmente em 15% ao ano — maior patamar em 20 anos — e sem previsão de queda.

Mudanças em 2025

As restrições de 2024, porém, foram suavizadas neste ano. Apesar de o valor limite para a compra de usados seguir abaixo dos novos — o que, na prática, reduz opções a esse público —, as novas regras diminuíram o valor mínimo necessário para a entrada do imóvel para a faixa 3, que passaram:

• de 50% para 35% nas regiões Sul e Sudeste;
• e de 30% para 20% nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Veja exemplos, tomando como base um imóvel de R$ 270 mil (limite para os usados):

Regiões Sul e Sudeste:

• ANTES, era exigida uma entrada de, ao menos, R$ 135 mil (50% do valor do imóvel).
• AGORA, é exigida uma entrada de, ao menos, R$ 94,5 mil (35% do valor do imóvel).

Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste:

• ANTES, era exigida uma entrada de, ao menos, R$ 81 mil (30% do valor do imóvel).
• AGORA, é exigida uma entrada de, ao menos, R$ 54 mil (20% do valor do imóvel).

Para o presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI), Alfredo Freitas, as mudanças vão dar “algum impulso” ao mercado de usados.

“Não é uma mudança tão expressiva, mas toda melhoria no mercado de crédito é vista com bons olhos”, diz. “É complexo para o comprador equacionar a questão da renda, prestações e valor de entrada a ser pago. (…) De qualquer maneira, já é um sinal de alento.”

As outras faixas não tiveram alterações. Segundo a Caixa, a principal diferença entre usados e novos está justamente na faixa 3, que tem o valor máximo do imóvel mais baixo.

“Para as demais faixas, os critérios de valor de imóvel seguem os mesmos parâmetros, com variações conforme o município. Já os valores de cota de financiamento de imóveis usados variam”, informou o banco.

Otimismo do setor

De maneira geral, o mercado recebeu com ânimo as novidades no programa. A CBIC disse estar otimista de que o setor imobiliário irá se manter em um “patamar elevado ao longo de 2025, especialmente com a consolidação da faixa 4” do programa.

O ânimo vem mesmo diante da retração de 5,5% na oferta geral de imóveis no primeiro trimestre deste ano em comparação com os três últimos meses de 2024. Segundo a CBIC, o dado reflete uma combinação entre aumento nas vendas e redução no ritmo de lançamentos fora do MCMV.

“Mesmo assim, o setor opera com estoque equilibrado, suficiente para atender à demanda pelos próximos oito meses, caso não haja novos lançamentos”, diz o vice-presidente de Indústria Imobiliária da CBIC e presidente da Comissão de Indústria Imobiliária da entidade, Ely Wertheim.

Alfredo Freitas, da ABMI, reconhece que as restrições para a faixa 3 no ano passado dificultaram o acesso a usados por uma parcela da classe média da população.

Ele reforça, por outro lado, que o mercado está “muito otimista” com as novas mudanças no programa, especialmente com a criação da faixa 4, para famílias com renda de até R$ 12 mil.

“Os juros a 10% para imóveis de até R$ 500 mil criaram boas perspectivas para o mercado, que está vendo a medida como muito importante”, diz, ao reforçar que as taxas praticadas pelo mercado já chegam a superar os 12%.

“O efeito multiplicador que representa a ingestão de recursos na economia também deve gerar mais atratividade para os imóveis usados”, conclui.

A Portaria Nº 554 define os critérios para oferta de unidades habitacionais novas ou usadas, que devem estar localizadas no estado de São Paulo, em condições habitáveis, regularizadas e registradas em cartório, com financiamento limitado a R$ 250.500 por imóvel (sendo R$ 70.000 do governo estadual e R$ 180.500 do FAR). Proprietários, construtoras e instituições financeiras podem cadastrar imóveis, que serão avaliados e aprovados pela Caixa Econômica Federal.

Já a Portaria Nº 591 estabelece as regras para seleção das famílias beneficiárias, que devem comprovar residência na Favela do Moinho até novembro de 2024, ter renda dentro da Faixa Urbano 2 (até R$ 2.640 mensais) e não possuir restrições cadastrais. As famílias aprovadas terão isenção de contribuição financeira e prioridade para mulheres chefes de família na titularidade dos contratos. A Caixa será responsável por verificar a elegibilidade das famílias por meio de bases como CadÚnico e FGTS, e os beneficiários terão 12 meses para escolher um imóvel e 60 dias para formalizar o contrato.

A ABC informa também que esta e outras publicações oficiais são enviadas diariamente aos seus filiados por meio do grupo de WhatsApp.

O primeiro dia do evento foi dedicado integralmente ao Programa Acelera FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), com apresentações e debates focados em otimizar os processos e garantir o cumprimento do prazo de dezembro de 2026 para as novações dos contratos. Espera-se que essa iniciativa resulte em mais recursos para as Cohabs pagarem suas dívidas junto ao FGTS e, em muitos casos, garantir mais recursos para habitação.

A manhã do Sinergia Habitação foi aberta pelo Diretor da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Nédio Rosseli, e prosseguiu com a apresentação da Diretora de Fundos de Governo da CAIXA, Danielle Mendonça de Souza dos Reis. Ela abordou a recente Resolução nº 487 do CCFCVS – Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais – referente à análise automatizada, que simplifica o processo de habilitação dos contratos junto ao FCVS. A representante da CAIXA também detalhou outras ações em curso pela instituição, todas voltadas para o alcance da meta estabelecida. Na sequência, a Gerente Nacional do FCVS da Caixa, Gabriela Castro Pedrosa, abordou os aspectos operacionais do processo.

Ainda no período da manhã, as empresas Prognum/Elógica e Elonet, prestadoras de serviços na área do FCVS, apresentaram suas soluções para a aceleração dos processos.

No período da tarde, um momento de grande relevância foi a apresentação dos representantes das Companhias. Cada COHAB presente abordou os maiores desafios encontrados em suas atividades operacionais com o FCVS, compartilhando suas experiências e dificuldades de forma concisa e direta. Essa troca de informações prática e objetiva visa identificar gargalos e direcionar as discussões para soluções efetivas.

Em seguida, houve uma sessão interativa de tira-dúvidas com os representantes da Caixa sobre as questões apresentadas pelas COHABS.

O dia foi encerrado com debates e o encaminhamento de possíveis soluções e próximos passos.

O encontro continua amanhã, dia 16 de abril, com foco nas peculiaridades das Companhias de Habitação e nas oportunidades e desafios para as Companhias Municipais, com a participação do presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, e relatos de atuações emblemáticas da Cohab Campinas, Cohab São Paulo, Santos e Emcasa de Juiz de Fora/MG. A palavra também será assegurada às demais Cohabs presentes.